Alta Corte de Gana ordena que operadora de apostas reembolse US$ 31.425
O Tribunal Superior de Gana determinou que a operadora de apostas MSport reembolse GHS 364.847 (US$ 31.425) à Gafat Consult Ltd, empresa ganesa que atua nos segmentos de serviços corporativos, consultoria de gestão e transações financeiras instantâneas, após um caso considerado emblemático para o setor de jogos no país.
A decisão foi tomada após acusações de que um funcionário da Gafat utilizou recursos de uma conta corporativa de mobile money para realizar apostas na plataforma da MSport. De acordo com os documentos judiciais, o caso foi registrado como Gafat Consult Ltd v Mobile Sport & Benjamin Boateng [TLP/HC/2026/13]. A sentença foi proferida em 19 de março de 2026.
O tribunal também determinou que a MSport pague juros sobre o valor desde agosto de 2022 até a quitação integral da dívida. Além disso, a operadora foi condenada ao pagamento de custas judiciais no valor de GHS 40 mil (US$ 3.445). O juiz Ayitey Armah-Tetteh concluiu que a casa de apostas não realizou os procedimentos de verificação exigidos pelas normas regulatórias.
Funcionário utilizou conta da empresa para apostar
A disputa gira em torno de Benjamin Boateng, funcionário da Gafat Consult Ltd que utilizou a conta corporativa de mobile money da empresa. Segundo os autos do processo, Boateng desviou GHS 364.847 (US$ 31.425) pertencentes à companhia para realizar apostas na plataforma da MSport.
Posteriormente, a Gafat Consult Ltd apresentou uma denúncia à Comissão de Jogos de Gana, solicitando a recuperação dos valores. O tribunal entendeu que a MSport deveria ter identificado que a conta utilizada era uma linha corporativa durante o processo de verificação “Know Your Customer” (KYC).
Segundo a decisão judicial: “Se tivessem conduzido a verificação adequadamente, realizando um procedimento KYC apropriado, teriam identificado que o número MTN Mobile utilizado pelo Sr. Boateng para se cadastrar na plataforma de apostas era um número corporativo.” O tribunal acrescentou ainda que verificações adicionais deveriam ter sido realizadas para confirmar se Boateng tinha autorização para utilizar a conta em nome da Gafat Consult Ltd.
Decisão levanta alerta sobre compliance no setor de apostas
A sentença já vem chamando atenção na indústria de jogos de Gana por destacar as obrigações de compliance das operadoras. O tribunal concluiu que a MSport falhou em cumprir as diretrizes regulatórias estabelecidas pela Comissão de Jogos de Gana.
A decisão também ocorre em meio ao aumento das preocupações envolvendo irregularidades financeiras ligadas ao mercado de apostas no país. Em um caso semelhante, um contador identificado como Edward Unicorn foi condenado a dois anos de prisão após ser considerado culpado pelo desvio de GHS 40.433,50 (US$ 3.481,45) da Igreja da Polícia de Gana.
Em outro episódio sem relação direta com o caso, o gerente de vendas e marketing da DPS Industries Limited teria comparecido ao Tribunal Distrital de Dansoman por acusações relacionadas a apostas esportivas online. Segundo o portal Graphic Online, documentos judiciais apontam que Depak Sonar desviou GHS 681 mil (US$ 58.636,19) em recursos da empresa para atividades de apostas.
Pressão regulatória sobre a indústria segue aumentando
O setor de apostas em Gana vem enfrentando uma fiscalização cada vez mais rigorosa por parte das autoridades regulatórias e do sistema judiciário nos últimos anos. O governo intensificou o monitoramento sobre publicidade, licenciamento e obrigações de compliance das operadoras. A decisão envolvendo a MSport pode agora aumentar a pressão para que empresas do setor reforcem seus sistemas de verificação de clientes e aprimorem seus processos internos de conformidade regulatória.
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