Regulamentação de jogos e cassinos no Chipre prioriza sustentabilidade
A Comissão de Supervisão de Jogos e Cassinos do Chipre tem como foco uma regulamentação alinhada à União Europeia, supervisão orientada por tecnologia e promoção do jogo responsável. À frente da autoridade responsável pela fiscalização do setor regulado de jogos e cassinos no país está o professor Pieris Chourides, presidente da CGC. Em entrevista exclusiva à SiGMA News, ele apresenta as diretrizes e a visão estratégica que irão moldar o futuro do setor em Chipre.
Marco regulatório e crescimento sustentável
SiGMA News: Quais são as prioridades estratégicas da CGC para o desenvolvimento sustentável da indústria de jogos no Chipre?
Para aprimorar a conformidade regulatória, o professor Chourides destaca a importância de alinhar a supervisão do setor às regras da União Europeia e usar a tecnologia de forma estratégica. Segundo ele, para que os ganhos econômicos não comprometam o interesse público, é essencial investir em inovação na proteção dos jogadores, transparência e fiscalização — pilares para um crescimento sustentável.
Desafios regulatórios e competitividade
SiGMA News: Na sua opinião, quais são os principais desafios fiscais e regulatórios que o Chipre enfrenta para manter a competitividade do setor de jogos na Europa e no cenário global?
Prof. Pieris Chourides: “O maior desafio é permanecer competitivo em um mercado regional extremamente dinâmico. Isso significa manter uma estrutura fiscal justa e atrativa, assegurando transparência e integridade nas operações. Também precisamos nos adaptar constantemente às novas tecnologias e às mudanças no comportamento do consumidor, garantindo que nosso ambiente regulatório continue relevante e preparado para o futuro.”
Incentivos para investimento no setor de jogos no Chipre
SiGMA News: Que tipo de incentivos governamentais existem hoje para atrair investimentos estrangeiros?
Chourides explica que o Chipre oferece um ambiente jurídico estável e, no caso do Integrated Casino Resort (ICR), direitos exclusivos de operação durante a vigência da licença. “Temos ainda uma política tributária competitiva, suporte de infraestrutura e processos simplificados de licenciamento para projetos aprovados. Em conjunto, esses fatores fortalecem a posição do Chipre como destino de destaque para investimentos no setor.”
O sistema de tributação do jogo no país define obrigações fiscais claras para os operadores. Entre os principais pontos:
- A alíquota de imposto sobre a receita líquida de jogo dos cassinos é de 13% — sendo 10% de imposto direto e 3% destinados à Autoridade Nacional de Apostas para financiar federações esportivas e programas de jogo responsável.
- O imposto corporativo geral no Chipre é de 12,5%, considerado competitivo dentro da União Europeia.
- Os jogadores não pagam imposto sobre prêmios, o que incentiva a participação no mercado regulado local.
Jogos online e adaptação tecnológica
SiGMA News: Como a CGC lida com os desafios regulatórios trazidos pelos jogos móveis e pelo crescimento das apostas online?
A CGC acompanha de perto as transformações do setor, analisando tendências para antecipar ajustes regulatórios e demonstrando capacidade analítica e compromisso em manter o mercado competitivo e resiliente diante de novos modelos de negócio.
Prof. Pieris Chourides: “Os jogos móveis e online estão transformando a indústria global. Embora o Chipre atualmente opere no modelo físico, monitoramos de perto o cenário internacional e avaliamos a possibilidade de concessão controlada de licenças online no futuro. Nossa abordagem é proativa: revisamos o marco legal, estudamos boas práticas de outros países e investimos em supervisão orientada por dados para enfrentar desafios de conformidade transfronteiriça.”
Expansão com cautela: o futuro dos cassinos no Chipre
SiGMA News: Há planos para expansão de cassinos satélites ou novos empreendimentos no país?
Prof. Pieris Chourides: “O resort integrado e os cassinos satélites têm apresentado bom desempenho, e qualquer expansão será analisada com cautela. As decisões dependerão da sustentabilidade do mercado, do cumprimento do acordo de licença e do potencial impacto econômico e turístico para o Chipre. Não expandiremos apenas por expandir — cada passo precisa fazer sentido para o mercado e para a comunidade.”
Proteção ao jogador no Chipre
SiGMA News: Quais medidas a CGC está implementando para prevenir o vício em jogos?
Prof. Pieris Chourides: “A proteção do jogador está no centro do nosso trabalho. Exigimos requisitos rigorosos de jogo responsável, ferramentas obrigatórias de autoexclusão, verificação de idade e treinamento para que as equipes de cassinos identifiquem e auxiliem pessoas em risco.”
Em parceria com serviços sociais, a CGC também realiza campanhas de conscientização para incentivar práticas de jogo seguras e informadas. Um exemplo de destaque é a Plataforma Nacional de Autoexclusão (NSEP), que permite ao jogador se autoexcluir de todos os jogos, tanto online quanto presenciais. Essa política é complementada por limites obrigatórios de depósito e apostas, acesso ao histórico de jogo e alertas de “checagem de realidade” que informam sobre ganhos ou perdas — tudo com o objetivo de reduzir danos associados ao jogo.
Rumo a um setor de jogos competitivo, seguro e transparente
A CGC reforça um marco regulatório que prioriza a competitividade do mercado, a proteção do jogador e a expansão sustentável da indústria. O alinhamento com os padrões da União Europeia e o uso de supervisão baseada em tecnologia garantem que o Chipre se mantenha como uma jurisdição transparente e confiável. A postura cautelosa diante da expansão e a ênfase no jogo responsável fortalecem a confiança pública e a responsabilidade social.
