Nos bastidores do Parlamento de Malta: o papel crescente da IA
Segundo o presidente do Parlamento de Malta, o honorável Angelo Farrugia, a inteligência artificial deixou de ser uma preocupação futura e já é uma realidade concreta para as instituições democráticas. Em entrevista à SiGMA News, ele abordou a criação do comitê parlamentar de tecnologia da informação e IA, sua relevância para a governança e a necessidade de salvaguardas à medida que a tecnologia transforma a administração pública e setores regulados como o iGaming.
Um Parlamento com agenda digital
O Parlamento de Malta busca colocar a inteligência artificial no centro de sua agenda legislativa, com possíveis impactos em áreas como o jogo online, um dos pilares da economia local.
Farrugia afirmou que a criação de um comitê permanente dedicado à tecnologia da informação e à IA reflete o reconhecimento de que essa tecnologia já está influenciando o funcionamento das instituições.
“A IA já é o presente, não o futuro”, disse. “Precisamos entender como integrá-la às realidades atuais — e isso inclui o Parlamento.”
Para Malta, cuja economia está fortemente ligada a setores digitais regulamentados como iGaming, serviços financeiros e tecnologia, a iniciativa tende a ser acompanhada de perto tanto por empresas quanto por reguladores.
O presidente explicou que o comitê surgiu a partir de uma moção parlamentar apresentada em julho do ano passado, com apoio amplo entre os parlamentares. Ele destacou ainda que Malta está entre os primeiros países da Europa — e um dos poucos no mundo — a adotar essa abordagem.
“Fomos um dos primeiros Parlamentos da Europa, e certamente um dos poucos no mundo”, afirmou.
Farrugia acrescentou que acompanha debates internacionais sobre IA por meio de sua atuação na Commonwealth, onde o tema já ocupa espaço relevante nas agendas legislativas.
Da transmissão televisiva à supervisão da IA
No cargo desde 2013, Farrugia contextualizou a criação do comitê como parte de um processo mais amplo de modernização tecnológica do Parlamento maltês.
“Quando fui eleito presidente em 2013, ainda estávamos no Palácio do Grão-Mestre, em Valletta. Em termos de tecnologia, praticamente não havia nada”, relembrou.
A mudança para o novo edifício do Parlamento, em 2015, permitiu uma atualização significativa das operações. A primeira sessão no novo espaço foi transmitida pela televisão, e posteriormente as transmissões parlamentares passaram a ser disponibilizadas gratuitamente ao público.
“Quando mudamos o Parlamento em 2015, fiz questão de que tivéssemos uma base tecnológica instalada”, disse.
Desde então, a instituição investiu em acesso online, arquivos de vídeo e transmissões sob demanda, permitindo que cidadãos em Malta e no exterior acompanhem sessões plenárias e reuniões de comissões.
Salvaguardas, dados e controle democrático
Apesar do entusiasmo com a modernização, Farrugia enfatizou repetidamente que a adoção de IA no Parlamento precisa ser acompanhada de regras claras, especialmente no que diz respeito à precisão e à integridade das informações.
“Fizemos referência ao Ato de IA da União Europeia”, afirmou. “Isso é fundamental, porque qualquer uso de IA deve seguir diretrizes bem definidas.”
Segundo ele, o Parlamento já realizou diversas reuniões envolvendo parlamentares, funcionários, a Universidade de Malta e outras instituições para discutir o uso responsável da tecnologia.
“Debatemos o tema de forma conjunta, clara e detalhada, para garantir que a IA sirva adequadamente à nossa democracia parlamentar”, explicou.
Para setores como o iGaming, que já dependem fortemente de dados, automação, sistemas antifraude e monitoramento de clientes, a direção desse debate legislativo pode ter impactos relevantes. Malta é uma das principais jurisdições de jogos na Europa, e qualquer futura regulamentação sobre IA pode influenciar exigências de conformidade relacionadas à transparência, responsabilidade e uso de dados pessoais.
Embora não tenha apresentado propostas específicas para o setor, Farrugia indicou que novas legislações poderão ser necessárias para garantir o uso seguro e confiável da IA.
“Precisamos de diretrizes e salvaguardas adequadas para assegurar que os dados e informações gerados pela IA não sejam comprometidos”, disse.
Ele também destacou que os parlamentares vêm se familiarizando cada vez mais com ferramentas digitais, impulsionados por uma nova geração e por iniciativas de capacitação com especialistas e instituições acadêmicas.
Farrugia ressaltou ainda que o tamanho reduzido de Malta não impede o país de assumir protagonismo. Ao lembrar de um encontro da Commonwealth na Índia, ele afirmou que outras democracias demonstraram interesse na iniciativa maltesa.
“Eles ficaram impressionados que um país pequeno como Malta, com pouco mais de meio milhão de habitantes, tenha um comitê parlamentar especializado em IA”, comentou.
Para o presidente, o desafio agora não é decidir se o Parlamento deve adotar a IA, mas sim com que rapidez conseguirá estabelecer as salvaguardas necessárias para acompanhar essa evolução.
“A IA terá um papel muito importante. O que precisamos são diretrizes adequadas”, concluiu.
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