Rosana planeja receber cassinos de luxo em resorts no interior de SP
A pequena cidade de Rosana, no interior de São Paulo, está começando a colocar em prática seu plano de se transformar em um dos principais polos turísticos de luxo do país. Com a sanção da Lei Municipal nº 33/2025, assinada pelo prefeito Claudemir Peres, Rosana autoriza a concessão de serviços de jogos na modalidade turística. Com isso, os cassinos têm a oportunidade de abrirem suas unidades físicas na cidade, integrados a resorts. A proposta pode elevar a cidade a um novo patamar no turismo regional, mais ainda se o Projeto de Lei federal que regulamenta cassinos avançar.
O objetivo é transformar Rosana em um destino turístico no Pontal do Paranapanema. A proposta local está alinhada com o PL 2.234/2022, que tramita no Congresso e trata da legalização e regulamentação de diversos jogos de azar, como cassinos, bingos e apostas em corridas de cavalo. Esse projeto federal já foi aprovado na Câmara e tem grande importância para tornar legal, em âmbito nacional, justamente o tipo de operação que Rosana quer atrair.
Como será a concessão dos cassinos turísticos
Segundo a lei municipal, a concessão para operar os jogos turísticos ocorrerá por licitação, no modelo de diálogo competitivo, conforme previsto na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). Essa modalidade permite que o município dialogue com potenciais investidores para garantir que os projetos tenham qualidade, escala e impacto positivo local. Os cassinos aprovados poderão operar modalidades como roleta, cartas, caça-níqueis e jogos similares. Mas não é só isso, o regulamento prevê empreendimentos integrados, nos quais o cassino faz parte de um resort com hotel, restaurantes, lazer e até atrações culturais.
Para o prefeito Claudemir Peres, a lei representa uma virada de chave para a cidade de Rosana. Ele afirma que a cidade está “preparada para uma nova era”. Caso os cassinos físicos sejam finalmente aprovados em âmbito federal, Rosana poderá receber investimentos de grande porte, gerar empregos e se tornar uma referência nacional em entretenimento turístico.
Essa proposta se trata de uma estratégia de desenvolvimento regional, que reúne turismo, geração de renda e economia local. O poder público local aposta que o resort-cassino se torne um motor econômico, atraindo visitantes com alto poder aquisitivo e incentivando outros negócios na região.
Critérios rígidos para operar
A lei municipal impõe algumas exigências importantes para garantir que apenas projetos de alto investimento e grande retorno sejam aprovados:
- Pelo menos 100 apartamentos no empreendimento turístico;
- Capital social mínimo de R$ 100 milhões para os operadores;
- Distância mínima de 100 km de outro cassino já existente, para evitar sobreposição de mercado.
Esses critérios são bastante similares aos previstos no PL federal para cassinos turísticos. Mas é importante lembrar que a lei municipal só terá eficácia plena se o PL federal for aprovado e sancionado. Ou seja, Rosana está se antecipando, mas ainda depende de uma resposta positiva nacional.
No âmbito federal, o relator do projeto no Senado, senador Irajá (PSD-TO), tem defendido que a legalização seja feita de forma controlada, com regras para evitar lavagem de dinheiro, vício em jogos e outras externalidades negativas. Uma pesquisa do DataSenado, encomendada pelo próprio Irajá, aponta que 60% dos brasileiros são favoráveis à legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, desde que haja fiscalização rigorosa. Ainda, essa mesma pesquisa sugere que os cidadãos valorizam medidas para coibir a ludopatia e o endividamento por jogo.
Para muitos no setor turístico, os ganhos potenciais são enormes. A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo (Fhoresp) estima investimentos de aproximadamente US$ 70 bilhões se a lei for aprovada, além da criação de milhares de empregos. Há também expectativa de aportes de fundos internacionais, segundo a própria Fhoresp.
Mas Rosana não é a única em se antecipar para a aprovação dos cassinos físicos. Outra cidade no interior do estado de São Paulo, Andradina, também aprovou recentemente uma lei que autoriza cassinos turísticos, com foco em resorts integrados.
Claro que o caminho não é livre de dificuldades. Mesmo com a lei municipal, Rosana depende da aprovação federal para que os cassinos possam operar legalmente no país. E o PL 2.234/2022, embora tenha avançado, ainda enfrenta a resistência de setores religiosos, por exemplo, que já se manifestaram contra.
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