México busca atualizar leis de jogos antes da Copa do Mundo da FIFA 2026
As autoridades reguladoras do setor de jogos no México solicitaram ao governo a atualização da legislação vigente, considerada ultrapassada, diante do aumento de atividade esperado durante a Copa do Mundo FIFA 2026. Operadores de apostas também pressionam por uma reforma legal, alertando que, sem mudanças, o país pode perder importantes oportunidades de crescimento.
O torneio será disputado em 16 cidades da América do Norte, com Estados Unidos, Canadá e México dividindo pela primeira vez a função de anfitriões. Segundo a imprensa local, no início deste mês a AIEJA, Associação de Permissionários, Operadores e Fornecedores da Indústria do Entretenimento e Jogos de Azar, reforçou o pedido para que o governo revise a Lei Federal de Jogos e Loterias de 1947.
Uma lei ultrapassada
A Lei Federal de Jogos e Loterias foi aprovada em 1947, em uma época em que o objetivo era restringir ao máximo a prática dos jogos de azar, vista então com preocupação. Mais de 75 anos depois, o setor evoluiu para aplicativos móveis, cassinos digitais e plataformas online. No entanto, a legislação permaneceu praticamente inalterada, sem contemplar essas inovações, deixando operadores e jogadores em um cenário de insegurança jurídica.
A ausência de uma regulamentação específica abriu espaço para a atuação de operadores estrangeiros sem supervisão. Isso expõe os consumidores a práticas não reguladas e gera perda de arrecadação tributária para o governo.
O movimento por uma reforma
A AIEJA, que representa os principais agentes do setor, vem intensificando o apelo por uma atualização da lei de 1947, destacando a pressão adicional da Copa do Mundo. A associação defende que os operadores sejam incluídos no processo de formulação das novas regras, para garantir que a legislação seja prática e aplicável.
Preocupações da indústria
Para Aviv Sher, CEO da Codere, a Copa representa uma oportunidade única de expansão para o setor de jogos no México – desde que a regulação seja atualizada a tempo. Já JD Duarte, presidente da Betcris, alerta que, sem reformas, as apostas podem migrar para plataformas offshore, comprometendo a arrecadação e a proteção do consumidor. Por sua vez, Yono Sidi, CEO da Winpot, sugere a criação de um conselho consultivo composto por operadores, que trabalharia em conjunto com o regulador para desenvolver normas equilibradas e eficazes.
Resposta do governo e avanços legislativos
Uma maior colaboração entre reguladores e líderes do setor pode ser decisiva para alinhar a política pública com a realidade de mercado. Esse trabalho conjunto facilitaria a criação de uma legislação mais efetiva, contemplando pontos como verificação de idade, limites de apostas e diretrizes de jogo responsável.
O Ministério do Interior está coordenando os esforços para redigir uma nova lei de jogos. Segundo Miguel Ángel Ochoa Sánchez, presidente da AIEJA, já está em andamento a elaboração de uma versão revisada da Lei Federal de Jogos e Sorteios, apresentada no GAT Expo CDMX.
Ochoa declarou: “Acreditamos que, pela primeira vez, teremos uma nova lei. O Ministério do Interior está liderando a questão. Os fóruns dos quais participamos já foram concluídos, e entendemos que o projeto se encontra na fase final de redação. Esse será um passo crucial para regulamentar um mercado que ainda é regido por uma legislação obsoleta, com 77 anos de existência.”
Copa do Mundo FIFA 2026
A experiência mostra que a atividade de apostas cresce exponencialmente durante Copas do Mundo, com volumes de apostas equivalentes ao de um ano inteiro concentrados em apenas um mês. Como coanfitrião ao lado de Estados Unidos e Canadá, o México deve registrar um salto expressivo no volume de apostas.
Com menos de um ano para o início do torneio, legisladores correm contra o tempo para concluir a reforma antes da Copa. Operadores, reguladores e consumidores pressionam o governo para que avance sem demora. O evento representa, ao mesmo tempo, um desafio regulatório e uma oportunidade para estruturar de forma definitiva o mercado de apostas. A inércia pode custar caro, tanto em arrecadação quanto em credibilidade institucional.
