Qual é a idade mínima para apostar no Brasil?
Você quer começar a jogar, mas não sabe se é permitido no seu país ou não? Certas atividades podem ter idade mínima para apostar em cassinos licenciados, como jogar videogame, beber álcool ou comprar tabaco. É preciso ter 18 anos ou mais para apostar no Brasil, em qualquer modalidade, e há bons motivos para isso. Neste artigo, exploramos e explicamos a limitação de idade e como a verificação funciona atualmente.
Idade Legal para Apostar no Brasil: 18 Anos
NaA idade mínima para se apostar no Brasil é 18 anos de idade. Esse requisito é esperado, já que essa também é a idade da maioridade civil no Brasil, e foi estabelecido na Lei nº 14.790/2023, que definiu as regras para as apostas no nosso país. O Art. 26 proíbe a participação de menores de idade em qualquer tipo de aposta:
“Art. 26. É vedada a participação, direta ou indireta, inclusive por interposta pessoa, na condição de apostador, de:
I – menor de 18 (dezoito) anos de idade;”
Vale reforçar que essa idade mínima se aplica a cassinos online, loterias e casas de apostas esportivas. Basicamente, toda modalidade que exija colocar dinheiro e apostar na sorte.
O controle é feito pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, que fiscaliza as operadoras
Jogos de azar em cassinos físicos versus cassinos online
Quando se trata da diferença de regulamentos para cassinos tradicionais e online, isso não acontece com frequência. Normalmente, a idade do jogo é a mesma para ambos, mas pode haver diferenças entre cassinos físicos e online no mesmo país.
Um bom exemplo é a Nigéria. A restrição de idade para jogos de azar online é de 18 anos e 20 para jogos de azar em cassinos tradicionais. Fique atento às informações de idade mínima para apostar e fatos de cassinos para saber mais em cada país.
Como as plataformas verificam a sua idade
Para garantir a correta aplicação da lei, as plataformas de apostas licenciadas no Brasil possuem uma verificação obrigatória. Para ter uma conta válida e conseguir depositar e apostar, é preciso concluir com sucesso algumas verificações:
- Cadastro com CPF válido e único
- Verificação de identidade por meio de selfie em tempo real
- Envio de foto de documento comprobatório de identidade
- Exigência de utilização de conta Pix em nome do usuário
Qualquer tentativa de burlar a verificação sem ter a idade mínima de 18 anos para apostar resulta no bloqueio do cadastro ou da conta.
Proteção de menores: proibição de publicidade
Para ajudar a manter menores de idade longe das apostas, a lei também determina que a publicidade enfrente restrições. Não é permitido que ações promocionais ocorram em escolas ou universidades. Qualquer meio cujo público predominante seja composto por menores também não deve ter ações publicitárias sobre apostas.
Projeto de aumento da maioridade para apostas
A exigência de 18 anos de idade pode ser considerada baixa, na opinião de algumas pessoas. Uma representação dessa ideia é o PL 3.754/2025, apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) em 2025, que propõe aumentar a idade mínima para apostas de 18 para 21 anos. Até o momento, a exigência é mantida em 18 anos.
Respeito ao limite de idade e responsabilidade
Podemos concluir que a idade mínima para se apostar no Brasil legalmente é de 18 anos completos. Não importa como o site ou app de apostas é acessado, existem limites e mecânicas que barram o cadastro de pessoas menores de idade. É importante se certificar de que o site em questão é licenciado e legalizado no Brasil, o que traz mais segurança aos jogadores. Lembre-se de apostar com responsabilidade, caso já tenha idade suficiente.
Perguntas Frequentes
O que acontece se um menor de idade conseguir se cadastrar?
É pouco provável que um menor de idade consiga se cadastrar e apostar em uma plataforma. Porém, qualquer aposta feita por menores pode ser anulada e a casa de apostas tomar as ações cabíveis para garantir que aquela conta não seja mais utilizada.
A restrição de idade é a mesma para cassinos físicos e online?
No Brasil, cassinos físicos não são legalizados. Porém, a restrição de idade se aplica a qualquer modalidade de aposta.
Menores de idade podem apostar com bônus?
Não, qualquer forma de bonificação concedida por uma plataforma também só é válida para contas regulares. Ou seja, não é possível nem mesmo ter uma conta para obter recompensas nem testar os jogos sendo menor de idade.
Existe idade máxima para apostar?
Não, não existe uma idade máxima para se apostar. Qualquer pessoa que tenha 18 anos completos está apta a se cadastrar, depositar, apostar e sacar normalmente se não possuir outros impedimentos à aposta.
Por que a idade mínima para apostar é de 18 anos de idade?
O objetivo de impedir que menores de 18 anos apostem é proteger o desenvolvimento psicológico e a saúde financeira e social dos jovens. É por esse motivo que há um projeto para aumentar a idade mínima, visando estender esse período de proteção.
