REQ 2025 entra em vigor; operadores em Malta são instados a cumprir o prazo de conformidade
A Unidade de Análise de Inteligência Financeira (FIAU) abriu o Questionário de Avaliação de Risco (REQ) 2025, e os operadores de iGaming devem enviar o documento preenchido até 10 de abril de 2025.
O REQ é um requisito essencial de conformidade para os operadores em Malta, contribuindo para a integridade do setor de jogos e reduzindo a exposição a atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
O REQ 2025 estará disponível a partir de hoje, 3 de março de 2025, no portal Compliance and Supervision Platform for Assessing Risk (CASPAR). O não envio do questionário dentro do prazo pode resultar em violações ao Regulamento 19 da legislação de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, além da Seção 5.12 dos Procedimentos de Implementação. Além disso, os operadores estão sujeitos a possíveis sanções administrativas conforme o Regulamento 21.
Requisitos do REQ
Para concluir o REQ, os operadores devem primeiro atualizar o módulo “Perfil da Pessoa Sujeita” no CASPAR, fornecendo informações sobre propriedade, estrutura, dados financeiros e mercados-alvo. Também é necessário realizar uma Avaliação de Risco Empresarial e enviá-la pelo portal. Essa abordagem abrangente garante que os operadores compreendam plenamente seu perfil de risco e estejam preparados para gerenciar potenciais ameaças.
Os operadores que ainda não se registraram no CASPAR devem fazê-lo sem demora. O guia do usuário do CASPAR oferece suporte para o processo de registro. Após a aprovação do cadastro, será possível acessar e preencher o REQ 2025.
Para auxiliar os operadores na conclusão do REQ, a FIAU disponibiliza orientações detalhadas para cada pergunta do questionário. Além disso, versões em Excel e PDF estão acessíveis antecipadamente para fins de coleta de informações.
O Questionário de Avaliação de Risco da FIAU Malta desempenha um papel fundamental no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (AML/CFT) do país, permitindo que a autoridade colete dados abrangentes e avalie o perfil de risco das entidades reguladas de maneira eficaz.
É fundamental que os operadores de iGaming em Malta priorizem o envio preciso e dentro do prazo do REQ para garantir a conformidade regulatória e mitigar riscos associados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Para mais informações, a FIAU disponibilizou um documento de perguntas frequentes.
