O mercado da Índia consegue sobreviver a uma proibição total dos jogos com dinheiro real?
No primeiro dia da conferência no Lumina Ballroom, no City of Dreams, especialistas do setor se reuniram durante a SiGMA Sul da Ásia 2025 para destrinchar a ampla proibição dos jogos com dinheiro real na Índia. O painel, realizado no palco principal, discutiu o que os operadores ainda podem oferecer legalmente após a implementação do Promotion and Regulation of Online Gaming Act — e como o mercado pode se reconfigurar nos próximos meses.
A sessão foi moderada por Oliver De Bono, fundador da Quantum Gaming, que traz mais de 18 anos de experiência no iGaming. Participaram ainda Jay Sayta, advogado especializado em tecnologia e jogos, baseado em Mumbai — com mais de uma década representando empresas do setor e atualmente contestando a nova legislação na Suprema Corte — e Pranati Pandit, advogada no MMB Legal, em Bangalore, cuja atuação abrange esports, mídia, entretenimento e direito esportivo.
Do gabinete à publicação oficial em 72 horas
A tramitação da lei avançou de forma inédita dentro do sistema parlamentar indiano. Sayta detalhou que, entre 19 e 22 de agosto, o projeto passou pelo gabinete, pela Lok Sabha, pela Rajya Sabha e recebeu sanção presidencial. “Em 72 a 96 horas, o projeto foi aprovado pelo Gabinete, pela Lok Sabha, pela Rajya Sabha e recebeu a assinatura presidencial”, destacou. No entanto, a Seção 13 determina que a lei só entra em vigor na data definida pelo governo por meio de notificação oficial — e quase quatro meses depois, essa data ainda não foi anunciada.
A nova lei divide os jogos online em três categorias. Os Jogos Online com Dinheiro Real passam a ser totalmente proibidos, e plataformas de pagamento, anunciantes, apoiadores e operadores poderão responder criminalmente, com penas que podem chegar a três anos de prisão após a entrada em vigor da medida. Já os Jogos Sociais Online continuam permitidos sob modelos de assinatura e compras dentro do aplicativo, com a criação prevista de uma Autoridade Indiana de Jogos Online para supervisionar sua aplicação. Os esportes eletrônicos, por sua vez, são autorizados sob seis condições, incluindo a participação em eventos multiesportivos, como os Jogos Olímpicos.
Mercado ilegal e perda de receitas
De Bono alertou para os efeitos colaterais da proibição, observando que a procura por cassinos e apostas esportivas aumentou até três vezes desde o anúncio. “Proibições completas sempre abrem espaço para um mercado ilegal”, afirmou. “Ambientes regulados protegem o jogador; quando ele migra para fora desse ecossistema, não há salvaguardas.”
Pandit reforçou as preocupações relacionadas à segurança de dados e à proteção do consumidor: “Quando você vai para o mercado ilegal, os sistemas deixam de funcionar. As pessoas que tentamos proteger ficam vulneráveis a lavagem de dinheiro, fraude financeira e vazamento de dados — um dos maiores problemas na Índia hoje.”
O impacto financeiro vai muito além das operadoras. Sayta prevê que os efeitos ficarão mais evidentes na próxima temporada de críquete, especialmente para a Indian Premier League (IPL). “A própria IPL deve perder centenas de milhões de dólares em receitas publicitárias”, afirmou, acrescentando que o impacto será ainda mais severo para o esporte de base. O ministro responsável reconheceu no Parlamento que haveria perda de arrecadação e redução de empregos — e Sayta estima que centenas de milhares de postos de trabalho já foram afetados nos setores de publicidade, tecnologia e afiliados.
Desafios constitucionais e comparações regionais
A rapidez da aprovação indica que dificilmente haverá recuo. “Eles gastaram enorme capital político para aprovar esse projeto com essa velocidade, priorizando-o acima de outras pautas”, disse Sayta. Ainda assim, há contestação judicial: “Estamos desafiando essa lei na Suprema Corte porque acreditamos que ela é inconstitucional. Jogos e apostas são competências estaduais pela Constituição da Índia, o que significa que o Parlamento não tem competência para legislar sobre o tema.”
Sayta sugeriu que os reguladores indianos observem o modelo adotado no país vizinho, o Sri Lanka: “A Índia deveria olhar para o Sri Lanka e para o arcabouço que eles estão construindo. Eles entendem os riscos e propõem uma regulamentação equilibrada: licenciamento, criação de uma autoridade reguladora, tributação adequada e benefícios claros em receita, empregos e proteção ao jogador.”
Processadores de pagamento já interromperam transações para empresas de jogos com dinheiro real, mantendo apenas retiradas. Sobre depósitos em criptomoedas, Sayta observou que a fiscalização é mais complexa, mas que as autoridades acompanharão caso a caso, ainda que com capacidade técnica limitada.
Para acompanhar as discussões mais relevantes do setor, continue seguindo a agenda da SiGMA Sul da Ásia e a cobertura completa dos temas que estão moldando o futuro do iGaming na região.
