MPDFT move ação de R$ 120 milhões contra Blaze e Virginia Fonseca
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a Foggo Entertainment, empresa responsável pela operação da Blaze no Brasil, e a influenciadora Virginia Fonseca. A ação pede a condenação solidária de ambos ao pagamento de BRL120 milhões ($23,38 milhões) por danos morais coletivos, sob a alegação de que a publicidade realizada pela plataforma e por sua garota-propaganda teria induzido consumidores a uma percepção distorcida dos riscos envolvidos nas apostas esportivas.
Protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), a ação intensifica a fiscalização sobre o mercado brasileiro de apostas. Nos últimos meses, o MPDFT esteve em investigações envolvendo plataformas de apostas, publicidade digital e mecanismos de proteção ao consumidor, principalmente depois da regulamentação das apostas de quota fixa no país.
Segundo o Ministério Público, a Blaze teria adotado estratégias de marketing capazes de transmitir aos consumidores a falsa impressão de que seria possível obter ganhos fáceis ou frequentes, ao mesmo tempo em que minimizaria os riscos inerentes às apostas. O órgão também argumenta que a utilização de influenciadores digitais aumenta o alcance dessas campanhas e aumenta o potencial de impacto sobre consumidores considerados mais vulneráveis.
Caso durante a Copa do Mundo
Um dos principais fundamentos apresentados pelo MPDFT envolve uma publicação feita por Virginia Fonseca durante a Copa do Mundo de 2026. De acordo com a ação, a influenciadora publicou um vídeo em seus stories no Instagram enquanto realizava uma aposta na vitória de Cabo Verde contra a Argentina. Naquele momento, a seleção africana disputava sua primeira Copa do Mundo e enfrentava a Argentina. As casas de apostas apontavam a Argentina como favorita e mostravam as baixas probabilidades de vitória de Cabo Verde. A partida terminou com vitória argentina por 3 a 2. Segundo o Ministério Público, os seguidores que reproduziram a aposta perderam seus valores, enquanto a plataforma teria obtido receita com essas perdas.
Para a Promotoria, o problema não está apenas na recomendação da aposta em si, mas na forma como o conteúdo foi apresentado. O MPDFT afirma que a publicação transmitia aparência de espontaneidade e não deixava suficientemente claro tratar-se de uma ação publicitária.
Relação de confiança entre influenciadores e seguidores
A ação dedica parte significativa de sua argumentação ao conceito conhecido como “relação parassocial”, utilizado em estudos sobre comunicação e comportamento do consumidor. Segundo o documento, os influenciadores digitais estabelecem uma sensação de proximidade com seus seguidores ao compartilharem aspectos da rotina, da família, das viagens e da vida pessoal. Na avaliação do Ministério Público, isso faz com que as recomendações comerciais sejam percebidas por parte do público como sugestões genuínas de alguém considerado confiável.
No caso específico de Virginia Fonseca, que possui mais de 56 milhões de seguidores no Instagram, a Promotoria argumenta que a demonstração da aposta em vídeo poderia ter sido interpretada como uma decisão pessoal, e não como publicidade, aumentando o potencial de influência sobre o comportamento dos consumidores.
Embora o episódio envolvendo Argentina e Cabo Verde tenha recebido grande repercussão, ele não deu origem à investigação. O MPDFT já havia instaurado, em junho, um inquérito civil para apurar a atuação da Blaze no Brasil. Entre os pontos investigados estão possíveis práticas abusivas, publicidade considerada enganosa, retenção de valores de usuários, bloqueio de contas, cláusulas contratuais, políticas de bônus e mecanismos de jogo responsável.
Segundo a Promotoria, a abertura do procedimento foi motivada pela análise de mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma, além de denúncias apresentadas por consumidores. Durante a investigação, os servidores do MPDFT chegaram a criar contas na plataforma para acompanhar as comunicações enviadas aos usuários e avaliar o funcionamento das campanhas promocionais.
Ministério Público cita preocupação com ludopatia
Na avaliação do promotor de Justiça Paulo Binicheski, responsável pelo caso, a discussão ultrapassa questões estritamente comerciais e envolve impactos sociais relevantes. Segundo ele, a exposição cada vez maior da população à publicidade de apostas pode contribuir para o agravamento da ludopatia, termo utilizado para designar o transtorno relacionado ao jogo compulsivo.
O promotor afirma que as campanhas que sugerem ganhos fáceis ou reduzem a percepção dos riscos podem estimular comportamentos compulsivos, levando consumidores a perdas financeiras significativas. Por isso, o objetivo da ação seria interromper práticas consideradas abusivas e ampliar a proteção coletiva dos consumidores.
Nos últimos meses, o tema tem sido muito discutido entre as autoridades brasileiras. Além da regulamentação do setor pelo governo federal, órgãos como a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda passaram a exigir medidas voltadas ao jogo responsável, incluindo ferramentas de autoexclusão, identificação dos apostadores, limites financeiros e mecanismos para prevenção ao vício em jogos.
Pedidos incluem mudanças nos contratos com influenciadores
Além da indenização de BRL120 milhões ($23,38 milhões), o MPDFT solicita uma série de medidas cautelares. Entre elas está a suspensão imediata de cláusulas contratuais que remunerem influenciadores com base no prejuízo dos apostadores captados, no volume de apostas geradas ou em qualquer modelo semelhante de incentivo financeiro. Caso a determinação seja descumprida, o Ministério Público pede aplicação de multa diária de BRL1 milhão ($195,74 mil).
Em relação a Virginia Fonseca, a ação também requer a retirada de conteúdos publicitários considerados irregulares das redes sociais. O pedido inclui publicações que, segundo o MPDFT, prometam lucros irreais, induzam os consumidores ao erro, incentivem apostas em eventos esportivos específicos ou utilizem técnicas conhecidas como dark patterns, recursos de design capazes de influenciar decisões do usuário de maneira pouco transparente. O Ministério Público também questiona conteúdos publicitários inseridos em publicações de caráter pessoal sem identificação clara de que se tratava de publicidade.
Caso essas determinações não sejam cumpridas, a Promotoria pede multa diária de BRL500 mil ($97,87 mil).
Defesas negam irregularidades
Em nota divulgada após a repercussão da ação, a defesa de Virginia Fonseca informou que tomou conhecimento do processo pela imprensa e afirmou que responderá às alegações nos autos.
Os advogados dizem que ainda existem diligências pendentes determinadas pelo próprio Ministério Público, incluindo a requisição de contratos e outras informações que seriam essenciais para esclarecer a natureza da relação contratual da influenciadora com a Blaze. A defesa também rejeita qualquer acusação de atuação predatória, conluio ou intenção de causar prejuízo aos consumidores, afirmando que a eventual responsabilização deve ser baseada em provas concretas.
A Foggo Entertainment, responsável pela Blaze, declarou que ainda não havia sido formalmente intimada sobre a ação. Em posicionamento público, a empresa afirmou manter compromisso com a transparência, a conformidade regulatória e as diretrizes de jogo responsável, acrescentando que prestará os esclarecimentos necessários às autoridades quando for oficialmente notificada.
A ação agora seguirá sua tramitação na Justiça, que deverá analisar tanto os pedidos de tutela de urgência quanto o mérito das acusações apresentadas pelo Ministério Público. Até que haja decisão judicial definitiva, tanto a Blaze quanto Virginia Fonseca seguem contestando as alegações e negando qualquer irregularidade.
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