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Grupo pede salvaguardas mais rigorosas antes da abertura de novos cassinos no Japão

Ansh Pandey
Escrito por Ansh Pandey
Traduzido por Thawanny de Carvalho Rodrigues

O Japão não deve aprovar novos resorts integrados (IRs) até contar com um sistema independente e adequadamente financiado de prevenção aos danos relacionados aos jogos de azar, afirma Noriko Tanaka, diretora representante da The Society Concerned about Gambling Addiction (SCGA). As declarações de Tanaka ocorrem em meio ao debate em Hokkaido sobre a possibilidade de o governo local apresentar uma candidatura para sediar um IR com cassino.

Em entrevista exclusiva à SiGMA News, concedida após a mais recente reunião do painel de especialistas sobre IRs da província, Tanaka argumentou que o atual modelo regulatório japonês não acompanhou a evolução do cenário de jogos de azar no país.

“Enquanto não houver uma infraestrutura completa — incluindo profissionais, recursos e financiamento — voltada à prevenção e ao apoio às pessoas afetadas, continuaremos nos opondo à abertura de novos cassinos”, enfatizou Tanaka.

A próxima janela para apresentação de candidaturas a novos IRs no Japão está prevista para 2027. Em meados de julho, Hokkaido realizou a quinta reunião de seu painel de especialistas sobre o tema, na qual o jogo responsável ganhou destaque ao lado das discussões sobre o futuro marco regulatório e o conceito de desenvolvimento do projeto na província. O grupo também analisou o modelo regulatório de Singapura, frequentemente citado como referência para a regulamentação de cassinos na Ásia.

As promessas precisam ser cumpridas

Para Tanaka, porém, a discussão não deve começar pela construção de novos cassinos. Na sua avaliação, a prioridade deve ser verificar se o país cumpriu as medidas de proteção ao jogo responsável prometidas quando a legislação que autorizou os cassinos foi aprovada, em 2018.

“Os danos causados pelo vício em jogos de azar no Japão atingiram um nível que já não pode mais ser ignorado, e as promessas de fortalecer as políticas de combate à ludopatia feitas quando o licenciamento dos cassinos foi aprovado, em 2018, simplesmente não foram cumpridas.”

“À medida que Hokkaido avalia seguir adiante com uma candidatura para um IR, a fase de promover apenas os ‘benefícios econômicos’ já ficou para trás.”

-Noriko Tanaka, diretora representante, SCGA

Tanaka acrescentou que o Japão enfrenta atualmente um aumento dos cassinos online ilegais, do endividamento múltiplo entre jogadores, da atuação de agiotas sobre jovens na faixa dos 20 e 30 anos, além do crescimento da criminalidade e dos suicídios relacionados aos jogos de azar.

“Segundo uma pesquisa realizada por nossa organização, a dívida média de uma pessoa com transtorno do jogo já ultrapassa 10 milhões de ienes (US$ 62.230), tornando-se um grave problema social”, afirmou. “Existe um consenso cada vez maior de que medidas eficazes para prevenir e reduzir os danos causados pelos jogos de azar são absolutamente indispensáveis.”

Modelo de Singapura oferece lições

Singapura é frequentemente apontada como um dos principais exemplos asiáticos em regulamentação do jogo responsável. O National Council on Problem Gambling (NCPG) supervisiona medidas como autoexclusão, exclusão solicitada por familiares e limites para visitas a cassinos, enquanto o governo mantém regras rigorosas para publicidade e monitora de perto os impactos sociais do jogo.

Embora Singapura seja frequentemente apresentada como modelo, Tanaka defende que o Japão deveria se preocupar menos em copiar a estrutura de outro país e mais em implementar as reformas que já se comprometeu a realizar.

“Quando o projeto de lei dos IRs foi aprovado em 2018, os políticos prometeram criar um órgão independente forte, semelhante ao NCPG, além de implementar um rígido sistema de exclusão. Essas promessas continuam completamente sem cumprir”, afirmou.

Ela destacou ainda que o Japão enfrenta um ambiente muito mais amplo e complexo do que Singapura, já que pachinko, apostas públicas e cassinos online ilegais já fazem parte da realidade do país.

“Assim como ocorreu no Reino Unido em 2025, o Japão deve instituir uma contribuição obrigatória das operadoras, calculada com base em suas receitas, criando um fundo independente destinado exclusivamente às políticas de combate à ludopatia, na ordem de dezenas de bilhões de ienes por ano”, afirmou Tanaka. “Não devemos depender da arrecadação geral de impostos nem de dotações orçamentárias anuais imprevisíveis.”

A opinião pública está mudando sobre os IRs?

Segundo Tanaka, a percepção da população também mudou desde a primeira rodada de candidaturas para IRs, em 2019. Osaka, sede do MGM Osaka, primeiro resort integrado aprovado no Japão, tornou-se o principal laboratório do país para avaliar a regulamentação dos cassinos. O empreendimento, orçado em JPY 1,51 trilhão (US$ 9,2 bilhões), está sendo construído na ilha artificial de Yumeshima e tem inauguração prevista para 2030, sendo acompanhado de perto por outras províncias que avaliam apresentar suas próprias candidaturas.

Fonte: Projeção do MGM Osaka. (mgmosaka.co.jp)

Tanaka destacou o aumento das críticas às iniciativas do governo local de Osaka, onde algumas campanhas de conscientização sobre jogo responsável foram terceirizadas para agências de publicidade sem experiência especializada na área.

“A população está cada vez mais cética e acredita que essas iniciativas não passam de ações de jogo responsável feitas apenas para aparentar compromisso com o tema”, afirmou.

Ela lembrou que cerca de 70% da população era contrária à legalização dos cassinos durante o debate sobre os IRs em 2018, mas que, ainda assim, a proposta foi aprovada pela coalizão governista. Na sua avaliação, os danos relacionados aos jogos de azar apenas aumentaram desde então, especialmente entre os mais jovens, enquanto as salvaguardas prometidas na época da aprovação da legislação continuam sem sair do papel.

Muito além das medidas básicas

Tanaka também ressaltou que os programas de jogo responsável não podem ficar exclusivamente sob responsabilidade das operadoras de cassinos. “A formulação das políticas públicas e o desenvolvimento dos programas devem ser conduzidos com base na experiência das organizações de apoio, dos profissionais de saúde e das famílias afetadas”, afirmou. “As operadoras devem fornecer os recursos financeiros e cumprir as exigências regulatórias, mas o tratamento, a prevenção e o apoio precisam ser liderados por organizações independentes.”

Ela também defendeu a criação de mecanismos permanentes de monitoramento após a implementação de qualquer medida. “É necessário estabelecer sistemas contínuos de monitoramento e avaliação de dados. Instituições independentes de pesquisa devem medir e avaliar, em tempo real, o impacto das medidas adotadas na redução dos danos. Também é fundamental criar um sistema de governança capaz de revisar ou até eliminar rapidamente as ações que se mostrarem ineficazes.”

Hokkaido pretende apresentar as versões preliminares de sua política atualizada para IRs e do conceito de desenvolvimento do projeto à assembleia provincial em setembro, antes de concluir ambos os documentos em outubro. Até o momento, a província ainda não decidiu se apresentará oficialmente uma candidatura para sediar um resort integrado.

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