Bulgária endurece regras para afiliados e pagamentos online
A Bulgária está preparando uma ampla revisão de sua legislação sobre jogos de azar para combater o mercado ilegal e, em especial, o ecossistema que permite que operadores sem licença búlgara alcancem jogadores e gerem receita.
O principal responsável político pelas mudanças é o Ministério das Finanças, enquanto o Parlamento da Bulgáriaficará encarregado de definir e aprovar o conteúdo das novas disposições. A Agência Nacional de Receita (NRA), autoridade tributária búlgara responsável pelo licenciamento e pela supervisão regulatória do setor, deverá liderar grande parte da fiscalização prática, com atenção especial aos afiliados e aos pagamentos destinados a operadores não autorizados.
O problema do mercado ilegal
O debate político também se concentrou no tamanho do mercado não regulamentado. Segundo uma estimativa citada pela vice-ministra das Finanças, Lyudmila Petkova, cerca de 40% do mercado búlgaro estaria ligado à economia informal ou operaria fora do mercado regulamentado. No entanto, o dado não foi acompanhado de uma metodologia detalhada que permitisse verificar esse cálculo.
Petkova utilizou essa estimativa para alertar contra aumentos de impostos que poderiam reduzir a competitividade do mercado licenciado e, indiretamente, favorecer o mercado ilegal. A questão continua relevante, já que regras mais rígidas só produzem resultados quando as operadoras autorizadas conseguem permanecer competitivas em aspectos como produtos, meios de pagamento e experiência do usuário.
Durante o debate, foram rejeitadas propostas para ampliar ainda mais as restrições à publicidade e elevar a carga tributária do setor. As declarações da vice-ministra indicam que, pelo menos neste momento, o governo prefere reforçar a arrecadação e a fiscalização contra atividades ilegais em vez de impor um aumento generalizado dos tributos sobre a indústria.
Afiliados passam a integrar o marco regulatório
Um dos principais pontos analisados pelo Parlamento durante a discussão do orçamento de 2026 diz respeito aos operadores de marketing de afiliados, incluindo empresas, portais e outros intermediários digitais que direcionam tráfego para sites de cassinos e apostas em troca de comissões.
O papel desses agentes é fundamental para a economia do iGaming. Comparadores de odds, sites de avaliações, conteúdos otimizados para mecanismos de busca (SEO), bônus e campanhas de aquisição podem determinar quais plataformas alcançam o público e qual nível de visibilidade recebem. Até agora, porém, os reguladores concentravam sua atuação principalmente nas operadoras que oferecem jogos diretamente aos consumidores.
A Bulgária parece agora disposta a superar essa distinção. As disposições discutidas no âmbito do orçamento de 2026 criam um regime específico para afiliados que promovem operadores de jogos de azar. A expectativa é que as regras também alcancem empresas sediadas no exterior, que poderão ser obrigadas a nomear um representante estabelecido na Bulgária para atuar junto às autoridades administrativas e judiciais.
A aplicação prática dessas medidas, no entanto, dependerá do texto final da legislação, da data de sua entrada em vigor e das normas complementares que vierem a ser adotadas.
Para o setor, isso pode significar que a responsabilidade pela promoção do mercado regulamentado deixará de recair exclusivamente sobre os detentores de licença. Os afiliados poderão ser obrigados a reforçar os controles sobre as operadoras e os domínios que promovem, embora o alcance exato dessas obrigações ainda dependa da redação final da lei e das orientações das autoridades competentes.
Pagamentos a operadores não autorizados
O segundo foco da revisão legislativa envolve os meios de pagamento. As medidas em discussão têm como objetivo dificultar as transações financeiras destinadas a operadores não autorizados, criando uma barreira adicional além dos mecanismos já utilizados para restringir o acesso a sites ilegais.
A Agência Nacional de Receita (NRA) publica tanto uma lista de sites vinculados a operadores licenciados quanto uma relação de portais por meio dos quais entidades não autorizadas oferecem jogos de azar. Quando há uma ordem judicial com base na Lei dos Jogos de Azar, os provedores de internet são obrigados a bloquear o acesso ao site em questão.
A eficácia da medida dependerá de sua implementação. Será necessário definir quais prestadores de serviços de pagamento estarão envolvidos e quais procedimentos serão adotados para bloquear as transações. Os intermediários financeiros também precisarão ter acesso a listas constantemente atualizadas, critérios técnicos consistentes e processos ágeis para identificar corretamente os destinatários dos pagamentos.
Repressão em toda a cadeia do setor
A ampliação dos controles para afiliados e provedores de pagamento dificulta que operadores sem licença adquiram novos jogadores e recebam recursos financeiros. No entanto, as novas regras precisarão ser aplicadas de forma clara e eficiente. Sem procedimentos precisos e coordenação entre as autoridades, existe o risco de que intermediários assumam responsabilidades difíceis de administrar.
A revisão anunciada representa uma oportunidade para que a Bulgária estabeleça uma coordenação mais clara entre os órgãos responsáveis pela fiscalização. Para o mercado europeu, a iniciativa também servirá como um teste para verificar se é possível combater o jogo offshore não apenas bloqueando continuamente novos domínios, mas restringindo, na origem, a capacidade dos operadores não autorizados de atrair jogadores e gerar receita.
Este artigo foi publicado originalmente na página italiana da SiGMA News em 30 de julho de 2026.
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