PAGCOR destina mais de €700 mil ao NBI no combate ao jogo ilegal
A Corporação Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR) anunciou a concessão de PHP 50 milhões (cerca de €734,2 mil) em apoio financeiro ao National Bureau of Investigation (NBI), com o objetivo de fortalecer as operações contra atividades de jogo ilegal, incluindo os Operadores Filipinos de Jogos Offshore (POGOs), que foram recentemente proibidos no país.
O acordo foi formalizado por meio de um Memorando de Entendimento (MOA) assinado na sede corporativa da PAGCOR, em Pasay City, pelo presidente e CEO da estatal, Alejandro Tengco, e pelo diretor do NBI, Jaime Santiago. Durante a cerimônia, a PAGCOR já repassou PHP 25 milhões (€367,1 mil), equivalentes à primeira parcela do montante total.
Segundo Tengco, a parceria reflete a missão mais ampla da PAGCOR, que vai além da regulação do setor e da geração de receita para o Estado. “Estamos assinando um Memorando de Entendimento que reforça a responsabilidade compartilhada entre a PAGCOR e o NBI em promover um setor de jogos legal, justo e responsável nas Filipinas”, destacou.
Apoio para fortalecer a fiscalização
O aporte de PHP 50 milhões (€734,2 mil) deverá cobrir os custos operacionais das iniciativas do NBI contra o jogo ilegal. Parte dos recursos, esclareceu a PAGCOR, também será destinada ao custeio de detentos em processos relacionados às operações de jogos offshore ilegais.
“Esse apoio ajudará a custear alimentação e demais despesas com detentos ligados a POGOs, além de fortalecer as operações legítimas do NBI contra atividades ilícitas no setor de jogos”, explicou Tengco. Ele ressaltou ainda que o acordo evidencia o compromisso da PAGCOR em proteger as receitas provenientes do jogo legal, garantindo que sejam revertidas em programas de benefício público.
Em julho de 2024, o presidente Ferdinand Marcos Jr. anunciou a proibição dos POGOs durante seu discurso anual sobre o Estado da Nação (SONA). A decisão foi tomada após uma série de investigações e escândalos de grande repercussão envolvendo essas operações.
“Operadores ilegais de jogo enfraquecem nossas leis, exploram nossa população e colocam comunidades em risco. Ao atuar lado a lado com o NBI, estamos enviando uma mensagem clara: não permitiremos que práticas de jogo ilícitas continuem”, reforçou Tengco.
NBI valoriza a parceria com a PAGCOR
O diretor do NBI, Jaime Santiago, destacou que o repasse dará ao órgão melhores condições para avançar em investigações e ações de fiscalização contra operadores sem licença.
“O NBI recebe com grande satisfação o apoio da PAGCOR, que nos permitirá intensificar nossas operações contra POGOs ilegais e outras atividades de jogo ilícitas. Essa parceria reafirma nosso dever comum de defender a lei e proteger o povo filipino”, afirmou Santiago.
Estrutura mais ampla para enfrentar riscos do jogo
No início de setembro, a PAGCOR anunciou a criação de uma estrutura de educação sobre jogos, com o objetivo de conscientizar sobre os riscos associados às apostas ilegais.
O plano prevê ações de orientação para jogadores sobre práticas de jogo responsável, treinamentos para operadores identificarem apostadores em situação de risco e campanhas de comunicação direcionadas ao público em geral. Representantes da PAGCOR reforçaram que a cooperação com autoridades, reguladores e organizações comunitárias é essencial para combater operadores ilegais, que frequentemente utilizam avanços tecnológicos para manter plataformas sem licença em funcionamento.
Crescimento acelerado do iGaming
O endurecimento contra o jogo ilegal ocorre em um momento em que o iGaming continua a dominar a indústria de jogos nas Filipinas. Dados divulgados pela PAGCOR mostram que a receita bruta de jogos (GGR) do país atingiu PHP 214,75 bilhões (€3,31 bilhões) no primeiro semestre de 2025, sendo que os jogos online responderam por mais da metade desse valor. O resultado reflete a crescente dependência da população filipina de dispositivos móveis e plataformas digitais para entretenimento.
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