Federação de jogos da Índia pede regras práticas de proteção de dados para gamers
A Federação de Jogos da Índia (AIGF) divulgou recentemente um comunicado sobre as Regras Digitais de Proteção de Dados Pessoais (DPDP) de 2025, ainda em fase de proposta no país. Representando mais de 120 membros, com um valor de mercado superior a US$ 10 bilhões e uma base de 400 milhões de usuários digitais, a AIGF desempenha um papel essencial na construção de um ambiente de jogos responsável e ético na Índia.
Imagine um cenário regulatório em que empresas de jogos buscam equilibrar privacidade dos usuários, inovação tecnológica e viabilidade comercial. É exatamente nesse contexto que a AIGF está atuando, ao apresentar um parecer detalhado ao Ministério da Eletrônica e Tecnologia da Informação (MeitY).
A federação destaca que as novas regulamentações devem trazer clareza, viabilidade e um ambiente favorável aos negócios, sem comprometer os altos padrões de proteção de dados. No comunicado, a AIGF reforça sua visão de consolidar um setor de jogos transparente, responsável e alinhado à meta de uma economia digital de US$ 1 trilhão.
Principais pontos e preocupações da AIGF
A federação se posiciona contra exigências generalizadas de criptografia, defendendo que as empresas tenham liberdade para definir medidas de segurança adaptadas aos seus modelos de negócio. Comparando a situação com esportes, seria como exigir que enxadristas e jogadores de basquete sigam o mesmo regime de treinamento.
Outro ponto levantado é a proposta de um modelo de notificação em duas etapas para comunicar incidentes de violação de dados ao Conselho de Proteção de Dados (DPB). A AIGF sugere um prazo de até 72 horas para reportar as informações essenciais e um período maior para fornecer detalhes complementares, permitindo investigações adequadas antes da divulgação pública.
A federação também busca esclarecimentos sobre o critério de 5 milhões de usuários cadastrados, questionando se ele se aplica a cada plataforma individualmente ou ao total de usuários das diversas plataformas operadas por um único intermediário de jogos online (OGI).
Além disso, a AIGF solicita definições mais precisas sobre o nível de “diligência devida” necessário para avaliar softwares algorítmicos e sobre as restrições para transferência de dados pessoais para fora da Índia. A federação também pede clareza sobre quais categorias de dados não poderão ser transferidas internacionalmente.
Outro ponto crítico levantado pela AIGF diz respeito a possíveis conflitos entre regulamentações locais e exigências de conformidade de outras jurisdições. A federação busca garantias de que as isenções para atividades de pesquisa englobem o treinamento de modelos de IA, detecção de fraudes e outras aplicações privadas do setor.
O impacto no setor de jogos: o que está em jogo?
As novas regras de proteção de dados terão um impacto significativo na indústria de jogos online na Índia, especialmente no que diz respeito à privacidade dos usuários. O setor não enfrenta apenas desafios tecnológicos, mas também a necessidade de reformular suas estratégias de gerenciamento de dados. As recomendações da AIGF buscam equilibrar uma proteção rigorosa com as necessidades operacionais da indústria. Entre os principais impactos, destacam-se:
- Segurança de dados: implementação de mecanismos avançados de proteção.
- Protocolos de violação: desenvolvimento de processos claros para comunicação de incidentes.
- Reestruturação de infraestrutura: possíveis mudanças no armazenamento de dados.
- Transparência algorítmica: garantia de proteção dos direitos dos usuários em todos os níveis de automação.
