Trump muda regras e apostadores dos EUA pagarão imposto até sem lucro
Na última sexta-feira (4), o ex-presidente Donald Trump sancionou uma nova legislação que muda radicalmente as regras de tributação para apostadores, afetando diretamente o bolso de milhões de americanos — dos apostadores amadores aos profissionais.
A medida faz parte do projeto de lei batizado de “One Big Beautiful Bill” (traduzindo para o português: “Um Grande e Lindo Projeto de Lei”) e está descrita na Seção 70111. O ponto principal da nova norma é que ela limita a dedução de perdas em jogos de azar a apenas 90% a partir de 2026. Isso significa que, mesmo que um apostador não tenha lucro real, ele ainda assim será obrigado a pagar imposto.
O que muda na prática?
Até então, o sistema tributário americano permitia que os ganhos e as perdas com apostas se compensassem. Ou seja, se um jogador ganhasse US$ 80 mil, mas perdesse o mesmo valor durante o ano, não haveria imposto a pagar, já que o lucro líquido era zero. Com a nova regra de Trump, no entanto, a dedução das perdas será limitada a 90%. Na prática, o mesmo apostador agora será considerado como tendo lucro de US$ 8 mil e, portanto, pagará 24% de imposto federal sobre esse valor — ou seja, US$ 1.920, mesmo sem nenhum ganho real.
A mudança tende a prejudicar especialmente os apostadores de alto volume, que operam com grandes valores e trabalham com margens pequenas. Ao tributar o volume de atividade em vez do lucro líquido, o governo federal busca aumentar a arrecadação, mas corre o risco de desestimular o setor.
Impacto em todo o ecossistema de apostas
A nova norma de Trump afeta não apenas os apostadores, mas também todo o ecossistema de jogos nos Estados Unidos. Isso inclui desde os tradicionais cassinos físicos de Las Vegas até as plataformas de apostas online, que vêm crescendo de forma acelerada desde que a Suprema Corte autorizou os estados a legalizarem as apostas esportivas em 2018.
Atualmente, mais de 30 estados americanos já legalizaram algum tipo de aposta online, incluindo Nova York, Nova Jersey, Pensilvânia e Michigan. Muitos desses estados contam com a arrecadação desse setor para financiar serviços públicos, como saúde e educação. A mudança na tributação federal pode impactar essa arrecadação, embora ainda não esteja claro como os estados vão reagir.
Segundo analistas do setor, há uma preocupação de que a nova política fiscal federal possa desestimular os apostadores, reduzir o número de transações e, com isso, diminuir a arrecadação estadual. Especialistas também alertam para o risco de aumento das apostas em mercados ilegais, como forma de escapar da tributação.
A medida é considerada especialmente dura para os apostadores profissionais, que operam como investidores e que dependem de margens de lucro muito ajustadas. Reduzir a capacidade de dedução das perdas significa, na prática, aumentar artificialmente o lucro tributável desses profissionais.
Já os apostadores casuais, que costumam participar de bolões, apostas esportivas ou jogadas em cassinos de forma esporádica, também verão sua experiência impactada. Com as novas regras impostas por Trump, pode haver menos incentivo para apostar, o que pode comprometer o crescimento do setor como um todo.
Situação no Brasil
Enquanto os Estados Unidos já implementam mudanças na tributação de apostas, o Brasil ainda discute o assunto. O Ministério da Fazenda propôs recentemente uma Medida Provisória para elevar a alíquota sobre o setor de apostas online, subindo de 12% para 18% a partir de outubro de 2025.
A medida faz parte da tentativa do governo federal de aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal para o ano que vem. No entanto, a proposta encontra forte resistência no Congresso. Lideranças da Câmara já indicaram que a MP dificilmente avançará no formato atual. Inclusive, o governo já enfrentou uma derrota com a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) recentemente.
Diante disso, o Planalto terá que buscar novas formas de gerar os R$ 20,5 bilhões necessários para fechar as contas públicas. Até o momento, já houve contingenciamento de R$ 31,3 bilhões em despesas, o que deixa pouco espaço de manobra para cortes adicionais.
