4 insights sobre o labirinto tributário das apostas no Brasil

A complexidade das leis tributárias aplicadas às apostas no Brasil foi o foco principal de um painel realizado hoje no palco Itaim, durante o BiS SiGMA Américas 2025, em São Paulo. Com mediação de Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, Sócia Fundadora do escritório AHP Law Firm, o debate trouxe insights essenciais sobre os desafios relacionados às alíquotas de impostos, à bitributação e ao impacto dessas políticas sobre o mercado de apostas em plena expansão no país. O painel contou com a participação dos especialistas Alexandre José de Paula Lima, Diretor Jurídico e Contábil da Gest Plan, e Juan Manuel Calonge Mendez, Sócio do escritório VPN Lawyers, oferecendo uma visão abrangente do cenário fiscal que afeta tanto empresas consolidadas quanto aquelas que estão ingressando no setor.

O debate se concentrou em quatro pontos cruciais:

• Tributação e Custos Operacionais: Juan Manuel Calonge Mendez destacou o peso significativo da carga tributária enfrentada pelas empresas brasileiras, com ênfase no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esses tributos, aplicados sobre o lucro das empresas, representam um custo elevado para as operadoras de apostas. “Os custos podem ser bastante expressivos, mas é importante que as empresas conheçam os mecanismos existentes, como os incentivos fiscais voltados para companhias instaladas na região Nordeste”, explicou Mendez.
• Deduções Fiscais e Investimentos em Marketing: Alexandre José de Paula Lima abordou a complexidade em torno das deduções fiscais de investimentos em marketing, com foco especial nos patrocínios esportivos. “Muitas vezes, as empresas tentam enquadrar esses gastos como dedutíveis, mas nem todos atendem aos critérios legais”, alertou Lima, recomendando cautela e conformidade para evitar questionamentos da Receita Federal.
• Tributação Retroativa: Outro ponto sensível foi a possibilidade de tributação retroativa sobre empresas que atuaram em um cenário de indefinição antes da regulamentação oficial do setor de apostas no Brasil. Ambos os especialistas concordaram que, embora muitas empresas não tivessem pleno conhecimento de suas obrigações fiscais na época, as implicações legais podem ser significativas. “As companhias podem ser penalizadas caso suas atividades sejam entendidas como tentativa de evasão fiscal”, alertou Mendez.
• Desafios com o ISS em Diferentes Municípios: O painel foi encerrado com uma discussão sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS), com destaque para São Paulo, que estabeleceu uma base de cálculo clara para empresas do setor de apostas. No entanto, alguns municípios adotaram alíquotas mais baixas, o que tem gerado preocupações relacionadas à concorrência desleal e possíveis disputas judiciais. “Isso pode levar a um ambiente tributário fragmentado, dificultando as operações em escala nacional”, observou Lima.

Com o avanço das regulamentações voltadas para o setor de apostas no Brasil, o debate continua em constante transformação. No momento, os stakeholders precisam lidar com uma teia complexa de normas fiscais que pode afetar diretamente o crescimento e a sustentabilidade do mercado. Para acompanhar mais de perto as discussões realizadas no BiS SiGMA Américas 2025, consulte a agenda completa do evento e fique por dentro dos principais debates sobre as tendências do setor. Acompanhe também as edições globais promovidas pelo Grupo SiGMA para insights contínuos sobre os rumos da regulamentação tributária e do setor de iGaming em nível internacional.