Nova Zelândia vai proibir o uso de cartões de crédito em cassinos a partir de 2026
O governo da Nova Zelândia determinou que cassinos online não poderão aceitar depósitos feitos por jogadores por meio de cartões de crédito, em uma medida que, segundo os ministros, representa uma salvaguarda fundamental contra danos financeiros. A decisão foi anunciada pela ministra de Assuntos Internos, Brooke van Velden, como parte dos esforços em andamento para concluir o Projeto de Lei dos Cassinos Online (Online Casino Bill).
A proposta legislativa, que atualmente tramita no Parlamento, prevê a autorização de até 15 cassinos online para operar legalmente na Nova Zelândia e anunciar seus serviços a partir do fim do próximo ano. No entanto, a decisão do Gabinete de proibir depósitos via cartão de crédito é vista como a concessão mais significativa até agora nas negociações com os parlamentares, muitos dos quais ainda não foram convencidos a apoiar o texto. A medida surge em meio à retomada do debate sobre o projeto em 2026, após as primeiras discussões realizadas em setembro de 2025.
Os ministros esperam que a restrição ajude a responder às crescentes preocupações relacionadas ao endividamento provocado por jogos de azar e ao jogo problemático no ambiente online. Pelas regras propostas, os cassinos online ficariam proibidos de aceitar cartões de crédito, embora os detalhes específicos dessa política ainda estejam sendo finalizados no processo regulatório.
Evitar o “ciclo de endividamento”
Van Velden afirmou que impedir o uso de cartões de crédito tem como objetivo evitar que os jogadores entrem em um “ciclo” de endividamento. Segundo ela, os cartões de crédito facilitam que pessoas em situação de vulnerabilidade apostem além de suas possibilidades financeiras, o que reforça a necessidade de mecanismos de proteção mais robustos à medida que o mercado de jogos online evolui.
“Eu não queria acabar com pessoas que usam o jogo online entrando em um nível ainda maior de endividamento e se colocando em um ciclo difícil de romper”
– Brooke van Velden, ministra de Assuntos Internos da Nova Zelândia
Autoridades estimam que a venda das licenças para cassinos online possa render ao governo cerca de NZD 44 milhões (aproximadamente US$ 25,6 milhões). Paralelamente, outras concessões incluídas no projeto preveem que os operadores deverão destinar 4% da receita bruta de jogos — definida como o total arrecadado menos os prêmios pagos — a instituições de caridade e organizações comunitárias.
Nem todas as reações, porém, foram favoráveis. Martin Cheer, diretor-geral da Pub Charity e crítico declarado do projeto, questionou se a restrição ao uso de cartões de crédito realmente afastaria operadores interessados em obter licenças. Ele também levantou dúvidas sobre a fiscalização da medida, observando que “ninguém faz transferências bancárias”, sugerindo que muitos jogadores preferem outros meios de pagamento.
Medida segue caminho semelhante ao da Austrália
A decisão da Nova Zelândia acompanha uma iniciativa semelhante adotada pela Austrália, que proibiu o uso de cartões de crédito e de determinados meios de pagamento digitais para apostas online em meados de 2024. Com a emenda à Lei de Jogos Interativos, os provedores de apostas online passaram a ser impedidos de aceitar cartões de crédito, produtos financeiros vinculados a crédito ou moedas digitais. A mudança alinhou as apostas online às regras já aplicadas aos estabelecimentos físicos. Empresas que descumprirem a norma podem ser multadas em até AUD 247.500 (cerca de US$ 165.190).
O governo australiano avançou com essas alterações principalmente por preocupações com os danos associados ao jogo e com a facilidade de acesso ao crédito para financiar apostas. Entidades de defesa do consumidor e associações bancárias apoiaram as reformas, argumentando que elas oferecem maior proteção a australianos vulneráveis ao endividamento relacionado ao jogo.
Críticos da proibição na Austrália, por outro lado, apontaram desafios práticos, como a migração dos jogadores para contas de débito ou outros meios de pagamento, além do risco de que a restrição estimule a procura por operadores offshore, que não estão sujeitos às regulamentações locais.
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