Comissão toma medidas sobre integridade no setor de jogos de Malta
O modelo maltês faz a diferença
Na visita do deputado europeu Peter Agius ao escritório do Grupo SiGMA, em 31 de julho, ele lembrou aos participantes que o sucesso de Malta no setor de jogos “não é fruto do acaso, mas de um ambiente regulatório sólido, sustentado por uma força de trabalho altamente adaptável.” Segundo Agius, a reputação da ilha se apoia em regras rigorosas de proteção ao jogador e em controles rigorosos contra lavagem de dinheiro. “Apesar de lidarmos com jogos de azar, precisamos de um ambiente fundamentado em bases morais muito fortes.” Para ele, Malta serve como referência para jurisdições europeias que buscam um equilíbrio entre supervisão eficiente e inovação.
Mudando do orgulho nacional para os desafios da União Europeia, Agius qualificou o atual mosaico de leis estaduais como “irônico e frustrante”, especialmente diante do princípio fundador da UE da livre circulação de serviços. Ele destacou que os Tratados permitem aos governos restringir jogos de azar por razões de ordem pública, mas alertou que esses limites precisam ser “proporcionais e não discriminatórios”. Na avaliação do deputado, vários países membros interpretam essas cláusulas de forma a criar barreiras, prejudicando operadores legítimos e deixando consumidores vulneráveis.
Comissão Europeia sob pressão para agir
Os comentários mais incisivos de Agius foram direcionados à própria Bruxelas. “A Comissão, como guardiã dos Tratados, tem a responsabilidade de garantir que as regras nacionais sejam, de fato, proporcionais,” afirmou. Ele criticou o que chamou de “abstenção” do Executivo em aplicar as regras do mercado único no setor de jogos, alertando que a falta de fiscalização pode levar a uma “lei do mais forte” em casos transfronteiriços. Invocando o dever da Comissão, o deputado maltês posicionou a harmonização regulatória como algo não só desejável, mas juridicamente necessário e atrasado.
Quando questionado se um regime de licenciamento para toda a Europa está fora de alcance, Agius foi pragmático: “Qualquer modelo europeu de licenciamento não é visto como viável nas circunstâncias atuais.” Ele apontou as divergências nacionais nas definições de ordem pública e moralidade como obstáculos estruturais. Ainda assim, vê espaço para convergência em padrões como verificação de idade, publicidade e combate à lavagem de dinheiro. Um alinhamento seletivo, segundo ele, poderia facilitar o cumprimento das regras por empresas confiáveis e fortalecer as políticas de responsabilidade social entre países.
Alinhando indústria e integridade
Para Agius, os interesses comerciais de Malta e a agenda de proteção ao consumidor da Europa não são incompatíveis. “Nenhum polo sobrevive sem uma jurisdição sólida sobre dependência de jogos e proteção de menores online.” Ele citou as salvaguardas maltesas como prova de que mercados em rápido crescimento podem conviver com controles rigorosos. Olhando para o futuro, pediu aos formuladores de políticas que “forneçam todos os estímulos para que a indústria continue inovando”, enquanto insistem em padrões mínimos de fiscalização a nível europeu. Sua mensagem para reguladores e operadores foi clara: o crescimento sustentável depende de regras consistentes, credíveis e rigorosamente aplicadas.
