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Alemanha: jogos de azar ilegais dominam o mercado online

Tony Colapinto
Escrito por Tony Colapinto
Traduzido por Thawanny de Carvalho Rodrigues

A Alemanha enfrenta uma das crises mais complexas dos últimos anos no setor de jogos online. Mesmo após a entrada em vigor do novo Tratado Interestadual sobre Jogos, em 2021 — criado para reforçar a regulamentação e ampliar a proteção ao consumidor — operadores ilegais continuam a prosperar. Dados recentes mostram que mais da metade de todo o mercado de jogos online do país já opera fora do alcance dos reguladores. O cenário é ainda mais crítico no segmento de caça-níqueis virtuais, onde até 80% da atividade ocorre em plataformas não autorizadas.

Um mercado regulamentado sob pressão

Quando o marco regulatório de 2021 foi implementado, o objetivo era claro: direcionar os jogadores para um ambiente seguro, monitorado e transparente. Três anos depois, a realidade é bem diferente. As medidas adotadas — que vão desde limites rígidos de apostas até exigências técnicas altamente restritivas — parecem ter provocado o efeito contrário, empurrando um grande número de jogadores para sites ilegais.

Em uma decisão de 2024, o Tribunal Fiscal de Hesse observou que a combinação entre carga tributária e restrições regulatórias tornou o mercado licenciado muito menos competitivo que os operadores offshore, que ignoram custos e operam sem limitações.

Números oficiais são sólidos, mas o setor ilegal cresce

Em 2023, o setor regulamentado de jogos na Alemanha registrou um Gross Gaming Revenue (GGR) de €13,7 bilhões. Desse total, €3 bilhões vieram do ambiente online, enquanto €10,7 bilhões foram gerados por operações físicas. À primeira vista, os números sugerem um setor saudável. Porém, os indicadores fiscais contam outra história: a arrecadação de impostos sobre caça-níqueis virtuais está em queda, enquanto o acesso a plataformas não autorizadas continua a aumentar.

A diferença entre as estimativas do órgão regulador nacional, a GGL — que afirma que o setor ilegal representa apenas 3% a 4% — e estudos independentes cresce a cada ano. Pesquisadores do Handelsblatt Research Institute apontam que a taxa real de canalização está abaixo de 50%, colocando a Alemanha entre os países europeus com pior desempenho na migração de jogadores para o mercado legal.

Caça-níqueis online: o epicentro da migração para o jogo ilegal

É no segmento digital de caça-níqueis que o sistema mostra sua maior fragilidade. Hoje, até 80% da atividade pode ocorrer fora do mercado autorizado — um número alarmante que evidencia a dificuldade da Alemanha em manter os jogadores dentro de plataformas licenciadas.

As razões são evidentes. Além de requisitos técnicos rígidos — como o limite de €1 por rodada e um intervalo mínimo de cinco segundos entre giros — os operadores licenciados pagam um imposto de 5,3% sobre o valor total das apostas. Essa estrutura tributária, única na Europa, reduz drasticamente a competitividade do mercado regulamentado, tornando praticamente impossível oferecer taxas de retorno ou mecânicas de jogo atrativas.

Não surpreende, portanto, que os usuários mais ativos, responsáveis pela maior parte da receita, migrem para sites sem licença, muitas vezes sediados no exterior, onde não há limites e os bônus são mais generosos.

Um estudo de 2021 mostrou que 42% dos jogadores abandonariam imediatamente um cassino licenciado caso as condições piorassem, enquanto apenas um em cada cinco permaneceria mesmo com limites mais rígidos ou pagamentos menores. A mensagem é clara.

OASIS dispara: mais de 271 mil autoexcluídos

Paralelamente à expansão do jogo ilegal, outro fenômeno preocupa: o aumento acelerado de registros na plataforma nacional de autoexclusão OASIS. De 47 mil usuários em 2020, o número ultrapassou 271 mil na metade de 2024. Esse crescimento sugere maior conscientização sobre riscos relacionados ao jogo, mas também indica um ambiente em que mais pessoas se sentem expostas a comportamentos problemáticos.

Contudo, o sistema apresenta um paradoxo crítico: o OASIS vale apenas para o mercado regulamentado. Quem está na lista é bloqueado em cassinos legais, mas pode acessar livremente plataformas ilegais, onde não existe qualquer proteção. O resultado é um fluxo direto de usuários vulneráveis para o setor ilegal — justamente onde os riscos são maiores.

Um prejuízo bilionário e uma resposta institucional insuficiente

Se as estimativas sobre o tamanho do mercado ilegal estiverem corretas, a Alemanha perde centenas de milhões de euros por ano apenas em arrecadação tributária — sem contabilizar os custos sociais relacionados a dependência, fraudes e falta de proteção a menores.

Apesar disso, a resposta institucional tem sido lenta e insuficiente. A GGL continua afirmando que o jogo ilegal tem papel marginal e que a canalização supera 95%, mas vários especialistas consideram essa avaliação incompleta. Ferramentas de monitoramento do mercado ilegal são limitadas, e sistemas de afiliados — que direcionam grande volume de tráfego a sites offshore — seguem difíceis de controlar.

Uma mudança de estratégia é essencial

Em um ambiente digital em que acessar um site ilegal exige apenas um clique, tentar controlar o problema exclusivamente por meio de restrições tem se mostrado ineficaz. Um número crescente de acadêmicos e profissionais do setor compartilha dessa visão.

Muitos defendem um caminho alternativo: fortalecer o mercado regulamentado tornando-o realmente competitivo. Isso exigiria revisar a carga tributária, flexibilizar algumas regras e permitir novas modalidades de jogo que possam competir de igual para igual com as ofertas ilegais. Ao mesmo tempo, seria necessário ampliar a comunicação institucional para ajudar o consumidor a identificar com clareza quais operadores são licenciados e quais não são.

A Alemanha está diante de uma encruzilhada. Endurecer ainda mais as restrições pode levar um número ainda maior de jogadores ao mercado ilegal, enquanto um sistema regulatório mais equilibrado pode restabelecer transparência, proteção ao consumidor e controle estatal em um setor que corre o risco de se tornar ingovernável.

Este artigo foi publicado originalmente em italiano em 1º de dezembro de 2025.

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