Governo de Curaçao esclarece que primeiro-ministro não supervisiona órgão de jogos
O governo de Curaçao emitiu um comunicado oficial negando informações divulgadas pela imprensa local de que o primeiro-ministro Gilmar Pisas (na foto em destaque) teria assumido o controle direto do órgão regulador de jogos da ilha, a Autoridade de Jogos de Curaçao (CGA), após a renúncia de todo o seu Conselho Supervisor em meados de setembro.
O gabinete do governo publicou uma nota oficial nesta semana para esclarecer a confusão gerada por reportagens locais e especulações online. Segundo o comunicado, Pisas apenas foi informado pela Diretoria do Conselho de Controle de Jogos (GCB, na sigla em inglês) sobre os recentes desdobramentos no setor de jogos, em reuniões que resultaram na introdução de uma nova lei de supervisão no final de 2024.
O esclarecimento foi feito após diversos veículos sugerirem que o primeiro-ministro teria assumido responsabilidade ministerial direta sobre a CGA. O governo negou firmemente, afirmando que “não há qualquer menção a uma responsabilidade política formal do premiê Pisas sobre o GCB ou a CGA”.
CGA passa ao Ministério da Justiça
De acordo com o comunicado, a responsabilidade política pelo setor de jogos agora cabe ao Ministério da Justiça, e não mais ao primeiro-ministro. Essa mudança entrou em vigor em 19 de agosto de 2025, após a decisão de transferir a supervisão administrativa da indústria de jogos do Ministério das Finanças para o Ministério da Justiça.
Autoridades afirmam que a mudança reflete um esforço mais amplo para fortalecer a estrutura jurídica e regulatória de Curaçao, especialmente no combate às atividades ilegais de apostas e no reforço da fiscalização. “Desde a introdução da Landsverordening op de Kansspelen (LOK), o foco passou a ser a criação de uma base legal sólida para a supervisão e para o combate às operações ilegais”, destacou a nota oficial.
O esclarecimento ocorre em meio a especulações sobre as renúncias dos membros do Conselho Supervisor — Shelwyn Salesia, Robert Reijnaert e Ildefons Simon —, que deixaram a CGA sem conselho apenas alguns meses após o início de suas atividades sob o novo marco regulatório da LOK. A imprensa local noticiou que o primeiro-ministro Pisas se reuniu com a direção da CGA logo após as renúncias para avaliar a situação do setor de jogos. O ministro das Finanças, Javier Silvania, sob cuja pasta a CGA estava anteriormente vinculada, não participou do encontro, sendo representado pelo conselheiro governamental Caryl Monte.
A CGA, no entanto, negou qualquer intervenção política, classificando as reportagens como enganosas. Em comunicado, o órgão explicou que o Conselho Supervisor é uma instância nomeada politicamente com a função de assegurar alinhamento entre as atividades regulatórias e as diretrizes nacionais. Segundo a CGA, tais nomeações são revisadas rotineiramente quando há mudança de atribuições entre ministérios — um procedimento padrão em órgãos públicos ao redor do mundo.
CGA afirma normalidade das operações
A Autoridade de Jogos de Curaçao confirmou que suas operações seguem totalmente funcionais e independentes, com todos os processos de licenciamento, supervisão e conformidade sendo realizados sem interrupções. O governo já iniciou o processo de nomeação de novos membros para o Conselho Supervisor.
A assessora de Marketing e Relações Públicas da CGA, Aideen Short, também se pronunciou sobre o tema: “Ao contrário do que foi divulgado em alguns veículos, a recente saída dos membros do Conselho Supervisor da CGA não representa uma crise nem compromete a implementação da LOK”, afirmou.
Implementada em dezembro de 2024, a LOK — National Ordinance on Games of Chance — substituiu a antiga estrutura do Gaming Control Board, com o objetivo de encerrar o modelo de licenças mestre e sublicenças, reforçar a fiscalização e exigir que todas as operadoras solicitem novas licenças diretamente, sob condições mais rigorosas.
Tanto o governo quanto a CGA reiteraram seu compromisso com a continuidade, transparência e responsabilidade no setor de jogos de Curaçao, destacando que as recentes mudanças fazem parte de um processo natural de transição dentro do sistema regulatório em evolução da ilha.
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