Belo Horizonte cria política para tratar ludopatia e dependência em apostas
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Podemos), sancionou, no dia 20 de janeiro, uma lei que cria a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência de Jogos de Azar, a ludopatia. A dependência de jogos de azar, principalmente na forma de apostas online, cresceu de forma acelerada nos últimos anos no Brasil e em Belo Horizonte, acompanhando a expansão das plataformas digitais e a facilidade de acesso a conteúdo de jogos e bets. Segundo especialistas, o transtorno, que já é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um problema de saúde mental, envolve a perda de controle sobre o impulso de apostar, mesmo diante de consequências graves à saúde, às finanças e às relações pessoais.
O que prevê a nova política municipal
A política de Belo Horizonte define um conjunto de ações estratégicas para prevenção, tratamento e suporte às pessoas com ludopatia. Entre os principais pontos estão:
- Campanhas educativas e informativas sobre os riscos e impactos sociais, econômicos e psicológicos da dependência de jogos de azar, com foco especial nas plataformas eletrônicas, que são apontadas como mais propensas a gerar vício.
- Atendimento especializado e humanizado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município, garantindo suporte clínico e psicossocial a quem enfrenta transtornos associados às apostas.
- Capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para identificar precocemente sinais da ludopatia e oferecer respostas adequadas e acolhedoras.
- Articulação intersetorial entre secretarias e órgãos públicos e a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais, voltadas à prevenção, tratamento e reinserção social.
A lei municipal nº 11.964 foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, estimulada pelo debate sobre a necessidade de políticas públicas específicas para esse tipo de dependência, que muitas vezes passa despercebida por familiares e profissionais da saúde.
Por que a ludopatia virou foco de políticas públicas
Especialistas em saúde mental apontam que o ambiente digital intensificou ainda mais o fenômeno da ludopatia. A facilidade de acesso pelo celular, a oferta constante de promoções e bônus, e a cultura de gratificação instantânea característica das plataformas online contribuem para o desenvolvimento de comportamentos compulsivos. Algumas pesquisas recentes indicam que uma parcela relevante da população brasileira já teve experiência com apostas online, sendo os jovens um dos grupos mais afetados. Isso torna ainda mais urgente a necessidade de políticas públicas específicas, tanto preventivas quanto terapêuticas, para lidar com o impacto social desse transtorno.
Em outras regiões do país, temas semelhantes vêm aparecendo no debate público. Por exemplo, em estados como São Paulo, algumas políticas estaduais têm se preparado para apoiar pessoas com dependência de jogos por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com treinamento de equipes de saúde, grupos terapêuticos e parcerias com universidades e entidades especializadas. No nível federal, legisladores também trabalham em outras propostas legais para aumentar o combate à ludopatia, como projetos que exigem que operadores de jogos ofereçam alertas sobre os riscos de dependência ou que criem mecanismos de autoexclusão para usuários com sinais de compulsão.
A criação desta política em Belo Horizonte é um reconhecimento de que a ludopatia não é apenas um problema individual, mas uma questão de saúde pública que pode afetar famílias, comunidades e o funcionamento do sistema de saúde. Além das dimensões psicológicas, a dependência em jogos pode agravar fatores sociais como endividamento, isolamento social e conflitos familiares.
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