Como a regulamentação dos jogos está evoluindo na África
À medida que as apostas e os jogos online continuam crescendo em toda a África, os governos estão revisando e atualizando suas legislações sobre jogos de azar. As reformas mais recentes em diferentes países do continente abrangem licenciamento, tributação, proteção ao consumidor e conformidade regulatória, com várias jurisdições também adotando novas tecnologias para fortalecer a supervisão do setor.
De acordo com o relatório Online Gaming 2024–2025: Africa, da Gaming Compliance International, o mercado africano de jogos de azar online gerou cerca de US$ 23 bilhões em receita bruta de jogos (GGR) em 2025. Desse total, US$ 5,2 bilhões (23%) vieram de operadores regulamentados, enquanto US$ 17,8 bilhões (77%) foram gerados por canais não regulamentados. O estudo também estima que aproximadamente 215 milhões de pessoas, o equivalente a 14% da população africana, participaram de atividades de jogos online durante 2025.
Esses números demonstram tanto a dimensão do mercado quanto o desafio enfrentado pelos formuladores de políticas públicas. Em grande parte do continente, os governos deixaram de concentrar seus esforços apenas na regulamentação das operadoras licenciadas. O objetivo agora é criar mercados regulamentados competitivos, capazes de incentivar os consumidores a migrarem das plataformas não licenciadas para operadores autorizados, ao mesmo tempo em que fortalecem a proteção ao consumidor, o jogo responsável e a arrecadação de impostos.
Em entrevista exclusiva à SiGMA News, o diretor de Assuntos Regulatórios da Gaming Associates, Roger Parkes, afirmou: “A experiência já demonstrou repetidamente que um regime regulatório bem-sucedido se baseia em um modelo equilibrado de licenciamento, produtos, tributação, regulamentação, tecnologia, publicidade, jogo responsável e controles de combate à lavagem de dinheiro (AML). Os países africanos têm a oportunidade de adotar, adaptar e implementar as melhores práticas dos mercados regulamentados mais maduros, acelerando seu caminho para o sucesso.”
Em toda a África, os governos estão atualizando suas regulamentações para aprimorar o licenciamento, a proteção ao consumidor, a tributação e a conformidade regulatória. Segundo Parkes, essas medidas são essenciais para a construção de mercados de jogos bem regulamentados.
A expansão do acesso à internet, o crescimento do uso de smartphones e a popularização dos serviços de pagamento digital caminharam lado a lado com o avanço das apostas e dos jogos online no continente. Plataformas de pagamento móvel como M-Pesa, OPay, Airtel Money, Flutterwave e Paystack passaram a ser amplamente utilizadas para transações digitais em diversos mercados africanos.
As apostas esportivas representam um dos principais segmentos do mercado africano de jogos online. Nos últimos anos, diversos países africanos aprovaram novas legislações ou atualizaram seus marcos regulatórios, abrangendo licenciamento, proteção ao consumidor, tributação e conformidade.
A abordagem regulatória varia de país para país, com cada jurisdição adotando seu próprio modelo para licenciamento, fiscalização, tributação e aplicação das normas.
África Oriental: reformas regulatórias ganham força
A África Oriental implementou uma série de reformas em sua legislação sobre jogos de azar nos últimos anos. Governos da região vêm atualizando normas relacionadas ao licenciamento, tributação, proteção ao consumidor e supervisão regulatória.
O Quênia promoveu mudanças significativas em sua legislação. A Gambling Control Act 2025 substituiu a antiga lei do país e criou a Gambling Regulatory Authority (GRA), em substituição ao Betting Control and Licensing Board (BCLB). A nova legislação estabelece o marco legal para o licenciamento e a regulamentação das apostas, dos jogos e das loterias.
A lei também inclui regras sobre publicidade, jogo responsável, proteção ao consumidor e fiscalização. No entanto, os Gambling Control (Licensing) Regulations 2026 foram temporariamente suspensos após o Tribunal Superior interromper sua implementação enquanto analisa uma contestação judicial.
O governo queniano também propôs alterações na tributação do setor. Pelo Finance Bill 2026, os prêmios obtidos em jogos de azar poderão ser submetidos a um imposto retido na fonte de 20%. Segundo a Association of Gaming Operators Kenya (AGOK), a arrecadação de impostos sobre jogos atingiu KES 32 bilhões (US$ 247 milhões) até o fim de abril de 2026.
Enquanto isso, Uganda já conta com um marco regulatório consolidado por meio da National Lotteries and Gaming Regulatory Board (NLGRB), responsável por supervisionar apostas, jogos e loterias. Em 2026, o órgão iniciou uma atualização desse modelo para atender melhor às modalidades de jogos online, remotos e móveis.
Como parte dessas mudanças, a NLGRB está implementando o National Central Electronic Monitoring System (NCEMS) para monitorar eletronicamente as atividades dos operadores licenciados. O regulador também informou que está desenvolvendo um modelo específico de licenciamento para operadores de jogos remotos.
Paralelamente às reformas, a NLGRB e a Polícia de Uganda apreenderam mais de 6.000 máquinas de jogos ilegaisdurante operações de fiscalização contra operadores não licenciados. O país também substituiu o imposto especial de 15% sobre apostas e jogos por um tributo de 5% sobre os depósitos dos clientes, mantendo a retenção de 20% sobre os prêmios obtidos em jogos de azar.
África Ocidental: equilíbrio entre regulamentação e crescimento do mercado
A África Ocidental registrou diversas mudanças regulatórias nos últimos anos, incluindo alterações na legislação sobre jogos de azar, tributação, fiscalização e operações de loteria na Nigéria e em Gana. Na Nigéria, a Suprema Corte decidiu, em 2024, que loterias e jogos são de competência dos estados. Em 2026, um tribunal de Lagos confirmou os poderes da Lagos State Lotteries and Gaming Authority (LSLGA) para regulamentar operadores de apostas. A autoridade também emitiu um alerta sobre operadores não licenciados, enquanto o governo do estado de Lagos introduziu um imposto de 5% sobre apostas online. A organização BetBlockerinformou ainda ter alcançado 10 mil usuários na Nigéria ao longo de 2026.
Em Gana, a National Lottery Authority (NLA) anunciou que as vendas de loterias migrarão para plataformas digitais a partir de agosto de 2026 e realizou inspeções em todo o país junto a agentes licenciados como parte de suas atividades de fiscalização. A Presidência também confirmou a legalidade da parceria entre a NLA e a KGL Technology Limited, determinando, contudo, que o acordo seja renegociado. Separadamente, Gana aprovou uma legislação que reconhece as criptomoedas como ativos digitais e estabelece um marco regulatório para sua utilização.
África Austral: regulamentação provincial e fortalecimento da fiscalização
O setor de jogos de azar da África do Sul é regulamentado por um sistema provincial de licenciamento. Cada uma das nove províncias é responsável por licenciar e supervisionar as atividades de jogos em sua respectiva jurisdição, por meio de seu regulador provincial. Entre esses órgãos, o Western Cape Gambling and Racing Board e o Mpumalanga Economic Regulator têm desempenhado papel de destaque nas áreas de licenciamento, conformidade e supervisão regulatória. Outros reguladores provinciais também intensificaram suas ações de fiscalização, com o Limpopo Gambling Board combatendo operações ilegais e o Eastern Cape Gambling Board defendendo medidas mais rigorosas de conformidade.
Em âmbito nacional, o National Gambling Board (NGB) abriu um chamamento de interesse para o desenvolvimento de um sistema de monitoramento de jogos ilegais online, enquanto o National Gambling Policy Council prosseguiu com os trabalhos relacionados às propostas de reforma da legislação sobre jogos. Além disso, África do Sul e Tanzânia assinaram um memorando de entendimento voltado à cooperação na regulamentação e supervisão das loterias. Em outro movimento, a South African Bookmakers Association (SABA) pediu ao governo que intensifique o combate aos operadores ilegais de jogos offshore e bloqueie plataformas de mercados de previsão.
Norte da África: diferentes modelos regulatórios
Os países do Norte da África adotam abordagens distintas em relação aos jogos de azar. No Egito, os jogos são permitidos apenas em estabelecimentos licenciados destinados a turistas estrangeiros, enquanto os jogos online continuam proibidos. O governo determinou que os provedores de internet bloqueiem aplicativos de apostas online, e o Parlamento analisou alterações na Lei de Crimes Cibernéticos para criminalizar explicitamente esses aplicativos, prevendo sanções para operadores e usuários de plataformas não autorizadas.
Como parte do orçamento de 2026/27, o governo das Ilhas Maurício propôs alterações na Gambling Regulatory Authority Act. As propostas abrangem o licenciamento de cassinos, o marco regulatório para jogos digitais, a conexão obrigatória dos servidores de cassinos e Gaming Houses ao Central Electronic Monitoring System (CEMS) da Mauritius Revenue Authority, além de mudanças na tributação das apostas em corridas de cavalos.
As medidas adotadas na região abordam diferentes aspectos da regulamentação dos jogos de azar, incluindo apostas online, licenciamento, jogos digitais e supervisão regulatória.
Tecnologia como base da regulamentação moderna
A tecnologia vem assumindo um papel cada vez mais importante na regulamentação dos jogos de azar em toda a África. Muitas jurisdições exigem que operadores licenciados implementem procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC) e controles de combate à lavagem de dinheiro (AML) para verificar a identidade dos clientes e cumprir os requisitos de licenciamento.
Os reguladores também estão implantando sistemas digitais para monitorar as atividades dos operadores licenciados e aprimorar os processos de fiscalização e prestação de informações. Em Uganda, a National Lotteries and Gaming Regulatory Board (NLGRB) está implementando o National Central Electronic Monitoring System (NCEMS) para monitorar as transações de jogos em coordenação com a Uganda Revenue Authority. Na Tanzânia, o Gaming Board opera um Central Electronic Monitoring Systemdestinado aos operadores licenciados. Já no Quênia, a Gambling Control Act 2025 prevê a criação de um sistema eletrônico central de monitoramento em tempo real, enquanto os operadores licenciados devem integrar seus sistemas à Kenya Revenue Authority para fins de conformidade tributária.
Esses sistemas permitem que os reguladores tenham acesso aos dados de transações dos operadores licenciados, monitorem o cumprimento das normas e fortaleçam a administração tributária. Dependendo da jurisdição, os operadores também podem ser obrigados a atender requisitos técnicos como integração de sistemas, certificação de interfaces, hospedagem local de dados e recertificação sempre que as plataformas de jogos forem atualizadas.
Um caminho comum para o futuro dos jogos na África
O setor de jogos de azar na África continua evoluindo à medida que diferentes países revisam suas legislações e seus modelos regulatórios. As mudanças recentes demonstram uma atenção crescente ao licenciamento, à conformidade regulatória, à tributação e ao uso da tecnologia como ferramenta de supervisão.
À medida que esse processo avança, as operadoras precisarão atender aos requisitos regulatórios e técnicos específicos de cada jurisdição.
Este é o mercado das oportunidades. De 15 a 17 de fevereiro de 2027, a SiGMA Africa reunirá operadoras, afiliados, fornecedores e reguladores na Cidade do Cabo. Esteja onde será escrito o próximo capítulo da indústria de jogos no continente.
