Projeto de lei nos EUA propõe destinar imposto sobre apostas ao tratamento de danos relacionados ao jogo
Um projeto de lei intitulado POINTS Act (H.R. 7875) foi apresentado na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos propondo a criação de um programa federal de subsídios voltado à prevenção e ao tratamento do transtorno do jogo.
A ideia de financiar esse tipo de iniciativa por meio da atual tributação federal sobre apostas esportivas não é novidade no Capitólio. Em 2024, legisladores também discutiram a proposta GRIT, que previa destinar metade da arrecadação desse imposto para tratamento, prevenção e pesquisa sobre problemas relacionados ao jogo.
Como funcionaria o financiamento
De acordo com a proposta, um terço da arrecadação do imposto federal sobre apostas esportivas seria distribuído de forma competitiva entre estados, tribos indígenas e organizações tribais. Os recursos seriam utilizados para ampliar o acesso a suporte para pessoas afetadas por danos relacionados ao jogo — desde a identificação precoce até o tratamento especializado. A origem do financiamento é claramente definida: o programa receberia uma parcela da receita já existente proveniente do imposto federal sobre apostas esportivas.
O projeto não estabelece um valor fixo em dólares, mas sim uma fórmula de cálculo. Segundo o texto do POINTS Act divulgado pela Fox News, no ano fiscal de 2027, a alocação corresponderia a 33% da arrecadação registrada no ano-calendário de 2025. Para os anos fiscais de 2028 a 2032, o valor seria ajustado com base no CPI-U (Índice de Preços ao Consumidor para Todos os Consumidores Urbanos). De acordo com a Seção 4401(a) do Código da Receita Federal dos EUA, para apostas autorizadas pela legislação estadual, o imposto federal corresponde a 0,25% do valor apostado.
O POINTS Act ainda está em estágio inicial. O projeto foi apresentado na Câmara e precisa avançar pelas etapas de análise em comissões e votação nas duas casas do Congresso antes de eventualmente se tornar lei.
Infográfico. (Fonte: SiGMA News)
Para que os recursos poderiam ser utilizados
O POINTS Act define tanto os beneficiários elegíveis quanto as categorias de gastos. A arrecadação federal poderia ser destinada a:
- capacitação de profissionais em triagem e intervenções breves;
- ações de prevenção e conscientização pública;
- atendimento ambulatorial, incluindo telemedicina;
- grupos de apoio (como o Gamblers Anonymous);
- criação ou expansão de linhas de apoio telefônico.
O projeto também estabelece prioridades, como o foco em grupos mais vulneráveis (jovens, homens, indígenas, militares da ativa e veteranos), parcerias com organizações comunitárias e ampliação do suporte em regiões com baixa cobertura de seguros, incluindo áreas rurais.
Por que o programa está sendo proposto em nível federal
Defensores da proposta argumentam que o transtorno do jogo já é reconhecido clinicamente, mas os Estados Unidos ainda carecem de financiamento federal consistente para ações de prevenção e tratamento. O National Council on Problem Gambling (NCPG), que apoia o POINTS Act, estima que o redirecionamento de um terço da arrecadação do imposto poderia gerar cerca de US$ 100 milhões por ano para o programa. Em comunicado, a entidade também destacou dados indicando que a arrecadação federal com apostas esportivas superou US$ 150 milhões no ano fiscal de 2024 e atingiu aproximadamente US$ 300 milhões em 2025.
Linhas de apoio como base mínima de suporte
Os patrocinadores do POINTS Act destacam a importância de estruturas de suporte imediato — como as linhas de apoio telefônico. Esse canal continua amplamente utilizado nos Estados Unidos. Em fevereiro de 2026, o NCPG publicou uma resolução recomendando que operadores de mercados de previsão voltados ao público americano promovam o número 1-800-MY-RESET como medida básica de proteção ao consumidor, além de exibi-lo em materiais de marketing e dentro dos próprios produtos com nível de visibilidade semelhante ao adotado por operadores regulamentados de apostas esportivas.
Este artigo foi publicado originalmente em russo em 16 de março de 2026.
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