Plano de imposto sobre jogos de azar online divide regiões da Bélgica
A Bélgica avalia uma mudança significativa na tributação dos jogos de azar online. O governo da região de Flandres busca um acordo entre as três regiões do país para elevar a alíquota atual de 11% para 15%.
A proposta evidencia um desafio estrutural do modelo federativo belga: enquanto a regulamentação dos jogos de azar é, em grande parte, responsabilidade do governo federal, a tributação sobre jogos e apostas cabe às regiões de Flandres, Valônia e Bruxelas. Cada uma delas pode definir sua própria alíquota, base de cálculo e isenções fiscais.
Atualmente, as três regiões cobram das operadoras online uma alíquota de 11% sobre a receita bruta de jogos (Gross Gaming Revenue – GGR). Flandres pretende elevar esse percentual para 15% a partir de 1º de janeiro de 2027, alinhando-o à tributação já aplicada a diversas modalidades de apostas presenciais em Flandres e Bruxelas.
Um documento apresentado pelo governo flamengo ao Comitê de Concertação da Bélgica solicita que as três regiões aprovem a mudança simultaneamente e passem a consultar umas às outras antes de realizar futuras alterações.
“As iniciativas regulatórias necessárias devem ser adotadas para elevar a alíquota para 15%, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.” O documento também recomenda que qualquer mudança futura na alíquota, na base tributável ou nas isenções seja realizada apenas “após consulta mútua com as demais regiões”.
Operadoras licenciadas na Bélgica já haviam alertado anteriormente os formuladores de políticas públicas sobre o impacto combinado de mudanças tributárias e regulatórias. Em entrevista anterior à SiGMA News, a Belgian Association of Gaming Operators (BAGO) afirmou: “Os dados mais recentes do mercado, que mostram uma queda de quase 5% na receita bruta de jogos em 2024, confirmam, em nossa opinião, a necessidade de cautela diante do acúmulo de pressões fiscais e regulatórias sobre o setor legal.”
Uma alíquota definida antes da consolidação do jogo online
A atual alíquota de 11% foi estabelecida por decisões tomadas pelas regiões entre 2010 e 2011. Desde então, os jogos de azar online deixaram de representar uma parcela menor do mercado para se tornarem seu principal segmento.
Dados citados pelo governo de Flandres mostram que os jogos online responderam por 57% da receita bruta de jogos (GGR) da Bélgica em 2024, enquanto os jogos presenciais representaram 43%. Além disso, a proporção de pessoas com 15 anos ou mais que participaram de jogos online aumentou de 7,9% em 2018 para 14,8% no período de 2023-2024.
Essa mudança reforçou o argumento dos legisladores flamengos de que a atual estrutura tributária já não reflete a forma como os consumidores apostam. Um documento parlamentar separado descreve os produtos online como permanentemente acessíveis e impulsionados por marketing digital, bônus e patrocínios.
“Justamente essas modalidades de jogos recebem atualmente um tratamento tributário mais favorável do que diversas alternativas presenciais”, afirma o documento.
A proposta de Flandres também mostra que a alíquota belga permanece abaixo da praticada em diversos outros mercados europeus que tributam a receita bruta de jogos. A comparação apresentada inclui os Países Baixos (37,8%), Dinamarca (28%), Itália (25%), Suécia (22%) e Espanha (20%). Embora diferenças relacionadas aos tipos de produtos, deduções fiscais e custos regulatórios impeçam comparações diretas entre as alíquotas nominais, os 11% cobrados na Bélgica continuam entre os menores percentuais da Europa.
Europa oferece um alerta sobre aumentos de impostos
A experiência dos Países Baixos demonstra que elevar a tributação nem sempre gera o aumento de arrecadação esperado. O imposto sobre jogos de azar no país passou de 30,5% para 34,2% em 2025 e chegou a 37,8% em 2026.
Uma avaliação publicada em junho de 2026 pelo Ministério das Finanças holandês e pelo regulador nacional de jogos concluiu que o aumento gerou apenas € 2 milhões em arrecadação adicional em 2025, muito abaixo da previsão inicial de € 108 milhões. Para 2026, a expectativa passou a ser de um acréscimo de € 57 milhões, enquanto a estimativa original era de € 216 milhões.
As autoridades afirmaram que o desempenho abaixo do esperado foi resultado de diversos fatores, entre eles medidas de proteção ao jogador que reduziram a receita bruta de jogos. Também reconheceram que o próprio aumento da carga tributária pode ter reduzido a base tributável, mas ressaltaram que não é possível isolar com precisão os efeitos de cada medida.
Conforme noticiado pelo jornal BRUZZ, um dos riscos apontados durante o debate é que as operadoras simplesmente transfiram os servidores responsáveis pelo processamento das apostas para Bruxelas ou Valônia, permanecendo sujeitas a uma tributação regional mais baixa.
O debate belga colocará à prova duas questões ao mesmo tempo: se uma estrutura tributária criada no início da era dos jogos online ainda faz sentido e se três governos regionais autônomos conseguirão manter uma política comum à medida que o mercado se torna cada vez mais digital.
Roma não foi construída em um dia, mas seu próximo grande negócio pode acontecer em apenas alguns. De 2 a 5 de novembro de 2026, a cidade se tornará o centro mundial do iGaming com a realização da SiGMA World. Serão 30 mil participantes, mais de 1.200 patrocinadores e expositores e 550 palestrantes especialistas reunidos no maior evento da indústria. A história está chamando na mãe de todas as conferências.
