Alberta prevê US$ 53 milhões em receita tributária com iGaming no primeiro ano
Alberta dará início ao seu mercado competitivo de jogos de azar online em 13 de julho, permitindo que operadores privados licenciados ofereçam serviços de iGaming ao lado da plataforma estatal PlayAlberta.
Segundo o ministro de Serviços de Alberta e Redução da Burocracia, Dale Nally, o novo mercado deverá gerar cerca de CAD$ 76 milhões (US$ 53 milhões) em receita durante o primeiro ano de operação, de acordo com o Edmonton Journal. O governo afirmou que a iniciativa busca reforçar a proteção dos consumidores e incentivar jogadores que utilizam sites de apostas offshore a migrarem para operadores licenciados e regulamentados.
Por que Alberta está abrindo o mercado?
Durante muitos anos, a situação jurídica do iGaming em Alberta permaneceu indefinida. Embora a província já contasse com sua plataforma oficial, a PlayAlberta, a maioria dos apostadores utilizava operadores sediados no exterior. Estudos indicam que sites não canadenses representam até 70% de toda a atividade de jogos online na província.
Como bloquear o acesso a plataformas offshore se mostrou inviável, o governo optou por outro caminho: regulamentar o mercado. Segundo Nally: “Não podemos simplesmente desligar a internet.” O novo modelo de iGaming de Alberta incentiva operadores internacionais a obterem licenças, cumprirem as regras locais, pagarem impostos e adotarem práticas de jogo responsável. A expectativa é que, oferecendo plataformas conhecidas, meios de pagamento seguros e mecanismos de proteção ao consumidor, os jogadores passem naturalmente a preferir operadores regulamentados.
Alberta se inspira no modelo de Ontário
A província analisou de perto a experiência de Ontário, que abriu seu mercado competitivo de jogos online em 2022. De acordo com o Orçamento de 2023 do Governo de Ontário, o primeiro ano do novo modelo demonstrou que a abertura para operadores privados aumentou a participação no mercado regulamentado e gerou aproximadamente CAD 87 milhões em receita pública. Além disso, segundo a Alcohol and Gaming Commission of Ontario (AGCO), mais de 91% dos jogadores online da província utilizam atualmente plataformas licenciadas.
Esse processo de migração é justamente o que Alberta pretende replicar. Para isso, adotou diversas práticas implementadas em Ontário, adaptando-as às necessidades locais, incluindo maior investimento em programas de jogo responsável e apoio financeiro às comunidades das Primeiras Nações (First Nations). Caso alcance índices semelhantes de adesão ao mercado regulamentado, Alberta poderá reduzir significativamente a influência do chamado mercado não regulamentado nos próximos anos.
Como funcionará o novo modelo regulatório
O novo setor de iGaming de Alberta substitui o antigo modelo de monopólio estatal por um sistema baseado na concorrência. A PlayAlberta, plataforma operada pelo governo provincial, passará a atuar ao lado de 51 operadores licenciados.
Entre as empresas internacionais autorizadas estão BetMGM, DraftKings, FanDuel, bet365 e a canadense CasinoDays. Todas deverão cumprir os critérios de licenciamento estabelecidos por Alberta, incluindo requisitos de jogo responsável, proteção ao consumidor e restrições à publicidade. Além disso, os operadores deverão contribuir para iniciativas de jogo responsável e para programas de desenvolvimento comunitário.
Receita prevista para o primeiro ano
O governo estima que o novo mercado competitivo gere aproximadamente CAD 76 milhões (US$ 53 milhões) em receita durante o primeiro ano de funcionamento. A projeção leva em consideração o número estimado de jogadores, as taxas de licenciamento e a arrecadação tributária. Apesar da expectativa de uma arrecadação expressiva, o governo ressalta que o principal objetivo da reforma é garantir que a atividade ocorra de forma mais segura e sob supervisão regulatória.
A abertura do mercado deverá transformar rapidamente o setor de jogos online na província. Com a entrada de operadores canadenses e internacionais licenciados, os consumidores terão acesso a uma oferta mais ampla de plataformas, todas sujeitas às regras estabelecidas pelo governo provincial.
Proteção ao jogador é prioridade
A regulamentação dos jogos de azar online em Alberta foi desenvolvida com foco na proteção dos jogadores. As autoridades reconhecem que essa atividade envolve riscos inerentes e, por isso, o novo modelo regulatório busca fortalecer as medidas de segurança e promover práticas de jogo responsável.
Todas as operadoras licenciadas serão obrigadas a participar de programas de prevenção de danos. Entre as exigências estão a verificação de idade dos usuários, limites para depósitos, ferramentas de autoavaliação, informações claras aos jogadores e acesso a serviços de apoio. Diferentemente do mercado offshore, as empresas licenciadas também deverão contribuir diretamente para iniciativas de prevenção e tratamento de problemas relacionados ao jogo, incorporando a responsabilidade social ao funcionamento do setor.
Uma das principais medidas de proteção é o programa provincial de autoexclusão de Alberta. Em vez de solicitar o bloqueio separadamente em cada plataforma, os jogadores poderão se autoexcluir de todos os sites regulamentados por meio de um único processo.
As novas regras também estabelecem critérios rigorosos para a publicidade. As operadoras deverão cumprir normas específicas ao divulgar seus serviços na televisão, no rádio, na internet e nas redes sociais. O objetivo é incentivar os consumidores a utilizarem plataformas licenciadas, sem promover uma exposição excessiva à publicidade. Os órgãos reguladores acompanharão o cumprimento dessas regras e poderão aplicar sanções às empresas que descumprirem as exigências, reforçando que a fiscalização será contínua.
Investimentos em iniciativas de jogo responsável
Todos os operadores licenciados deverão destinar 1% da receita bruta de jogos (Gross Gaming Revenue – GGR) para iniciativas de jogo responsável. Esses recursos serão aplicados em programas de educação, prevenção, aconselhamento e tratamento relacionados ao jogo problemático.
Pelo modelo de divisão de receitas adotado em Alberta, os operadores ficarão com mais de 80% da receita líquida de jogos, enquanto o governo provincial receberá 20%, destinados ao financiamento da regulação e da prestação de serviços públicos. Além disso, 2% da receita total será direcionada ao apoio às comunidades das Primeiras Nações, financiando projetos de desenvolvimento local, serviços sociais e outras iniciativas comunitárias.
A iniciativa de Alberta poderá servir de referência para outras jurisdições que ainda operam sob modelos monopolistas controlados pelo governo. Caso consiga atrair jogadores atualmente ativos em plataformas estrangeiras mantendo elevados padrões regulatórios, outras administrações poderão adotar estratégias semelhantes.
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