Nova York processa a Kalshi e a classifica como uma "operação de jogo ilegal"
O estado de Nova York entrou com uma ação judicial contra a Kalshi, uma das principais plataformas de mercados de previsão dos Estados Unidos. Em comunicado publicado pelo gabinete da procuradora-geral de Nova York (New York Attorney General – NYAG), Letitia James, foi anunciado que a empresa foi processada por “operar uma atividade ilegal de jogos de azar em Nova York por meio de sua plataforma de mercados de previsão”.
Procuradoria-Geral de Nova York explica os motivos da ação contra a Kalshi
Segundo a NYAG, uma investigação concluiu que a plataforma de mercados de previsão da Kalshi constitui “uma operação de jogos de azar ilegal e sem licença”.
A ação busca obter uma decisão judicial que impeça a empresa de continuar operando como um negócio de jogos de azar não licenciado em Nova York. Além disso, a Procuradoria solicita que a Justiça determine que a Kalshi “devolva todos os lucros obtidos ilegalmente, indenize os consumidores prejudicados e pague multas equivalentes ao triplo dos ganhos obtidos por meio de suas atividades ilegais”.
Nos Estados Unidos, plataformas de mercados de previsão, incluindo a Kalshi, permitem a participação de usuários entre 18 e 20 anos de idade. Já a legislação de Nova York exige idade mínima de 21 anos para participar de apostas esportivas móveis.
Ao longo de 2026, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e a Kalshi tentaram impedir que o estado de Nova York aplicasse sua legislação sobre jogos de azar aos mercados de previsão.
Em 8 de julho, a juíza distrital dos Estados Unidos Analisa Torres rejeitou o pedido da Kalshi para impedir que Nova York aplicasse suas leis estaduais sobre jogos. A magistrada negou o pedido de liminar e decidiu que a Federal Commodity Exchange Act não prevalece sobre a legislação estadual de jogos de azar no caso dos contratos de eventos oferecidos pela Kalshi.
Essa decisão pode servir como um importante precedente favorável à mais recente ação da Procuradoria-Geral contra a empresa. Ainda assim, o desfecho do caso permanece incerto. Tanto a CFTC quanto o governo federal têm, em grande parte, defendido que os mercados de previsão operem de forma independente das regulamentações estaduais sobre jogos de azar.
Declarações da governadora Hochul e da procuradora-geral James
Ao comentar a ação judicial, a governadora do estado de Nova York, Kathy Hochul, afirmou que “a Kalshi optou por ignorar as leis de jogos do estado de Nova York” e acrescentou que “essa escolha tem consequências”.
Ela prosseguiu dizendo que, em colaboração com a procuradora-geral Letitia James, “Nova York está tomando medidas para impedir esse comportamento ilegal e obrigar a Kalshi a cumprir a legislação, porque nenhuma empresa está acima da lei”.
Por sua vez, a procuradora-geral Letitia James declarou que os mercados de previsão, apesar de se apresentarem de outra forma, “são plataformas de jogos de azar, pura e simplesmente”.
Ao detalhar a ação, a NYAG afirma que os mercados de previsão da Kalshi se enquadram na definição legal de jogos de azar porque os resultados dos eventos sobre os quais os usuários firmam contratos são “incertos, estão fora do controle do apostador ou dependem de um jogo de sorte”.
A Procuradoria também destacou que, apesar disso, “a Kalshi não obteve uma licença da Comissão de Jogos do Estado de Nova York, evitando sua obrigação de pagar impostos da mesma forma que cassinos licenciados e plataformas de apostas esportivas móveis”.
Nova York como polo dos mercados de previsão
Nova York consolidou-se como um dos principais centros de operações de mercados de previsão nos Estados Unidos. A Kalshi e a Polymarket, amplamente reconhecidas como as maiores empresas do segmento, mantêm suas sedes corporativas em Manhattan, na cidade de Nova York.
Não é difícil entender por que Nova York exerce tanto apelo para empresas ligadas à tecnologia ou ao setor financeiro — especialmente para um segmento que vem registrando crescimento e expansão acelerados, como o dos mercados de previsão.
Além disso, o NEXTPredict NYC 2026, previsto para acontecer em outubro, pretende reunir representantes desse setor emergente para discutir o futuro da indústria. A escolha de Nova York como cidade-sede reforça sua posição como um dos principais polos dos mercados de previsão. Ainda resta saber de que forma os acontecimentos mais recentes poderão influenciar esse cenário.
A SiGMA News entrou em contato com a NEXT para comentar o caso, mas não recebeu resposta até o momento da publicação.
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