Jogos de eSports deverão ser registrados na Autoridade de Jogos Online da Índia
Os jogos online oferecidos na categoria de eSports na Índia deverão ser avaliados e registrados junto à Autoridade de Jogos Online da Índia (Online Gaming Authority of India – OGAI), conforme estabelece um esclarecimento emitido pelo governo central com base na Lei de Promoção e Regulamentação dos Jogos Online de 2025 (Promotion and Regulation of Online Gaming Act – PROGA).
Em resposta a uma pergunta escrita apresentada na Lok Sabha em 29 de julho, conforme divulgado pelo veículo local Storyboard18, o ministro de Estado para Eletrônica e Tecnologia da Informação, Jitin Prasada, informou que a Lei de Promoção e Regulamentação dos Jogos Online (PROGA) de 2025 recebeu a sanção presidencial em 22 de agosto de 2025, enquanto as Regras de Promoção e Regulamentação dos Jogos Online de 2026 foram oficialmente publicadas em 22 de abril de 2026. Ambos os instrumentos entraram em vigor em 1º de maio de 2026.
O governo também confirmou que a Autoridade de Jogos Online da Índia foi oficialmente criada para implementar e supervisionar o arcabouço regulatório estabelecido pela legislação.
Quando um jogo online precisa ser avaliado
De acordo com a resposta do governo, um jogo online oferecido por um provedor de serviços de jogos online (Online Game Service Provider – OGSP) deverá ser submetido à avaliação da Autoridade em circunstâncias específicas.
Entre elas estão os casos em que a própria Autoridade determina que o provedor solicite essa avaliação, quando um jogo é proposto para ser oferecido como eSport ou quando o governo central determina que determinadas categorias de jogos sociais online passem pelo processo de avaliação.
O esclarecimento representa uma das explicações mais detalhadas até o momento sobre a forma como o novo regime regulatório dos jogos online na Índia será aplicado aos operadores de eSports e às desenvolvedoras e publicadoras de jogos.
Registro será obrigatório para jogos de eSports
O governo também informou que o registro junto à Autoridade de Jogos Online será obrigatório sempre que o governo central determinar que um jogo ou categoria de jogos esteja sujeito ao cadastro, bem como quando um título for disponibilizado na categoria de eSports.
O esclarecimento foi apresentado em resposta a questionamentos sobre a obrigatoriedade de registro para jogos e empresas de eSports, a existência das regras de implementação da legislação, a criação da Autoridade de Jogos Online e a possibilidade de jogos que não envolvem apostas com dinheiro real serem, de forma geral, isentos das exigências de avaliação ou registro.
Embora o governo não tenha concedido uma isenção ampla para jogos sem apostas em dinheiro real, sua resposta indica que as exigências de avaliação e registro se aplicam apenas às situações expressamente previstas na lei e em seus regulamentos.
Autoridade de Jogos Online inicia atuação regulatória
A criação da Autoridade de Jogos Online representa um passo importante para a estratégia da Índia de estabelecer um sistema centralizado de supervisão do mercado de jogos online. O órgão atua sob a coordenação do Ministério da Eletrônica e Tecnologia da Informação (MeitY), com a missão de garantir um ambiente regulatório mais claro e estruturado para o setor.
Nos termos da PROGA, a Autoridade será responsável por avaliar os jogos elegíveis, manter os registros, monitorar o cumprimento das normas e fiscalizar as exigências regulatórias. O novo modelo representa uma das mudanças mais significativas para o setor de jogos online na Índia nos últimos anos, especialmente para operadores interessados em oferecer jogos na categoria de eSports.
Clareza regulatória chega em meio às reformas do setor de jogos
Em junho, o segmento de jogos com dinheiro real recebeu um importante impulso após uma decisão da Suprema Corte da Índia no caso Gameskraft. O julgamento reduziu significativamente a potencial exposição tributária do setor em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (GST). A Corte determinou que as autoridades fiscais reavaliassem as cobranças aplicadas às empresas de jogos online com base na Regra 31B das Regras Centrais do GST, vinculando o valor tributável aos depósitos realizados pelos jogadores, e não a cada aposta efetuada após o depósito inicial.
Com isso, espera-se que entidades representativas do setor obtenham alívio em disputas tributárias iniciadas antes da entrada em vigor do novo regime do GST, em outubro de 2023. Ao mesmo tempo, dados da plataforma de análise Blask apontam mudanças no comportamento dos consumidores no mercado de apostas da Índia. A Copa do Mundo Masculina de T20 da ICC de 2026 gerou mais demanda por apostas do que a Indian Premier League (IPL) apenas pela segunda vez em dez anos.
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