Impacto da tributação no mercado regulamentado de apostas no Brasil
No primeiro dia do BiS SiGMA América do Sul 2026, em São Paulo, um painel de destaque intitulado “Do combate ao mercado ilegal ao custo de jogar: o risco da tributação que pesa no bolso do apostador” analisou o cenário do setor de apostas online no Brasil. Moderado por Fábio Fraga, advogado criminalista e sócio do escritório Evânio Moura Advogados, o debate explorou o delicado equilíbrio entre regulação, tributação e os desafios persistentes impostos pelo mercado ilegal.
O painel contou com a participação de Laura Morganti, Diretora de Relações Institucionais da BetBoom; Ana Clara Barros, Diretora Jurídica da AIGaming; e Rafael Jabur, sócio da área tributária da Sterling | Advocacia Reales. Os especialistas discutiram as dificuldades enfrentadas pelo mercado de apostas regulamentado diante do aumento da carga tributária e da concorrência de plataformas não licenciadas.
O combate ao mercado ilegal
Mesmo tendo gerado bilhões em arrecadação tributária e milhares de empregos em seu primeiro ano, o mercado regulamentado de apostas online no Brasil ainda enfrenta um grande obstáculo: o mercado ilegal responde por cerca de 40% a 51% de toda a atividade de apostas. Os participantes alertaram que uma tributação excessiva pode tornar o mercado legal menos competitivo em comparação às plataformas ilegais, que frequentemente oferecem odds mais atrativas e bônus mais generosos.
Laura Morganti destacou a necessidade de tornar o mercado regulamentado mais atrativo, em vez de concentrar os esforços apenas no combate aos operadores ilegais. “A questão não é apenas combater o mercado ilegal em sua periferia, mas sim tornar o mercado regulamentado mais atraente para os jogadores. Precisamos focar na criação de um ambiente de apostas legal que seja realmente competitivo”, explicou Morganti.
Ana Clara Barros ressaltou a importância de educar o setor e os próprios jogadores. “Não se trata apenas de fiscalização. Precisamos informar os apostadores sobre os riscos associados às plataformas ilegais. Isso inclui tanto as possíveis consequências legais para eles quanto os prejuízos que esse tipo de operação causa ao setor regulamentado”, afirmou.
Especialista em tributação com mais de 25 anos de experiência, Rafael Jabur abordou a complexidade do sistema fiscal aplicado às apostas. “Embora a tributação seja fundamental para financiar políticas públicas, a carga atual está tornando cada vez mais difícil para os operadores legais permanecerem competitivos. Isso pode acabar empurrando mais jogadores para plataformas ilegais”, declarou Jabur. Ele também observou que o aumento dos custos de conformidade regulatória e de operação tende a intensificar essa migração para o mercado não regulamentado.
Regulação, tributação e viabilidade do mercado
O painel também discutiu os esforços para equilibrar regulação e viabilidade econômica do setor. O moderador Fábio Fraga destacou que, embora a regulação seja essencial para proteger o consumidor, uma tributação excessiva pode acabar comprometendo os próprios objetivos da legalização. Segundo ele, é fundamental desenvolver um modelo regulatório que garanta a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, torne as plataformas legais atrativas para os apostadores.
Outro ponto debatido foi o papel dos provedores de pagamento e da tecnologia na prevenção das apostas ilegais. Laura Morganti sugeriu que parcerias com empresas de serviços de pagamento, aliadas a uma fiscalização mais efetiva contra operadores ilegais, são medidas importantes para reduzir o impacto do mercado não regulamentado.
O caminho para um mercado sustentável e competitivo
À medida que o setor de apostas online no Brasil amadurece, os participantes concordaram que o Estado precisará aperfeiçoar seu modelo regulatório e tributário. Uma regulamentação excessivamente rígida pode desestimular operadores a oferecer produtos competitivos, o que acaba favorecendo o crescimento do mercado ilegal.
Rafael Jabur concluiu: “Precisamos analisar o cenário de forma mais ampla. É necessário encontrar um equilíbrio entre a aplicação das regras, a tributação e a capacidade operacional dos operadores legais de permanecerem lucrativos e atrativos para os apostadores.”
Participe do debate no BiS SiGMA América do Sul 2026
A conferência BiS SiGMA América do Sul 2026 continua sendo um importante ponto de encontro para discutir o futuro da indústria de apostas na América Latina. Os debates em andamento sobre regulação, tributação e desafios de mercado estão ajudando a definir os rumos do iGaming no Brasil e em toda a região. Para saber mais e aproveitar oportunidades de networking, confira a agenda completa do evento.
