Peru: Mincetur fecha casa de apostas ilegal em Puno
O Ministério do Comércio Exterior e Turismo do Peru (Mincetur) realizou uma operação na região de Puno como parte de suas ações para combater o jogo não autorizado. Um estabelecimento de apostas esportivas localizado em Juliaca (Puno), que operava sem permissão legal, foi interditado. Ao todo, 15 computadores foram apreendidos, em uma ação conduzida com base na Lei nº 31557.
Intervenção firme em Juliaca
O Mincetur realizou uma operação rigorosa em um imóvel situado no distrito de Juliaca, na província de San Román (Puno). No local, funcionavam atividades de apostas esportivas online sem qualquer tipo de autorização legal. Os fiscais agiram de forma imediata e determinaram o fechamento total do estabelecimento. Também foram apreendidos 15 computadores utilizados para gerenciar as operações de apostas pela internet.
A interdição foi realizada conforme os dispositivos da Lei nº 31557, que regulamenta de forma estrita as apostas e os jogos remotos, além de suas normas complementares. Em comunicado oficial, o Escritório de Comunicações do Mincetur informou que: “A intervenção foi realizada no âmbito da Lei nº 31557, que regula a exploração dos jogos remotos e das apostas esportivas, bem como seus respectivos regulamentos.
“Durante a operação, foram apreendidos 15 computadores utilizados para apostas online.” No entanto, o ministério deixou claro que esse não é um caso isolado. As autoridades anunciaram que as fiscalizações serão intensificadas em todo o país.
Intensificação das operações em nível nacional
O Mincetur não pretende interromper suas ações. O órgão reafirmou seu plano de supervisionar todas as atividades de jogos remotos e apostas esportivas em todo o território peruano ao longo de 2026. A iniciativa contará com o apoio da Polícia Nacional do Peru, que atuará para proteger os usuários contra riscos e práticas irregulares.
Essas medidas enviam uma mensagem clara e direta: ninguém opera fora da lei sem enfrentar consequências. Ao mesmo tempo, as autoridades pedem a colaboração da população para identificar e denunciar irregularidades o quanto antes. Como parte de suas atribuições de fiscalização, o ministério segue reforçando suas ações contra estabelecimentos sem licença, reafirmando seu compromisso com a construção de um mercado formal, seguro e responsável.
O comunicado oficial destaca ainda que: “O Mincetur reafirma que continuará intensificando as operações de fiscalização em todo o país, com o apoio da Polícia Nacional do Peru, a fim de erradicar o jogo ilegal e proteger os direitos dos usuários. Dessa forma, em 2026, 100% das atividades de jogos remotos e apostas esportivas estarão sob supervisão nacional.”
Jogo ilegal no Peru pode resultar em até quatro anos de prisão
O Código Penal peruano estabelece penas de prisão de um a quatro anos, além de sanções administrativas, para quem promover ou participar de atividades de jogo ilegal. Diante desse cenário, o Ministério do Comércio Exterior e Turismo reforçou o apelo para que a população denuncie qualquer operação irregular.
O Artigo 243, que trata dos jogos proibidos, determina: “Aquele que organizar, explorar ou participar habitualmente de jogos de azar não autorizados por lei será punido com pena privativa de liberdade não inferior a um ano nem superior a quatro anos, multa de trinta a noventa dias, ou ambas, conforme a gravidade do caso.”
O Mincetur mantém seu compromisso firme com o avanço das ações para erradicar o jogo não autorizado. Para isso, disponibilizou o e-mail [email protected] e o telefone (01) 513-6113 para o recebimento de denúncias relacionadas a atividades de apostas ilegais.
Um mercado formal e regulamentado protege os usuários, promove a transparência e impede a expansão de plataformas ilícitas. O fechamento do estabelecimento em Puno marca o início de um período de fiscalização mais rigorosa em todo o país.
Este artigo foi publicado originalmente em espanhol em 2 de março de 2026.
Entre no maior ecossistema de iGaming do mundo. Inscreva-se AQUI para receber atualizações semanais da principal autoridade global do setor e ter acesso a ofertas exclusivas para assinantes.
