Regulador de Ohio enfrenta proibição de cartões de crédito e debate sobre o HB 971
O regulador do setor de jogos de Ohio está atuando em duas frentes simultaneamente. A Ohio Casino Control Commission (OCCC) propôs uma regra para proibir depósitos em contas de apostas esportivas financiados por cartões de crédito, uma medida que diversas grandes operadoras já haviam adotado voluntariamente. Ao mesmo tempo, parlamentares estaduais apresentaram o House Bill 971 (HB 971), conhecido como “Save Ohio Sports Act”, que vai muito além ao propor a proibição total das apostas esportivas online e das apostas ao vivo no estado.
No centro dessas duas iniciativas, a OCCC limita-se a aplicar o marco regulatório definido pelos legisladores, em vez de se posicionar sobre os méritos de uma proibição total. Ao mesmo tempo, a recente operação da Comissão contra uma rede de jogos de azar ilegais na cidade de Sidney, em Ohio, acrescentou um novo elemento ao debate, levantando a questão de saber se regras mais rígidas para o mercado regulamentado poderiam incentivar apostadores a migrarem para plataformas não regulamentadas.
A SiGMA News conversou com exclusividade com Andromeda Morrison, diretora executiva interina da OCCC, para entender a posição do regulador sobre as alternativas ao uso de cartões de crédito, o HB 971, a conformidade das operadoras e os riscos associados ao mercado ilegal.
Fechando a brecha das carteiras digitais
A proposta da Comissão tem como alvo explícito o uso direto de cartões de crédito para realizar depósitos em contas de apostas esportivas. No entanto, muitas casas de apostas continuam aceitando carteiras digitais, como Apple Pay e PayPal, além de cartões pré-pagos, que podem ser carregados com cartões de crédito. Diante disso, surge a dúvida: a OCCC pretende fechar essas alternativas ou ainda deixará uma brecha aberta?
Segundo Morrison, a regra foi elaborada justamente para eliminar essa possibilidade. “As operadoras licenciadas em Ohio são obrigadas a garantir que as fontes de recursos utilizadas para depósitos estejam limitadas aos métodos aprovados. Isso inclui carteiras digitais de terceiros, como Apple Pay e PayPal.”
Ela acrescentou que as operadoras licenciadas também deverão garantir que os provedores de pagamento com os quais trabalham cumpram essa exigência. Caso a regra seja aprovada, os apostadores de Ohio não poderão utilizar cartões de crédito para abastecer suas contas, nem mesmo por meio de carteiras digitais.
Morrison minimizou o risco de impactos significativos para o mercado. Segundo ela, diversas operadoras licenciadas, responsáveis por uma parcela expressiva da participação de mercado, já restringiram voluntariamente os depósitos via cartão de crédito. Por isso, a Comissão acredita que a implementação da regra não provocará grandes mudanças no setor. “As operadoras de Ohio estão bem preparadas para garantir total conformidade.”
O futuro das apostas esportivas em Ohio
O House Bill 971 (Projeto de Lei 971) propõe a proibição completa das apostas esportivas online e das apostas ao vivo em todo o estado. Como principal órgão regulador do setor de jogos em Ohio, a OCCC foi questionada sobre a possibilidade de uma proibição incentivar apostadores a recorrerem novamente às casas de apostas offshore.
Morrison manteve uma postura neutra. “Como regulador, nosso papel não é defender nem se opor a uma proibição legislativa. Nossa função é fornecer informações, aplicar a lei e proteger os consumidores dentro do modelo regulatório que a Assembleia Geral decidir adotar.”
Ela acrescentou que a Comissão pretende atuar como fonte técnica para os parlamentares, oferecendo informações precisas e imparciais, sem defender qualquer posição política sobre o projeto.
Por que essa proibição está sendo discutida agora?
Grandes operadoras, como DraftKings e FanDuel, já haviam eliminado voluntariamente o uso direto de cartões de crédito para depósitos ao longo do último ano. Segundo Morrison, a proposta da OCCC apenas acompanha uma tendência que a própria indústria já identificava como um risco, e não representa uma reação a um incidente específico. “A Comissão trabalha continuamente para garantir que nosso marco regulatório reflita a realidade do mercado de apostas esportivas de Ohio.”
O fato de várias operadoras terem adotado espontaneamente restrições ao uso de cartões de crédito demonstrou, segundo ela, que havia necessidade de transformar essa prática em uma regra formal. O principal objetivo agora é assegurar uniformidade entre todos os operadores licenciados. “É importante criar um padrão uniforme para todos os licenciados.”
Preocupações com o mercado ilegal
Após a recente operação da Comissão em Sidney, Ohio, Morrison rejeitou a ideia de que regras mais rígidas para o mercado regulamentado possam favorecer o crescimento do mercado ilegal. “A proteção do consumidor não significa restringir o mercado legal a ponto de levar as pessoas para o mercado clandestino. Significa tornar o mercado regulamentado mais seguro, transparente e responsável do que as alternativas.”
Ela destacou o histórico de fiscalização da Comissão como prova de que o combate ao mercado ilegal é uma prioridade e afirmou que o objetivo da atuação regulatória é fortalecer, e não enfraquecer, o sistema legal. “Quando o sistema regulamentado é confiável, bem fiscalizado e centrado na proteção do consumidor, os cidadãos de Ohio têm muito menos incentivo para recorrer a plataformas ilegais e inseguras.”
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