Angola abre nova janela para concessão de licenças de jogos
Angola abriu uma janela de 30 dias para o licenciamento de operadores de jogos aptos a atuar no país, à medida que as autoridades avançam na implementação da nova Lei da Atividade de Jogos. A medida temporária, que já está em vigor, permite que empresas elegíveis obtenham uma autorização provisória enquanto o governo conclui a regulamentação completa do novo marco legal. A iniciativa faz parte dos esforços de Angola para modernizar seu setor de jogos e estabelecer um sistema de licenciamento mais estruturado.
ISJ inicia processo de licenciamento transitório
O plano foi anunciado pelo Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), autoridade reguladora do setor em Angola, após uma reunião com representantes da indústria. Segundo o órgão, o objetivo do regime transitório é garantir que operadores qualificados possam continuar prestando serviços de forma legal enquanto os demais requisitos da Lei da Atividade de Jogos são finalizados.
Os operadores terão 30 dias úteis para apresentar seus pedidos por meio do Sistema de Supervisão de Jogos de Angola. De acordo com o ISJ, a utilização de uma plataforma digital única ajudará a padronizar o processo de solicitação, aprimorar a supervisão regulatória e proporcionar maior segurança jurídica durante a fase de transição. As autoridades também destacaram que o modelo temporário foi criado para preservar a estabilidade do mercado até que o novo sistema de licenciamento esteja plenamente operacional.
Nova lei amplia a validade das licenças
A Lei da Atividade de Jogos promove uma das mudanças mais significativas no regime de licenciamento de Angola ao ampliar o período de validade das licenças para exploração de jogos.
Muitas licenças para jogos online emitidas após 2020 tinham validade de apenas um ano, exigindo renovação anual por parte dos operadores. Com o novo marco regulatório, as licenças passarão a ter validade de até 10 anos, reduzindo a carga administrativa para as empresas e oferecendo um horizonte mais longo para planejamento de investimentos e desenvolvimento dos negócios.
A reforma ocorre após o ISJ suspender temporariamente a emissão de novas licenças em razão de mudanças na liderança do órgão regulador. Durante esse período, as autoridades revisaram o setor e elaboraram as normas necessárias para colocar a nova legislação em prática. Enquanto o novo sistema era desenvolvido, operadores cujas licenças haviam expirado puderam continuar funcionando por meio de autorizações provisórias, evitando interrupções nas operações e preservando empregos em toda a indústria.
Licitação pública está prevista para este ano
Empresas que não se enquadram no regime transitório precisarão aguardar uma licitação pública, prevista para o quarto trimestre de 2026, antes de poder solicitar uma licença.
Os interessados deverão adquirir a documentação da licitação antes de apresentar um pedido formal de licenciamento. Estimativas do setor indicam que as licenças para jogos online deverão custar entre US$ 7 mil e US$ 14 mil, enquanto as licenças para operações presenciais deverão custar cerca de US$ 20 mil.
Os candidatos também deverão apresentar garantias bancárias que variam entre US$ 50 mil e US$ 400 mil, dependendo da modalidade de jogo contemplada pela licença.
Reforma do setor de jogos avança
A Lei da Atividade de Jogos de Angola, promulgada no fim de 2024, substitui a legislação anterior por um marco regulatório mais abrangente. Além da ampliação do prazo de validade das licenças, a reforma fortalece a supervisão regulatória, amplia o uso de sistemas digitais para concessão de licenças, reforça as medidas de proteção aos jogadores e endurece as exigências de prevenção à lavagem de dinheiro. A legislação também busca aumentar a fiscalização contra operações ilegais e tornar o processo de licenciamento mais transparente.
As mudanças ocorrem em um momento em que diversos países africanos seguem atualizando suas legislações sobre jogos. O Quênia, por exemplo, também adotou medidas transitórias para facilitar a adaptação dos operadores às novas exigências regulatórias.
O setor regulamentado de jogos já representa uma importante fonte de arrecadação para os cofres públicos. No início deste ano, o ISJ informou que as atividades de jogos geraram mais de AOA 2,8 bilhões (cerca de US$ 3 milhões) em receitas parafiscais durante o mês de fevereiro. Os números reforçam o objetivo do governo de expandir o mercado regulamentado, ao mesmo tempo em que fortalece a conformidade com o novo modelo de licenciamento do país.
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