Gabinete indiano aprova projeto para regulamentar aplicativos de apostas
O Conselho de Ministros da Índia aprovou um novo projeto de lei para regulamentar os jogos online no país. A proposta legislativa estabelece exigências de conformidade para os operadores, sanções para infrações e punições para atividades de apostas online. Uma vez apresentada ao Parlamento da Índia, a lei deve transformar o funcionamento das plataformas de jogos com dinheiro real e ligadas a apostas no país. O projeto deve ser apresentado na Câmara do Povo (Lok Sabha) durante a sessão em andamento.
Projeto de lei estabelece novo marco para jogos online
Segundo reportagem da CNN News18, o texto busca implantar um arcabouço regulatório claro para o setor, com regras de compliance, penalidades e mecanismos de fiscalização. Embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados, acredita-se que a lei trará obrigações mais rígidas de reporte e operação para empresas que oferecem jogos de dinheiro real e serviços ligados a apostas.
A medida segue uma série de ações do governo indiano contra plataformas ilegais de apostas. Em 2024, mais de 1.000 sites de jogos e apostas foram bloqueados pelo Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação (MeitY), em parceria com autoridades estaduais e órgãos de combate ao cibercrime.
Declaração do Ministro da Tecnologia da Informação
Em 19 de março, o ministro Ashwini Vaishnaw, responsável pela pasta de Eletrônica e Tecnologia da Informação, falou no Parlamento sobre o combate às plataformas ilegais.
“Sempre que o governo central toma conhecimento de violações, medidas são adotadas dentro do marco constitucional”, afirmou. Ele destacou que apenas em 2024 foram bloqueados 1.097 sites ilegais, reforçando o compromisso em restringir plataformas não regulamentadas.
De acordo com o ministro, a atuação conjunta de agências federais e governos estaduais já apresenta resultados visíveis no combate às apostas online irregulares.
Estados pressionam por legislação nacional
Diversos estados indianos vêm defendendo a criação de uma lei nacional para regulamentar — ou até banir — o jogo online com dinheiro real. Em Uttar Pradesh, a campanha Surajya Abhiyan, liderada pela organização Hindu Janajagruti Samiti, reuniu-se recentemente com o vice-ministro-chefe Brajesh Pathak, em Lucknow.
Na ocasião, os representantes alertaram para os riscos sociais e financeiros do uso de aplicativos de jogos online não regulados, apresentando dados sobre o crescimento acelerado do setor e seus impactos sobre famílias em todo o país.
#Law_Against_Digital_Jua@SurajyaCampaign demands nationwide legislation to control online gambling
— Vishwanath Kulkarni (@vishwanathkul) August 10, 2025
Will send a proposal to the Union Govt to ban online gambling : @brajeshpathakup pic.twitter.com/5lM86xqu3R
Pathak prometeu que Uttar Pradesh apresentará uma resolução na próxima sessão legislativa estadual. Com base no Artigo 252 da Constituição, o estado solicitará que o Parlamento aprove uma lei nacional proibindo o jogo online com dinheiro real e apostas. Se aprovada, a resolução será encaminhada ao governo central.
Celebridades sob investigação
A Diretoria de Execução (ED), órgão de investigação ligado ao governo indiano, também apura a participação de celebridades em campanhas publicitárias de plataformas de apostas online que estão sob investigação.
Em julho, o renomado ator Prakash Raj compareceu à sede da agência em Hyderabad para prestar depoimento. A investigação busca apurar se artistas e influenciadores sabiam que algumas dessas plataformas, sob a fachada de jogos online, operavam esquemas ilegais de apostas. A apuração ocorre no âmbito da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PMLA).
Outros nomes famosos já foram convocados, entre eles os atores Rana Daggubati, Vijay Deverakonda e a atriz Lakshmi Manchu. As investigações concentram-se em saber se o endosso de marcas como Junglee Rummy, JeetWin e Lotus365 ajudou a reforçar a credibilidade dessas plataformas, que estariam envolvidas em atividades comerciais ilícitas.
