SABA pede que África do Sul bloqueie mercados de previsão
A South African Bookmakers’ Association (SABA) pediu que os mercados de previsão permaneçam fora do setor regulamentado de jogos de azar da África do Sul até que os legisladores criem um marco legal específico para esse tipo de produto. Segundo a entidade, esses mercados funcionam de forma semelhante às bolsas de apostas (betting exchanges) e, por isso, não deveriam ser autorizados com base na legislação atual.
A associação publicou um documento de posicionamento após relatos de que mais de ZAR 700 mil (US$ 41,8 mil) foram apostados na escolha do próximo prefeito de Joanesburgo por meio da plataforma offshore de mercados de previsão Polymarket. De acordo com a SABA, essa atividade ocorreu fora do atual marco regulatório sul-africano para jogos de azar e reforça as crescentes preocupações em torno de produtos de apostas não regulamentados.
SABA compara mercados de previsão às bolsas de apostas
Em seu posicionamento, a SABA afirmou que os mercados de previsão devem ser tratados como produtos de apostas em formato de bolsa (exchange-style betting), já que as operadoras não assumem o lado oposto da aposta. Em vez disso, elas conectam participantes com opiniões divergentes e obtêm receita por meio de comissões cobradas sobre as transações.
Segundo a associação, esse modelo é funcionalmente semelhante ao das bolsas de apostas, nas quais os usuários assumem posições opostas entre si, em vez de apostarem diretamente contra a operadora.
Embora os mercados de previsão sejam frequentemente apresentados como ferramentas de informação ou de projeção de eventos futuros, a SABA argumenta que os participantes arriscam dinheiro em acontecimentos incertos com o objetivo de obter retorno financeiro. Com base nisso, a entidade considera que esses produtos apresentam as características essenciais dos jogos de azar.
Preocupações com a integridade
A SABA também alertou que produtos de apostas em formato de bolsa podem criar incentivos diferentes daqueles observados nas apostas esportivas tradicionais.
Ao contrário das apostas convencionais, em que normalmente os apostadores torcem por um resultado positivo, os mercados de previsão e as bolsas de apostas também permitem lucrar quando um determinado evento não acontece ou quando uma pessoa ou equipe fracassa. Segundo a associação, isso amplia os riscos relacionados à manipulação de resultados (match-fixing), manipulação de eventos específicos (spot-fixing), uso de informações privilegiadas e interferência em processos políticos ou democráticos.
A entidade afirmou ainda que a África do Sul atualmente não dispõe de um sistema de monitoramento desenvolvido especificamente para detectar ou impedir manipulações envolvendo mercados de previsão voltados a eventos políticos. Para a associação, essa é uma lacuna regulatória que precisa ser resolvida antes que esses produtos possam ser considerados para operação legal.
Questionamentos sobre a legislação atual
A SABA afirmou que a legislação sul-africana sobre jogos de azar não prevê expressamente o licenciamento de mercados de previsão.
A associação já havia argumentado anteriormente que as bolsas de apostas não se enquadram nas definições legais de casas de apostas (bookmakers) nem de totalizadores (totalisators), já que a própria plataforma não participa diretamente da aposta. A entidade também questionou a decisão do North West Gambling Board de conceder licenças para bolsas de apostas, afirmando que os reguladores provinciais só podem exercer os poderes previstos na legislação vigente.
O documento também destaca que muitas plataformas de mercados de previsão operam no exterior e utilizam criptoativos. Segundo a SABA, isso cria desafios adicionais para o combate à lavagem de dinheiro, uma vez que as autoridades sul-africanas têm acesso limitado aos registros das transações e poder restrito para fiscalizar operadores estrangeiros.
A associação acrescentou que os consumidores que utilizam plataformas não regulamentadas deixam de contar com as proteções oferecidas pelas casas de apostas licenciadas na África do Sul, incluindo medidas de jogo responsável, programas de autoexclusão, mecanismos de resolução de disputas e contribuições ao Programa Nacional de Jogo Responsável.
Cinco recomendações aos reguladores
A SABA apresentou cinco recomendações aos formuladores de políticas públicas.
A entidade defende que os mercados de previsão sejam reconhecidos como produtos de apostas em formato de bolsa e avaliados segundo os mesmos critérios aplicados às bolsas de apostas. Também argumenta que as operadoras não devem escapar da regulamentação do setor de jogos apenas por classificarem seus serviços como mercados de previsão ou de informação.
Além disso, a associação recomenda uma revisão abrangente que inclua as leis de jogos de azar, a legislação dos mercados financeiros, as normas eleitorais, as regras de proteção ao consumidor, as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e os mecanismos de monitoramento da integridade antes que qualquer mudança regulatória seja considerada.
Até que esse marco regulatório seja criado, a SABA afirma que as operadoras de mercados de previsão devem ser tratadas como parte do mercado ilegal offshore de jogos de azar. A entidade acrescenta que qualquer regulamentação futura deve priorizar a integridade esportiva, a integridade democrática, a proteção ao consumidor, os controles de prevenção à lavagem de dinheiro e a confiança pública no setor regulamentado de jogos de azar da África do Sul.
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