Filipinas apresentam ações por evasão fiscal ligadas a empresa associada aos POGOs e outras companhias
A Receita Federal das Filipinas (Bureau of Internal Revenue – BIR) apresentou ações criminais por evasão fiscal envolvendo mais de PHP 416 milhões (US$ 6,8 milhões) em tributos supostamente não pagos, incluindo um processo de PHP 402,74 milhões (US$ 6,6 milhões) contra uma empresa ligada ao antigo setor de Philippine Offshore Gaming Operators (POGOs).
O BIR informou que os processos foram protocolados no Departamento de Justiça (DOJ) em 23 de julho, no âmbito do programa Run After Tax Evaders (RATE). As três ações têm como alvo uma empresa vinculada aos POGOs, uma construtora e dois vendedores de imóveis registrados como contribuintes do Imposto sobre Valor Agregado (VAT).
Maior processo envolve empresa ligada aos POGOs
O maior caso envolve a Zun Yuan Technology Inc. e seus diretores. A empresa e seus responsáveis são acusados de deixar deliberadamente de recolher tributos e de fornecer informações falsas ou incompletas em suas declarações fiscais.
Segundo a investigação conduzida pelo BIR, a empresa declarou receitas provenientes de suas operações de POGOs, mas deixou de informar a renda tributável gerada pelas atividades de jogos offshore. O órgão afirmou que essas omissões resultaram em diferenças no recolhimento do imposto de renda, do Imposto sobre Valor Agregado (VAT) e de tributos retidos na fonte. Diante disso, o BIR recomendou a abertura de processo criminal com base no Código Nacional de Receita Interna (National Internal Revenue Code – NIRC).
O comissário do BIR, Charlito Martin Mendoza, afirmou que o órgão continuará perseguindo contribuintes que, de forma intencional, deixem de cumprir suas obrigações fiscais, independentemente do setor em que atuem.
“Seja por subdeclaração de receitas, apresentação de declarações fiscais falsas ou distorção de informações sobre transações, o Bureau dará prosseguimento a todos os casos sustentados por provas. Os contribuintes honestos merecem um sistema justo, e isso significa responsabilizar aqueles que deliberadamente deixam de pagar os tributos devidos”, declarou Mendoza.
Fiscalização sobre os POGOs continua após proibição nacional
O presidente das Filipinas, Ferdinand “Bongbong” Marcos Jr., anunciou a proibição nacional dos POGOs durante seu Discurso sobre o Estado da Nação, em julho de 2024. Marcos justificou a medida citando a associação dessas operações com golpes financeiros, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, sequestros e outras atividades criminosas. Os operadores licenciados tiveram até o fim daquele ano para encerrar suas atividades.
Em dezembro de 2024, o governo fechou o que era considerado o maior complexo de POGOs do país, localizado na província de Cavite. Desde então, as autoridades de fiscalização seguem combatendo operadores clandestinos e investigando empresas suspeitas de evasão fiscal e outros crimes financeiros relacionados às antigas operações de POGOs.
Construtora e vendedores de imóveis também são alvo de ações
O BIR também apresentou denúncia criminal contra a AEP Construction e seus diretores por supostas obrigações tributárias não recolhidas no valor de aproximadamente PHP 6,02 milhões (US$ 98.052).
De acordo com o órgão, a empresa subdeclarou de forma significativa sua renda tributável, gerando diferenças no pagamento do imposto de renda e do VAT. Os promotores foram acionados para apresentar acusações por tentativa deliberada de evasão fiscal, omissão intencional no pagamento de tributos e fornecimento de informações incorretas ou incompletas nas declarações fiscais.
A terceira ação apresentada pelo BIR envolve dois vendedores de imóveis registrados como contribuintes do VAT. O caso refere-se a aproximadamente PHP 7,31 milhões (US$ 119.064) em diferenças relativas ao imposto de renda e ao Imposto sobre Valor Agregado.
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