Blaze e Brazino777 são duas das novas 12 empresas regulamentadas definitivamente pela SPA
O mercado de apostas online no Brasil tem sido bastante movimentado nos últimos meses, principalmente com a nova regulamentação, os esforços para combater as atividades ilegais e os pedidos de permissão para operar no Brasil. Recentemente, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) concedeu 12 novas autorizações definitivas para empresas do setor, empresas essas que operam cerca de 30 marcas, com validade até dezembro de 2029. Vale ressaltar que uma única licença permite a operação de até três sites, o que explica a diferença entre o número de empresas e marcas. Entre as empresas autorizadas estão duas das mais populares no Brasil: a Blaze e a Brazino777, que anteriormente operavam com licenças temporárias.
Paralelamente à concessão de licenças, o governo brasileiro tem adotado medidas rigorosas para combater sites de apostas ilegais. Em 19 de novembro de 2024, a SPA/MF solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de 1.812 domínios de internet que ofereciam apostas de forma irregular. Essa ação se soma às listas anteriores enviadas em outubro, totalizando mais de 5.200 sites bloqueados em menos de 40 dias.
Para agilizar e otimizar o bloqueio de sites ilegais, a SPA/MF e a Anatel formalizaram, em 9 de dezembro de 2024, um Acordo de Cooperação Técnica. Essa parceria estabelece uma comunicação eletrônica entre as instituições, com o objetivo de proteger os consumidores e fortalecer a fiscalização contra plataformas que desrespeitam a regulamentação.
Regulamentação e responsabilidade social
A regulamentação das apostas online no Brasil ganhou impulso com a sanção da Lei nº 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”. Esta legislação abrange apostas de quota fixa, tanto em eventos esportivos quanto em jogos de azar online, como caça-níqueis e roletas. A lei estabelece diretrizes – rigorosas – para métodos de pagamento, atendimento ao cliente e publicidade, incluindo medidas para prevenir a lavagem de dinheiro e fraudes, por meio da criação de um sistema de fiscalização e penalidades para garantir o cumprimento das normas.
Lista das novas marcas autorizadas:
| 6R | BRAZINO777 |
| 9F | BRAVO |
| A247 | FAZ O BET |
| APP | FAZ1BET |
| APOSTA BET | FOGO777 |
| APOSTATUDO | FYBET |
| BET4 | HILGARDO |
| BET BUFFALOS | HILGARDO GAMING |
| BET FALCONS | IJOGO |
| BET GORILLAS | JONBET |
| BET WARRIOR | P9 |
| BETCOPA | TIVOBET |
| BETFAST | TRADICIONAL |
| BLAZE | VERSUSBET |
| BRASIL DA SORTE | VS – VERSUS |
Com essas novas concessões, o número total de empresas autorizadas a operar no país chega a 78, sendo 71 regulares e sete atuando por meio de decisões da Justiça Federal, totalizando 175 marcas.
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