Assista: A Lei Europeia de IA vai transformar o iGaming?
A inteligência artificial (IA) vem revolucionando o setor de iGaming. Com a iminente implementação da Lei da IA da União Europeia, o uso e a gestão de tecnologias de IA pelos operadores de jogos promete ser redefinido. Em entrevista exclusiva durante a recente conferência SiGMA Euro-Med, o Dr. Franklin Cachia, Chefe de Legal da BDO, compartilhou insights essenciais sobre o impacto multifacetado da legislação e os passos críticos que os operadores devem tomar para se manterem em conformidade sem comprometer a inovação responsável.
Lei da IA e o futuro do iGaming
“A Lei da IA representa uma revolução na Europa”, explica Dr. Cachia, referindo-se ao quadro harmonizado que regulamenta a IA em diversos setores. Empresas de jogos utilizam IA para diferentes finalidades. Reconhecimento facial e análise de dados comportamentais estão entre as aplicações mais comuns, o que significa que “certas ferramentas de IA exigirão que os operadores realizem uma avaliação de risco”, observa o especialista. Sistemas de IA de alto risco enfrentam escrutínio rigoroso, especialmente os que envolvem biometria facial, porque “rosto e voz podem ser facilmente manipulados por IA”, alertando para práticas fraudulentas.
Quando o reconhecimento facial é utilizado, “o cliente ou jogador precisa estar ciente e consentir com o uso da IA”, esclarece. Nos casos em que o uso da IA apresenta riscos elevados, medidas de conformidade mais robustas devem ser aplicadas, incluindo a adesão a um código de conduta universal, atualmente em desenvolvimento em paralelo à Lei da IA. Os operadores precisam navegar cuidadosamente por essas exigências para garantir implantação legal da IA sem comprometer a inovação.
Roteiros de conformidade para IA de alto risco
Dr. Cachia oferece orientações práticas para empresas de iGaming se prepararem para a implementação gradual da lei. Ele recomenda a elaboração de códigos internos de conduta para uso da IA, tomando como base “o modelo emitido pela Comissão Europeia”. Igualmente importante é inventariar todas as aplicações de IA para classificar corretamente os níveis de risco. “A IA utilizada internamente para redigir contratos pode ser considerada de baixo risco. No entanto, se você estiver usando IA para reconhecimento facial, isso é de alto risco”, afirma, exigindo uma avaliação de risco aprimorada.
A fiscalização proativa já é visível. Autoridades como a Autoridade de Jogos de Malta começaram a “emitir questionários aos licenciados sobre quais tipos de IA estão utilizando”, destaca Dr. Cachia. Isso indica uma mudança da cautela futura para ação imediata, reforçando a necessidade de os operadores alinharem seus roadmaps de IA à legislação desde já.
Equilibrando regulamentação e inovação
A estrutura de governança da IA na UE inclui diversos órgãos com o objetivo de regular e, ao mesmo tempo, incentivar o avanço responsável da IA. “Haverá um sandbox regulatório de IA, um regime de supervisão mais flexível para startups oferecerem IA como serviço mediante pagamento”, detalha Dr. Cachia. Esse modelo busca proteger jogadores e manter a confiança, sem sufocar a inovação. A criação de um escritório europeu de IA apoia a evolução legislativa, promovendo o diálogo contínuo entre stakeholders, incluindo provedores de IA e operadores de jogos.
Dr. Cachia recomenda que o setor antecipe-se, mesmo considerando que a implementação total levará de cinco a dez anos: “Sempre recomendamos começar a se atualizar ou, ao menos, elaborar algum tipo de código interno para o uso de IA”.
A Lei da IA da UE vai moldar o uso de IA de alto risco no iGaming, impondo obrigações claras de conformidade e mecanismos de governança. Os operadores são instados a tomar medidas imediatas: inventariar ferramentas de IA, realizar avaliações de risco e desenvolver códigos de conduta que priorizem transparência e princípios de jogo responsável.
O próximo grande evento será a SiGMA Europa Central em Roma, de 3 a 6 de novembro. Acompanhe mais entrevistas exclusivas na SiGMA TV durante a conferência.
