MGA cancela licença de jogo da Totup System
No início desta semana, a Malta Gaming Authority (MGA) anunciou o cancelamento da autorização concedida à operadora de jogos on-line e cassino, Totup System Limited.
A Totup System Limited recebeu um período de 20 dias para apresentar motivos pelo qual a MGA não deveria prosseguir com o cancelamento, mas não o fez.
Violações
De acordo com o aviso de cancelamento de autorização, publicado pela MGA em abril de 2023, a Totup System Limited violou os seguintes regulamentos:
- Violação 1 – Regulamento 3(1)(b) das Regras de Taxas de Licença de Jogos. A MGA observou que a Totup System Limited falhou repetidamente em pagar à MGA as taxas de licença aplicáveis para os anos de 2022 e 2023.
- Violação 2- Regulamento (3)(1)(a) e Regulamento 6 das Regras de Taxas de Licença de Jogos. A MGA observou que a Totup System Limited falhou repetidamente em pagar as taxas de contribuição de conformidade aplicáveis devidas à MGA.
Direito de apelar
De acordo com o cancelamento da autorização, a Totup System Limited deve:
- Suspender todas as operações de jogo com efeito imediato e deixar de registar novos jogadores;
- Liquidar todas as taxas pendentes que sejam devidas à MGA; e
- Remover imediatamente qualquer referência à Malta Gaming Authority e à autorização, de acordo com o Artigo 51 da Lei de Jogos.
A Totup System Limited tem 20 dias para exercer o direito de recurso da decisão da MGA nos termos do artigo 43(1) da Lei de Jogos.
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