Lula critica bets no Brasil e associa setor à corrupção
A fala do presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 16 de janeiro, voltou à mesa o debate sobre as bets no Brasil. Em um evento no Rio de Janeiro para comemorar os 90 anos da criação do salário mínimo, o presidente fez críticas ao segmento, ligando a expansão dessas apostas ao que chamou de “corrupção” e à forma como o setor passou a ocupar espaço na vida dos brasileiros. A declaração gerou reações imediatas no meio político, econômico e entre especialistas do setor.
O tema principal do discurso de Lula foi uma comparação entre a proibição histórica de cassinos físicos no Brasil e a realidade atual: “o cassino entrou dentro de nossas casas” por meio das bets, acessíveis pelo celular e pela internet, inclusive por crianças, segundo ele. Na visão presidencial, esse modelo teria efeitos negativos principalmente por atingir públicos jovens e vulneráveis e se infiltrar em ambientes tradicionais como o futebol e a publicidade.
Do proibido ao regulamentado
É preciso lembrar que, apesar do discurso, o mercado de apostas online no Brasil foi regulamentado oficialmente em 1º de janeiro de 2025. Com isso, operadores passaram a ter autorização legal para atuar no país, mediante licenças concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e sujeitas a regras claras sobre tributos e operações.
A regulamentação vai ao encontro de uma tendência global de organizar esse mercado sob critérios que protejam consumidores e gerem receita ao Estado. Antes da regulamentação, muitas plataformas atuavam de maneira não licenciada, o que dificultava a fiscalização e aumentava os riscos de evasão fiscal e práticas abusivas.
Os números demonstram uma mudança completa no setor de jogos. Segundo dados da Receita Federal, o setor de apostas online arrecadou quase R$ 7,9 bilhões em tributos federais em 2025, um valor considerável se comparado aos poucos milhões recolhidos antes da regulação. Esse montante inclui tributos sobre o Gross Gaming Revenue (GGR). A alíquota atualmente praticada é de 12% sobre o GGR, além de tributos como COFINS, PIS e ISS.
Outros dados mostram que cerca de 25 milhões de brasileiros apostaram legalmente entre janeiro e setembro de 2025, com movimentação bruta estimada em R$ 27,7 bilhões, gerando R$ 3,32 bilhões em tributos federais nesse período. Todos esses dados colocam o Brasil como um dos mercados emergentes mais lucrativos do mundo, chegando a estar entre os cinco maiores mercados de apostas online globalmente, com expectativas de gerar US$ 4,1 bilhões em receitas já em 2025.
Críticas presidenciais e reações do setor
A fala de Lula recebeu críticas de especialistas e de representantes do setor regulado. Magnho José, editor do site BNLData e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), chamou o discurso de “ignorância”, defendendo que a legislação vigente já cria mecanismos para punir práticas ilegais e que o setor legalizado, ao contrário do que foi sugerido, não fomenta corrupção. Ele ressalta ainda que a fiscalização das apostas competem à SPA e não ao Banco Central, que tem outras atribuições na economia.
O setor, segundo Magnho, também tem gerado impactos positivos ao futebol brasileiro por meio de patrocínios de grande volume, ajudando times e ligas em um momento de sucesso internacional, com clubes brasileiros dominando competições como a Copa Libertadores nos últimos anos, por exemplo.
O crescimento das bets, principalmente entre os jovens, também levanta uma preocupação social. Algumas pesquisas anteriores apontam que cerca de 15% da população brasileira já fez ou faz apostas online, com destaque entre jovens de 16 a 24 anos, que relatam frequências maiores de participação e gastos médios mensais que podem chegar a centenas de reais. Esses números, embora anteriores à regulação, mostram o alcance que o mercado vem alcançando.
Autoridades como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) têm alertado para possíveis abusos, como bloqueios indevidos de contas, regras ocultas em bônus e campanhas que incentivam o endividamento, além de um ambiente que ainda carece de transparência e proteção efetiva ao usuário.
No campo político e legislativo, o tema segue em debate, apesar de já haver uma definição. Enquanto isso, operadores e especialistas debatem o impacto de mudanças fiscais mais rígidas e alertam que um peso tributário excessivo pode empurrar apostadores de volta para o mercado ilegal e fora de controle.
