Ordem judicial forjada agita disputa entre os proprietários da SportPesa
Uma ordem judicial falsificada impediu o empresário Paul Ndung’u de participar da disputa pela propriedade da SportPesa. O documento fraudulento levou um renomado advogado a ser investigado criminalmente por falsificação. Os detalhes vieram à tona após o Tribunal de Apelação reverter uma decisão anterior que havia bloqueado Ndung’u de atuar em processos ainda em andamento envolvendo o controle dos ativos e ações da SportPesa.
A ordem falsificada retratava Ndung’u como permanentemente proibido de apresentar ou participar de ações judiciais — inclusive em um processo no qual ele contestava o uso da marca SportPesa pela empresa Milestone Games.
Ordens judiciais conflitantes
A ordem legítima do Tribunal Superior havia restringido Ndung’u de realizar qualquer operação relacionada à Pevans East Africa — empresa proprietária da SportPesa — por duas semanas, com validade até 24 de janeiro de 2023. No entanto, o documento forjado apresentava uma redação diferente, alegando que o tribunal havia concedido uma liminar que proibia Ndung’u e seus representantes em caráter permanente.
A Milestone Games apresentou a ordem falsificada ao Tribunal de Apelação, e os juízes acabaram se baseando nela para impedir Ndung’u de participar do processo que contestava o acordo de consentimento sobre o uso da marca SportPesa.
Consentimento contestado e andamento judicial
Segundo relatos, a Milestone Games e o Conselho de Controle e Licenciamento de Apostas (BCLB, na sigla em inglês) assinaram o acordo de consentimento em disputa. No entanto, cinco dos sete diretores do BCLB desautorizaram o acordo e negaram ter aprovado o uso da marca SportPesa. Ndung’u recorreu ao tribunal para ingressar no processo e impugnar o consentimento, mas seu pedido foi negado em 11 de fevereiro de 2023 por três juízes do Tribunal de Apelação. Ele alegou que a Milestone Games havia apresentado “uma ordem judicial falsificada e fabricada”, o que teria levado o tribunal ao erro e resultado na rejeição de sua solicitação.
Reversão da decisão
O documento forjado levou os juízes Daniel Musinga, Mumbi Ngugi e George Odunga a reverter a decisão de 2023. Eles determinaram que Ndung’u tinha o direito de participar do processo. “A questão de sua suposta expulsão como acionista da Pevans precisa ser devidamente examinada — e isso seria impossível sem a inclusão de Paul como parte do processo e das demais ações judiciais pendentes”, afirmaram os magistrados.
“Em relação às ordens de liminar emitidas pelo Tribunal Superior em 12 de janeiro de 2023, Paul (Ndung’u) afirmou — e com razão, em nossa opinião — que tais ordens tinham caráter provisório e perderam efeito automaticamente, por força da lei, por não terem sido prorrogadas. A Milestone não contestou essa alegação”, acrescentaram os juízes. O julgamento desencadeou investigações criminais contra o advogado sênior pela Direção de Investigações Criminais (DCI). O caso de falsificação está registrado sob OB 23/08/09/2025.
Disputa entre acionistas da SportPesa
A briga pela SportPesa opõe antigos parceiros de negócios. Ndung’u e Asenath Wachera, que juntos detêm 38% de participação, estão em conflito com outros acionistas, entre eles o CEO Ronald Karauri e investidores estrangeiros que controlam quase metade da empresa.
O órgão regulador revogou a licença da Pevans East Africa em julho de 2019, alegando falta de pagamento de impostos. Em outubro de 2020, a Milestone Games entrou no setor de apostas utilizando a marca SportPesa. Parte dos acionistas da Pevans criou essa nova empresa, excluindo Ndung’u e Wachera Maina.
Estrutura acionária da Milestone Games
Karauri e Robert Macharia, que possuíam 3% da Pevans, tornaram-se os principais beneficiários da Milestone Games, com 71% e 14% de participação, respectivamente. Essa nova configuração deu início a uma acirrada disputa judicial pelo uso da marca e dos domínios da SportPesa, com diversos processos movidos em tribunais do Quênia e de Londres.
Ndung’u e Maina, que detinham 17% e 21% das ações da Pevans, agora correm o risco de serem excluídos sem compensação. Ambos acionaram a Justiça para contestar a expulsão e a transferência da marca SportPesa à Milestone Games. Ndung’u afirma que sua participação caiu de 17% para 0,8%, resultado de um suposto “esquema irregular de diluição acionária”.
Expulsão na Tanzânia
A crise se agravou em outubro de 2022, quando uma assembleia geral de acionistas em Dar es Salaam, Tanzânia, decidiu pela expulsão de Ndung’u e Maina. A reunião, convocada por meio de uma resolução especial, resultou na exclusão formal dos dois.
Após a expulsão, diretores como Karauri e Macharia solicitaram ordens judiciais para impedir que Ndung’u e Maina entrassem com qualquer processo em nome da empresa, argumentando que ambos não tinham mais autoridade após terem sido removidos do quadro societário.
Processos pendentes e prejuízos financeiros
Ndung’u declarou que o Tribunal Superior ameaçou encerrar uma ação judicial de 2022, ainda em andamento na divisão de Revisão Judicial. Ele argumentou que a decisão anterior do Tribunal de Apelação vinculava o caso, tornando impossível sua exclusão. Segundo ele, as operações da Pevans permanecem paralisadas, o que tem lhe causado prejuízos financeiros como acionista, enquanto a Milestone Games continua utilizando os ativos da Pevans.
Acordo de consentimento
Ndung’u afirmou ter descoberto, em 5 de novembro de 2024, que as partes haviam firmado um acordo de consentimento para encerrar o processo sobre a transferência da marca SportPesa. Pelo acordo, o BCLB e a Milestone Games alegaram ter resolvido, fora do tribunal, as disputas sobre licenças operacionais e o uso da marca SportPesa.
O Tribunal Superior, no entanto, anulou o acordo, determinando que o conflito exigia um julgamento completo. A Milestone recorreu da decisão e tentou encerrar os processos via consentimento, bloqueando a participação de Ndung’u.
Origens e investidores da SportPesa
A SportPesa foi fundada no Quênia, em 2014, pela Pevans East Africa. Os investidores da Pevans também possuíam participações semelhantes na SportPesa Global Holdings Limited, sediada no Reino Unido — que controla subsidiárias de jogos em outros mercados, como a Tanzânia.
O americano Gene Grand detinha 21% da Pevans, enquanto os búlgaros Guerassim Nikolov, Nikolae Mineva e Ivan Kalpakchiev somavam 26%. O grupo recebeu dividendos de KES 7,6 bilhões (€50 milhões) em quatro anos e meio até junho de 2019, demonstrando a alta rentabilidade da SportPesa antes do conflito societário vir à tona
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