NFL acende alerta sobre mercados de previsão
A National Football League (NFL) teria alertado o Congresso dos Estados Unidos de que a rápida expansão dos mercados de previsão relacionados ao esporte representa riscos sérios à integridade das competições e à proteção do consumidor. A principal preocupação, segundo a liga, é que esses produtos estão sendo oferecidos em todo o país, inclusive em estados onde as apostas esportivas tradicionais ainda são ilegais.
Em depoimento por escrito apresentado em 11 de dezembro (quinta-feira) ao Comitê de Agricultura da Câmara dos Representantes, conforme noticiado pela ESPN, a NFL afirmou estar “particularmente preocupada” com contratos futuros esportivos que operam fora da supervisão dos reguladores estaduais de jogos. A audiência discutiu se os mercados de previsão devem continuar sendo regulados em nível federal pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
A supervisão desses mercados é descrita como “uma questão jurídica altamente controversa” e se tornou uma das disputas regulatórias mais acirradas do setor de jogos nos EUA. Reguladores estaduais vêm contestando empresas como Kalshi e Polymarket, questionando se seus produtos configuram apostas esportivas ilegais.
NFL destaca lacuna regulatória
Os mercados de previsão permitem que usuários negociem contratos baseados em resultados binários — sim ou não — de eventos do mundo real, incluindo resultados esportivos e acontecimentos durante as partidas. Enquanto as casas de apostas esportivas regulamentadas operam atualmente em 39 estados e em Washington, DC, a NFL destacou que os mercados de previsão estão disponíveis nos 50 estados norte-americanos.
“Estamos particularmente preocupados com o fato de que diversos contratos futuros relacionados ao esporte foram lançados em âmbito nacional, inclusive em jurisdições onde as apostas esportivas não foram legalizadas”, escreveu Jeff Miller, vice-presidente executivo da NFL, em seu depoimento.
“Esses contratos ficam fora do alcance das autoridades regulatórias estaduais e das salvaguardas que elas impõem ao setor”, acrescentou Miller.
A liga também alertou que o volume de negociações nesses mercados pode, no futuro, superar o das casas de apostas tradicionais, criando o que classificou como “riscos substancialmente maiores à integridade das competições”.
Preocupações com integridade e mercados ligados a transmissões
Miller comparou o modelo das apostas esportivas reguladas pelos estados — no qual os reguladores trabalham em estreita colaboração com as ligas para aprovar tipos de apostas e limites — com o arcabouço federal que rege os mercados de previsão.
“Em cada um desses mercados regulados pelos estados, reguladores e legisladores acompanham de perto a atividade de apostas e, com contribuições das ligas esportivas profissionais, determinam quais apostas e níveis de exposição são aceitáveis”, escreveu. “Esses mecanismos de proteção não existem nos mercados de previsão.”
A NFL citou especificamente contratos que permitiam a negociação sobre se termos como “protocolo de concussão”, “falta tardia” ou “roughing the passer” seriam mencionados durante as transmissões dos jogos.
“O Congresso e a CFTC deveriam proibir esses e outros tipos de apostas questionáveis, entre as várias medidas necessárias para proteger consumidores e a integridade das competições antes que contratos ligados a eventos esportivos sejam legalizados”, afirmou Miller.
Coalizão de mercados de previsão rebate críticas
A ESPN também informou que a recém-criada Coalition for Prediction Markets (CPM), que reúne alguns dos maiores operadores do segmento — como Kalshi e Robinhood — rejeitou a caracterização feita pela NFL sobre o setor.
“Esse depoimento é como dizer que o mercado de ações não tem regras”, afirmou um porta-voz da CPM à ESPN. “As regulamentações da CFTC contra práticas abusivas ou manipulativas se aplicam aos mercados de previsão da mesma forma que as regras da SEC se aplicam ao mercado financeiro tradicional.”
A coalizão afirmou ainda que as plataformas de mercados de previsão utilizam ferramentas de monitoramento antes, durante e após as negociações, além de poderem adotar medidas de fiscalização e punição quando ocorrem violações.
Casas de apostas entram no mercado de previsão
O debate ganha força no momento em que grandes operadoras de apostas esportivas, como DraftKings, FanDuel e Fanatics, anunciaram planos para lançar seus próprios produtos de mercados de previsão, apesar de já manterem parcerias comerciais com a NFL. Em contraste, outras ligas adotaram uma postura diferente: a National Hockey League (NHL) e o UFC firmaram parcerias com empresas de mercados de previsão nos últimos meses.
Em agosto, a NFL emitiu uma diretriz clara a jogadores e funcionários, informando que a negociação de contratos de eventos esportivos em plataformas de mercados de previsão — como Kalshi ou Robinhood — será tratada da mesma forma que apostas esportivas proibidas. Em conversa com jornalistas, Sabrina Perel, diretora de compliance da liga, confirmou que a NFL atualizou seus programas de educação sobre políticas de jogo para incluir explicitamente os mercados de previsão.
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