KwaZulu-Natal, na África do Sul, avança com estrutura regulatória para o iGaming
O regulador de jogos de azar da província de KwaZulu-Natal está defendendo a regulamentação dos jogos de azar online à medida que a atividade de apostas migra para o ambiente digital. Segundo a entidade, a África do Sul precisa de um marco regulatório nacional para enfrentar as crescentes preocupações relacionadas ao vício em jogos, à fiscalização e à proteção dos consumidores. A Autoridade Reguladora Econômica de KwaZulu-Natal (KZNERA)afirma que o comportamento dos consumidores está mudando rapidamente, deixando os estabelecimentos físicos em favor das plataformas digitais, o que obriga os reguladores a repensarem sua atuação.
Em entrevista exclusiva à SiGMA News sobre a estratégia da província, a CEO da KZNERA, Portia Baloyi, afirmou que a autoridade está participando ativamente das discussões nacionais sobre a regulamentação dos jogos de azar interativos, que ainda não possuem um marco regulatório na África do Sul.
“A estratégia do regulador é acompanhar a transição para a economia digital e, por isso, desempenhamos um papel importante na condução dessa estratégia para o país”, afirmou Baloyi.
Ela observou que as plataformas de apostas online têm gerado uma “percepção pública negativa” devido às preocupações com o aumento da dependência em jogos de azar. Ao mesmo tempo, continuam os debates sobre se determinadas modalidades de jogos online podem entrar em conflito com dispositivos da Lei Nacional de Jogos de Azar da África do Sul.
“A mudança no perfil dos consumidores para o ambiente online resultou na migração dos apostadores para os jogos oferecidos pela internet, e KwaZulu-Natal tinha uma presença online bastante limitada, algo que está mudando em 2026”, acrescentou.
A posição da autoridade reguladora surge em meio à crescente pressão de políticos, organizações da sociedade civil e representantes da indústria que defendem uma supervisão mais rigorosa das apostas online.
Mercado de jogos impulsiona empregos e turismo
KwaZulu-Natal continua sendo um dos maiores mercados de jogos de azar da África do Sul, registrando uma receita bruta de jogos (GGR) superior a ZAR 6,3 bilhões (US$ 384 milhões) no ano fiscal de 2024/25. Baloyi descreveu a província como um mercado singular, marcado pela combinação de grandes centros urbanos desenvolvidos e comunidades rurais.
“KwaZulu-Natal possui uma economia composta por centros urbano-industriais avançados e regiões rurais menos desenvolvidas, com elevados índices de pobreza”, afirmou.
Com uma população de 12,3 milhões de habitantes, a província responde por 16,1% da atividade econômica da África do Sul e possui uma economia avaliada em mais de ZAR 1,18 trilhão (US$ 72 bilhões). O setor de jogos de azar contribui significativamente para o turismo, os investimentos e a geração de empregos em toda a província. Segundo a KZNERA, os cassinos registraram uma receita bruta de jogos (GGR) de ZAR 3,55 bilhões (US$ 216,3 milhões), enquanto as apostas movimentaram ZAR 1,52 bilhão (US$ 92,6 milhões). As máquinas de prêmio limitado (LPMs)geraram ZAR 880,5 milhões (US$ 53,6 milhões), e as operações de bingo contribuíram com ZAR 372,3 milhões (US$ 22,6 milhões).
“A província é um importante destino de turismo voltado aos jogos, contribuindo para o PIB e para a geração de empregos em KwaZulu-Natal”, destacou Baloyi.
A KZNERA informou ainda que, ao longo de 2026, 5.935 empregos foram gerados nas cadeias produtivas dos setores de bebidas alcoólicas e jogos de azar, em linha com as prioridades do governo de promover o crescimento econômico inclusivo e ampliar a criação de empregos.
Jogos ilegais continuam sendo motivo de preocupação
Enquanto o mercado regulamentado cresce, os jogos de azar ilegais continuam representando um grande desafio. Segundo dados citados pela KZNERA, foram registrados 8.651 casos de jogos ilegais durante o ano fiscal de 2024/25. As atividades ilegais incluem Fahfee (Fafi), jogos de cartas e dados, máquinas caça-níqueis ilegais, lan houses utilizadas para jogos de azar e operações de jogos online sem licença.
“As operações ilegais em lan houses estão concentradas principalmente nas áreas urbanas, enquanto os caça-níqueis ilegais, o Fafi e os jogos de dados são mais comuns nos bairros periféricos e nas áreas rurais”, explicou Baloyi. Ela alertou que operadores ilegais estão utilizando cada vez mais plataformas online, transações com criptomoedas e brechas entre diferentes jurisdições para escapar da fiscalização.
“Os operadores licenciados também sofrem com a concorrência ilegal e com práticas que comprometem a integridade do ambiente regulado”, afirmou.
Para enfrentar esse problema, a KZNERA informou que atua em estreita colaboração com a Unidade de Investigação de Crimes Comerciais da Polícia Sul-Africana e outros órgãos governamentais. As ações incluem apreensões de máquinas de jogos ilegais e iniciativas para retirar do ar sites de apostas clandestinos.
“A província reconheceu a necessidade de cooperação entre diferentes órgãos públicos para combater o aumento dos casos de jogos ilegais”, disse Baloyi.
Como instituição sujeita à Lei do Centro de Inteligência Financeira (FICA), a autoridade também monitora cassinos, casas de apostas e operadores online em busca de transações suspeitas, padrões incomuns de apostas e possíveis casos de lavagem de dinheiro.
Desenvolvimento rural está no centro da estratégia de transformação
A transformação continua sendo um dos principais pilares da KZNERA, com a autoridade direcionando licenças e oportunidades econômicas para grupos historicamente desfavorecidos. Segundo Baloyi, “o objetivo é criar oportunidades para aqueles que, no passado, foram excluídos da cadeia de valor da economia dos jogos de azar, garantindo que tenham acesso a esse mercado.”
Durante o período analisado, a autoridade concedeu 759 novas licenças, das quais 85% foram destinadas a pequenas e médias empresas de propriedade de empreendedores negros.
Desse total, 92 eram licenças para operações de jogos de azar e 667 para a comercialização de bebidas alcoólicas. “O desenvolvimento das townships e das comunidades rurais precisa estar no centro das nossas ações”, afirmou Baloyi.
A autoridade também informou que está promovendo essa transformação por meio de seu Plano Diretor para as Corridas de Cavalos (Horse Racing Masterplan) e de um fundo dedicado à transformação, criado para ampliar as oportunidades no setor de corridas de cavalos em comunidades rurais.
Programas comunitários buscam reduzir os impactos dos jogos de azar
A KZNERA afirma que medir os impactos sociais dos jogos de azar é tão importante quanto acompanhar seus resultados econômicos. A autoridade realizou 158 iniciativas de responsabilidade social em KwaZulu-Natal, incluindo programas educativos em escolas, campanhas comunitárias e ações de conscientização sobre jogo responsável.
Por meio dessas iniciativas, 3.891 pessoas receberam orientações voltadas à prevenção de problemas relacionados ao consumo de álcool e aos jogos de azar.
“As ações incluíram programas em escolas, treinamentos para comerciantes, campanhas durante o período de festas, atividades em praias e centros comerciais, além de iniciativas comunitárias”, explicou Baloyi.
O regulador também mobilizou ZAR 15,4 milhões (US$ 938.595) em investimentos sociais corporativos, destinados a projetos nas áreas de educação, esporte, assistência social e combate à violência baseada em gênero. Além disso, foram realizados 76 workshops para comerciantes, beneficiando 2.256 representantes de empresas licenciadas com treinamentos sobre conformidade regulatória e práticas de comercialização responsável.
KwaZulu-Natal aposta em novos produtos para impulsionar o crescimento
Olhando para o futuro, a KZNERA considera a inovação em produtos um dos principais motores para o crescimento do setor. “Uma das estratégias da KZNERA é maximizar a arrecadação, e, nesse contexto, o desenvolvimento de novos produtos e a redução das barreiras de entrada fazem parte desse plano”, afirmou Baloyi.
A agência identifica o iGaming, as apostas esportivas e os terminais de autoatendimento como áreas com elevado potencial de crescimento. Atualmente, KwaZulu-Natal conta com cinco cassinos físicos, 16 casas de bingo e 496 pontos operados por route operators, formando um ecossistema diversificado de jogos de azar tanto para investidores quanto para consumidores.
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