Governador do Tennessee, Lee, sanciona projeto que proíbe cassinos de jogos de prêmios
O Tennessee proibiu oficialmente os cassinos de prêmios online após o governador Bill Lee sancionar o Projeto de Lei do Senado 2136. A proposta foi combinada ao Projeto de Lei da Câmara 1885 (HB 1885), aprovado de forma definitiva após receber amplo apoio dos legisladores estaduais. Com a medida, o Tennessee se torna o sétimo estado dos EUA a vetar operações de cassinos de prêmios, juntando-se a California, Connecticut, New Jersey, New York, Montana e Louisiana no endurecimento das ações contra o setor.
A nova legislação proíbe plataformas de sweepstakes com sistema de moeda dupla que oferecem jogos em estilo cassino por meio de moedas virtuais e mecanismos promocionais que, segundo os legisladores, se assemelham fortemente aos jogos de azar com dinheiro real. Parlamentares do Tennessee argumentaram que muitas dessas plataformas operavam, na prática, como serviços de apostas não licenciados.
O projeto avançou na Assembleia Legislativa estadual com forte apoio bipartidário. Após ser aprovado por unanimidade em um subcomitê da Câmara, por 8 votos a 0, o HB 1885 seguiu para o Senado, onde passou por 32 a 0, e também recebeu aprovação unânime no Comitê Estadual e de Governo Local da Câmara, por 21 a 0. A redação final da lei foi definida por um comitê de conferência após discussões sobre definições jurídicas e competências de fiscalização, sendo posteriormente aprovada pela Câmara por 69 votos a 17.
Principais pontos do SB 2136 e HB 1885
Com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 1885 (House Bill 1885) e do Projeto de Lei do Senado 2136 (Senate Bill 2136), o Tennessee reforçou sua oposição aos cassinos de prêmios. Na prática, as leis inviabilizam a maior parte das plataformas de jogos de prêmios que operam nos Estados Unidos ao proibir atividades online e em aplicativos que reproduzam experiências típicas de cassino e utilizem moedas virtuais passíveis de troca por prêmios ou dinheiro. Os legisladores rejeitaram o argumento das empresas de que os sistemas de moedas promocionais transformariam essas operações em promoções legais, e não em jogos de azar.
Além disso, a Lei de Proteção ao Consumidor do Tennessee, de 1977, passou a conceder poderes mais amplos aos reguladores e ao procurador-geral do estado para investigar operadores e processar infrações. A movimentação política reflete a crescente insatisfação bipartidária com o avanço do jogo online não regulamentado. Embora o Tennessee continue permitindo apostas esportivas regulamentadas, os legisladores defenderam regras mais rígidas para impedir que jogos em estilo cassino operem fora da jurisdição estadual.
Governador sanciona legislação
Diferentemente da postura adotada em 2019, quando permitiu que a lei de apostas esportivas do estado entrasse em vigor sem sua assinatura, o governador Bill Lee decidiu sancionar diretamente a proibição dos cassinos de prêmios no Tennessee. Desta vez, ele apoiou ativamente a ofensiva contra o jogo online não regulamentado. Após receber o projeto em 11 de maio, o governador tinha dez dias para tomar uma decisão e assinou a proposta no último dia do prazo, evidenciando o quanto o tema gerava divisões.
O procurador-geral Jonathan Skrmetti teve papel decisivo nos bastidores para a proibição dos cassinos de prêmios. Antes mesmo de a legislação ser concluída, sua equipe já enviava notificações de cessação e desistência para operadores que atuavam junto a residentes do estado, levando diversas plataformas a encerrarem discretamente suas operações no Tennessee. Skrmetti também adotou um discurso contundente sobre o tema. Ele classificou esses cassinos como “suspeitos” e afirmou que seu gabinete não toleraria jogos ilegais disfarçados de operações legais.
Proibição dos cassinos de prêmios no Tennessee
A nova legislação de jogos do Tennessee não deixa margem para ambiguidades. Sistemas de jogos de prêmios que reproduzem jogos de cassino, incluindo caça-níqueis, vídeo pôquer, bingo, jogos de loteria, jogos de mesa e apostas esportivas ilegais, passam a ser proibidos. Em vez de vetar produtos específicos, os legisladores optaram por restringir todo o ecossistema dessas operações, ao mesmo tempo em que mantêm uma supervisão rigorosa sobre as apostas esportivas online licenciadas.
Mesmo antes da proibição formal entrar em vigor em 2026, operadores de cassinos de prêmios já haviam sido pressionados a deixar o estado após o procurador-geral do Tennessee iniciar, no fim de 2025, uma campanha de notificações contra essas empresas. Plataformas conhecidas, como Chumba Casino, Fortune Coins, Global Poker, Luckyland e Stake, deixaram rapidamente o mercado estadual; algumas interromperam a venda de moedas virtuais, enquanto outras suspenderam o resgate de prêmios.
Estados dos EUA ampliam ofensiva contra jogos de prêmios
O cenário jurídico envolvendo cassinos de prêmios nos Estados Unidos mudou drasticamente desde 2025. Em muitos estados, o que antes operava em uma área regulatória indefinida agora passou a ser explicitamente proibido. A AB 831 da California, que entrou em vigor em janeiro de 2026, foi um marco importante para a proibição ou regulamentação dessas plataformas na Califórnia, Connecticut, New Jersey, New York e Montana.
Em estados como Michigan, Delaware e Louisiana, ações conduzidas pelas autoridades já foram suficientes para afastar operadores, mesmo sem a implementação de proibições oficiais. Em 2026, Indiana e Oklahoma aprovaram legislações semelhantes à proibição total adotada pelo Tennessee. Já Florida, West Virginia e Maryland optaram por aumentar a pressão regulatória e iniciar investigações, em vez de aprovar vetos completos.
Fique por dentro das principais novidades do setor e acompanhe a contagem regressiva com as 10 notícias mais importantes da semana da SiGMA. Inscreva-se AQUI para receber atualizações semanais da principal autoridade mundial em iGaming e ofertas exclusivas para assinantes.
