PAGCOR reafirma conformidade com leis de jogos online
À medida que legisladores e órgãos reguladores das Filipinas buscam conter o avanço das apostas online por meio de plataformas digitais, a Corporação Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR) declarou estar totalmente disposta a cumprir qualquer nova legislação que venha a ser aprovada para regulamentar o setor.
“Cabe aos nossos legisladores propor leis que considerem benéficas para a população”, afirmou a PAGCOR em nota oficial. A agência também reforçou seu dever legal: “A PAGCOR tem a obrigação de seguir todas as normas pertinentes assim que forem aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Presidente.”
Atualmente, diversos projetos de lei sobre jogos online tramitam nas duas casas do Congresso filipino. Representantes dos partidos Bicol Saro e Akbayan apresentaram propostas para proibir transações de apostas por meio de carteiras digitais como GCash e Maya. Além disso, parlamentares do Akbayan planejam apresentar um projeto de lei para reforçar os protocolos de verificação de idade, bloquear completamente o acesso a jogos via e-wallets e elevar o valor mínimo de depósito como forma de reduzir apostas impulsivas.
Enquanto aguarda a deliberação do Congresso, a PAGCOR garantiu que seguirá atuando contra irregularidades: “Reafirmamos nosso total compromisso em intensificar os esforços no combate às atividades ilegais de jogos online, em parceria com outras agências e organizações alinhadas a esse objetivo, além do apoio contínuo de todos os envolvidos na indústria de jogos.”
Banco Central reforça restrições ao acesso ao jogo
O Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP), banco central das Filipinas, também está se movimentando: já divulgou um projeto de circular que busca restringir transações relacionadas a jogos online realizadas via bancos e carteiras digitais supervisionadas pela instituição. Isso inclui instituições financeiras e emissores de dinheiro eletrônico que facilitam o acesso a plataformas de apostas por meio de serviços digitais. O rascunho da política já foi compartilhado com os principais agentes do setor, e o BSP atualmente analisa os comentários recebidos.
Iniciativa semelhante no Senado
No Senado, o Senador Sherwin Gatchalian apresentou um projeto semelhante, propondo a proibição de transações de jogos em carteiras digitais, além da implementação de um depósito mínimo de PHP 10.000 (cerca de US$ 177). A proposta de Gatchalian também inclui restrições à veiculação de publicidade de jogos, principalmente em áreas sensíveis, como escolas e zonas residenciais.
Crescimento do setor de iGaming nas Filipinas
Apesar das propostas de maior controle, a previsão é de forte crescimento na receita bruta de jogos (GGR) no país. Em fevereiro, a PAGCOR estimou que, em 2025, o setor poderá movimentar entre PHP 450 bilhões e PHP 480 bilhões (aproximadamente € 7,4 bilhões a € 7,9 bilhões), superando os PHP 410,5 bilhões registrados em 2024 (cerca de € 6,8 bilhões). O presidente e CEO da PAGCOR, Alejandro Tengco, atribuiu essa projeção otimista à rápida ascensão do jogo online, que vem se aproximando, em volume de receita, dos cassinos físicos tradicionais.
