Governo afirma que proibição dos POGOs é essencial para remoção das Filipinas da lista de monitoramento do FATF
A decisão do presidente Ferdinand Marcos Jr. de proibir os Operadores de Jogos Offshore das Filipinas (POGOs) foi um fator determinante para a retirada do país da lista de monitoramento do Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF), de acordo com um representante do governo. Em entrevista a uma rádio local, a subsecretária de Comunicação Presidencial e porta-voz do Palácio, Claire Castro, destacou que a permanência dos POGOs era uma grande preocupação para o FATF, que monitora países com deficiências nas medidas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Castro explicou que a Ordem Executiva 33, assinada por Marcos em 2023, estabeleceu a estratégia nacional para reforçar a regulamentação financeira e atender às recomendações do FATF. A ordem abrange diretrizes para combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas, com um plano de ação válido de 2023 a 2027.
Em 21 de fevereiro, o FATF anunciou que as Filipinas foram removidas da lista de monitoramento, indicando que o país não está mais sujeito a monitoramento intensificado. Desde junho de 2021, as Filipinas estavam sob escrutínio devido a falhas no seu sistema de segurança financeira.
Na semana passada, Ariyo Aboumahboub, gerente de Desenvolvimento de Negócios da Infinite Payment Technology, disse à SiGMA News que a retirada do país da lista de monitoramento representa um avanço significativo e uma evolução promissora para o ambiente financeiro e empresarial das Filipinas. Ele demonstrou otimismo de que essa mudança aumentará a confiança dos investidores, facilitará transações e fortalecerá a competitividade global em diversos setores, incluindo o iGaming.
A Corporação Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR) também celebrou a decisão, afirmando ter orgulho de sua contribuição para essa conquista e reafirmando seu compromisso com a aplicação rigorosa das regulamentações de combate à lavagem de dinheiro entre seus licenciados.
Impacto da saída da lista de monitoramento do FATF
Com a retirada da lista de monitoramento, espera-se que as transações financeiras se tornem mais ágeis. O governo prevê um aumento no investimento estrangeiro, já que empresas internacionais tendem a evitar jurisdições classificadas como de risco financeiro. Além disso, as taxas de remessas para trabalhadores filipinos no exterior (OFWs) podem ser reduzidas, uma vez que as instituições financeiras estarão mais dispostas a processar transações com bancos filipinos.
Especialistas econômicos apontam que países na lista de monitoramento do FATF frequentemente enfrentam dificuldades para atrair capital estrangeiro. A remoção deve melhorar a posição das Filipinas nos mercados financeiros globais e fortalecer a confiança dos investidores.
Críticas à decisão do FATF
Apesar da avaliação positiva do governo, alguns grupos criticaram o contexto em que a remoção ocorreu. Segundo a imprensa local, a União Nacional de Advogados do Povo classificou a decisão como uma “vitória de Pirro”, argumentando que a conformidade com as normas do FATF resultou em restrições às liberdades civis. A organização afirmou que medidas de combate ao financiamento do terrorismo foram usadas para justificar ações que reprimem a dissidência política.
