Parlamentares pedem investigação sobre iGaming enquanto PAGCOR se opõe à proibição total
Dois parlamentares da Câmara dos Deputados das Filipinas pedem uma investigação sobre os impactos sociais e econômicos crescentes do jogo online no país. Nathaniel Oducado, representante do partido Tahanan, e Brian Poe, do FPJ Panday Bayanihan, apresentaram resoluções distintas solicitando que a Câmara examine os efeitos prejudiciais do setor, especialmente o aumento de operadores ilegais e estrangeiros.
A Resolução 42, de Oducado, propõe investigar a relação entre o jogo online e o agravamento do endividamento, de problemas de saúde mental e da exposição à criminalidade. Já a Resolução 40, de Poe, alerta que a falta de regulamentação permite práticas ilícitas e priva o governo de receitas.
Ambos demonstraram preocupação com a ausência de fiscalização eficaz e a fraca aplicação das leis frente às plataformas ilegais de apostas digitais. Poe destacou o papel de operadores offshore em esquemas de lavagem de dinheiro e outros crimes, enquanto Oducado ressaltou que o jogo online já atinge comunidades de baixa renda e até pessoas desempregadas.
Levantamento revela alta adesão entre jovens adultos
Com base em uma pesquisa de 2023 da Capstone-Intel, Oducado afirmou que dois terços dos filipinos entre 18 e 24 anos apostam online — e mais da metade dos adultos de meia-idade também participam dessa atividade. Dos 1.200 entrevistados, 64% já haviam feito apostas pela internet, sendo que quase um terço apostava várias vezes por semana.
A maioria dos participantes gastava menos de PHP 1.000 (cerca de US$ 18) por sessão, mas aproximadamente 20% relataram gastos de até PHP 3.000 (US$ 53). Os dados sugerem que muitos apostam por curiosidade e pela expectativa de ganhar dinheiro fácil.
Oducado demonstrou preocupação com o impacto do jogo em grupos vulneráveis e citou o caso de um executivo financeiro que teria perdido PHP 20 milhões (US$ 354 mil) em empréstimos relacionados a apostas. Ele afirmou que o vício em jogos costuma levar ao endividamento, a conflitos familiares e a crises de saúde mental.
O parlamentar também chamou a atenção para a inexistência de uma autoridade central que regule o jogo digital e defendeu que plataformas online, meios de pagamento e provedores de internet sejam incluídos na investigação.
PAGCOR se posiciona contra proibição total e defende regras mais rígidas
Diante dos crescentes pedidos por uma proibição total do jogo online, a Corporação Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR) manifestou apoio a uma regulamentação mais rigorosa, mas se posicionou contra a proibição absoluta.
Em entrevista a uma rádio local, o presidente e CEO da PAGCOR, Alejandro Tengco, afirmou que a agência reconhece a necessidade de enfrentar os problemas relacionados ao setor, mas alertou que uma proibição traria prejuízos à arrecadação e ao emprego. Segundo ele, a PAGCOR gerou mais de PHP 100 bilhões (US$ 1,8 bilhão) em receitas relacionadas ao jogo online, com metade dos PHP 84,97 bilhões (US$ 1,5 bilhão) de lucros líquidos do ano passado vindo de e-games e e-bingo.
Tengco advertiu que uma proibição afetaria não apenas os 32 mil empregos diretos do setor, mas também serviços associados como transporte, alimentação e segurança. Ele também mencionou que operadores ilegais estrangeiros estão prejudicando o mercado ao mirar os consumidores filipinos.
Para combater o vício, a PAGCOR tem atuado em parceria com centros de reabilitação e está desenvolvendo um recurso de autoexclusão para as plataformas de apostas. Tengco acrescentou que a agência também trabalha com o Conselho de Padrões Publicitários para fiscalizar a publicidade no setor e estuda aumentar o valor mínimo de recarga nas plataformas online, como forma de restringir o acesso de menores de idade e pessoas com recursos limitados.
