CPI das Apostas pede indiciamentos e regras mais rígidas para o futebol brasileiro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado Federal concluiu seus trabalhos nesta semana, em 19 de março, após quase um ano de investigações. O relatório final, elaborado pelo senador Romário (PL-RJ), foi aprovado com apenas um voto contrário, do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O documento solicita o indiciamento de três indivíduos por envolvimento em esquemas de manipulação de resultados no futebol brasileiro: Bruno Tolentino, tio do jogador Lucas Paquetá; e os empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade.
Iniciada em abril de 2024, a CPI teve como tarefa apurar denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas. Durante seu funcionamento, a comissão realizou quase 40 reuniões, ouvindo dirigentes de futebol, árbitros, empresários do ramo de apostas, especialistas em dados esportivos, funcionários estatais, suspeitos de manipulação e representantes das forças policiais.
Indiciamentos recomendados
O relatório final da CPI recomenda o indiciamento de:
- Bruno Tolentino: Tio do jogador Lucas Paquetá, foi apontado por movimentações financeiras suspeitas relacionadas a apostas em jogos nos quais seu sobrinho atuou.
- William Pereira Rogatto: Conhecido como “Rei do Rebaixamento”, confessou à CPI ser um dos maiores e mais organizados manipuladores de resultados do Brasil. Atualmente, encontra-se preso nos Emirados Árabes Unidos desde novembro de 2024, após confessar sua participação em esquemas de manipulação. Leia mais sobre esse caso clicando aqui.
- Thiago Chambó Andrade: Apontado como integrante de uma organização criminosa dedicada à manipulação de resultados esportivos, não compareceu às convocações da CPI para prestar depoimento.
Propostas legislativas e medidas sugeridas
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório propõe uma emenda constitucional e três projetos de lei visando aprimorar o combate à manipulação de resultados e fraudes no mercado de apostas:
- Emenda Constitucional: Estabelece que qualquer cidadão convocado por uma CPI seja obrigado a comparecer, com possibilidade de uso da força policial. Essa proposta surge após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dispensou a influenciadora Deolane Bezerra de depor na comissão.
- Projetos de Lei:
- Aumento de penas: Amplia a pena para o crime de fraude em eventos esportivos, passando de quatro para até dez anos de prisão.
- Tipificação de novos crimes: Inclui na legislação o crime de fraude no mercado de apostas e prevê punições para atletas que utilizem informações privilegiadas para obter vantagens indevidas.
- Regulamentação de Apostas: Recomenda a proibição de apostas em eventos isolados, como cartões amarelos, principalmente envolvendo atletas famosos, devido à maior suscetibilidade à manipulação.
Toda a documentação produzida pela comissão será encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público da União para continuidade das investigações. Outros órgãos, como a Casa Civil e os Ministérios da Fazenda, Justiça, Esporte e Saúde, também receberão o material para avaliação e adoção de medidas cabíveis.
O fim dos trabalhos da CPI mostra como é importante ter leis mais fortes e medidas eficientes para evitar a manipulação de resultados no esporte. O futebol, que é a maior paixão do Brasil, precisa de regras claras e justas para garantir que as competições sejam honestas.
Se as propostas apresentadas pela CPI forem aprovadas, elas podem ajudar muito no combate a fraudes, garantindo que jogadores, dirigentes e todos os envolvidos ajam de forma correta e dentro da lei. Agora, a expectativa é que o Congresso e outras autoridades analisem rapidamente essas sugestões e coloquem em prática as mudanças necessárias para manter o esporte brasileiro mais justo e transparente.
