Polymarket desafiará bloqueio de seu site na França
A Polymarket informou que contestará na Justiça a decisão da França de bloquear o acesso ao seu site, abrindo uma nova frente jurídica no crescente movimento europeu de repressão aos mercados de previsões.
A empresa se manifestou cinco dias após o órgão regulador francês de jogos, a Autorité nationale des jeux (ANJ), anunciar que os provedores de internet haviam sido instruídos a impedir o acesso dos usuários à plataforma.
“Estamos desapontados com a decisão repentina da autoridade francesa de jogos (ANJ) de bloquear unilateralmente nosso site. Pretendemos contestar essa decisão por meio do processo legal na França”, afirmou a Polymarket.
Segundo a ANJ, a determinação foi emitida em 16 de julho porque o site promovia serviços de jogos não autorizados na França. O regulador argumenta que a página inicial da Polymarket, onde são exibidos em tempo real os preços relacionados a eleições, esportes, clima e outros eventos, funcionava como um canal de publicidade para uma oferta ilegal de jogos.
“Esse site, que possui um público particularmente amplo, promove uma oferta ilegal de jogos”, declarou o regulador.
Uma disputa sobre o acesso
A Polymarket afirmou que já havia impedido usuários localizados na França de negociar na plataforma desde novembro de 2024, mantendo apenas o acesso às informações sobre mercados e cotações.
“Ficamos, portanto, surpresos com a decisão da ANJ de bloquear completamente nosso site, já que essa medida atinge pessoas que acessam a Polymarket apenas para consultar informações, e não para negociar”, afirmou a empresa.
O regulador, no entanto, adota uma interpretação diferente. Segundo a ANJ, o bloqueio geográfico anterior impedia transações financeiras realizadas a partir do território francês, mas vinha sendo contornado na prática. Além disso, a autoridade argumenta que a simples divulgação de cotações em tempo real já configura promoção de um serviço de jogos não autorizado.
Pela legislação francesa, fazer publicidade de um site ilegal de apostas ou jogos pode resultar em multa de €100 mil. A mesma penalidade também pode ser aplicada a quem divulgar cotações ou retornos provenientes de plataformas não autorizadas com finalidade promocional.
A ANJ afirmou que a Polymarket continuou atraindo um grande público francês apesar das restrições. Em junho, a plataforma registrou 578.751 visitas provenientes da França e 205.057 visitantes únicos, segundo dados citados pelo regulador.
Dados independentes fornecidos pela plataforma de inteligência de mercado Blask apontam para um crescimento expressivo do interesse pelo segmento. O índice da empresa para mercados de previsões na França avançou 973,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. O indicador mede buscas não relacionadas a marcas específicas, refletindo o interesse informado pela categoria, e não o tráfego direcionado a um operador específico.
Jogos ou inovação financeira?
O centro da disputa está na definição jurídica dos mercados de previsões. A Polymarket descreve seus contratos como instrumentos financeiros baseados em blockchain, cujos preços são definidos pelos próprios usuários por meio de negociações entre si.
“Os preços são determinados pela atividade do mercado, e não estabelecidos por um operador, e os participantes negociam diretamente entre si em uma estrutura peer-to-peer”, afirmou a empresa.
A Polymarket acrescentou: “A empresa não mantém posição em nenhum mercado e não obtém lucro com o resultado de qualquer evento.”
As autoridades francesas, entretanto, classificam os sites de mercados de previsões como plataformas ilegais de jogos. Em fevereiro, a ANJ declarou que esses sites não são autorizados na França e expõem os usuários a riscos como dependência em jogos e ameaças à integridade das operações, por funcionarem sem supervisão regulatória.
O regulador também demonstrou preocupação com os procedimentos de verificação de identidade e com a confiabilidade das informações utilizadas para liquidar os contratos. A ANJ citou uma investigação aberta pela divisão de crimes cibernéticos da Promotoria de Paris em 4 de maio, após indícios de que sensores meteorológicos poderiam ter sido manipulados em conexão com apostas.
“Algumas apostas oferecidas nessa plataforma aparentemente foram distorcidas: apostas relacionadas ao clima indicaram que sensores meteorológicos podem ter sido invadidos”, afirmou a ANJ.
A autoridade acrescentou que o caso evidenciou a ausência de mecanismos adequados de verificação de identidade (Know Your Customer – KYC) para usuários na França e em outros países da Europa.
A Polymarket afirmou que continua em diálogo com as autoridades francesas e com a divisão de crimes cibernéticos da Promotoria de Paris. A empresa também adotou um tom conciliador, dizendo que as conversas recentes foram “construtivas e encorajadoras”.
A contestação judicial da empresa colocará à prova se uma plataforma pode separar o acesso às informações de mercado da participação efetiva em apostas, em um cenário no qual os reguladores consideram que a simples exibição de cotações já constitui uma forma de promoção. A decisão francesa também amplia a lista de restrições impostas aos mercados de previsões na Europa, juntando-se às medidas adotadas na Itália, Romênia, Bélgica, Espanha e Países Baixos.
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