Reino Unido confirma aumento de 25% nas taxas de licença de jogos para financiar a Comissão de Jogos de Azar
O governo do Reino Unido confirmou que a maioria das operadoras de jogos e apostas passará a pagar taxas de licenciamento mais altas a partir de 1º de outubro de 2026, após aprovar um aumento de 25% sobre a maior parte das licenças emitidas pela Gambling Commission, órgão regulador do setor no país.
A decisão é resultado de uma consulta pública conduzida neste ano pelo Department for Culture, Media and Sport (DCMS), que avaliou se a atual estrutura de taxas da Gambling Commission ainda refletia adequadamente os custos de supervisão e regulamentação da indústria de jogos e apostas britânica.
Durante o processo, o governo analisou diferentes alternativas, incluindo aumentos de 20%, 30% e uma proposta de 20% acrescida de mais 10% destinados especificamente ao financiamento de ações de combate ao jogo ilegal. Ao final, optou por um reajuste de 25%, argumentando que a medida garantirá recursos suficientes para a atuação da Gambling Commission sem impor uma carga financeira excessiva às empresas licenciadas.
As novas taxas serão aplicadas não apenas às licenças operacionais anuais, mas também às licenças pessoais, licenças operacionais suplementares, autorizações para máquinas individuais de jogo, solicitações de alteração de licenças já existentes e processos relacionados a mudanças de controle societário.
Novas cobranças financiarão as atividades da UKGC
Os valores atualizados continuarão financiando as atividades da UK Gambling Commission (UKGC). Dessa forma, operadores licenciados, novos solicitantes de licença e fornecedores de tecnologia para o setor de apostas e jogos serão obrigados a arcar com as novas tarifas.
A consulta pública demonstrou que a indústria recebeu a proposta com pouca receptividade. Segundo o DCMS, praticamente todas as operadoras que participaram da consulta se posicionaram contra qualquer aumento nas taxas.
Muitas empresas argumentaram que o setor já absorveu uma série de custos adicionais ao longo do último ano, citando o aumento da tributação sobre jogos de azar implementado em 2026 e a introdução da contribuição obrigatória destinada ao financiamento de programas relacionados ao jogo responsável e à prevenção de danos causados pelo jogo.
Alguns participantes também questionaram se os reajustes propostos refletiam de forma precisa os custos regulatórios efetivamente incorridos pela Gambling Commission. Embora tenha reconhecido essas preocupações, o governo afirmou que as taxas de licenciamento ainda representam uma parcela relativamente pequena da Receita Bruta de Jogos (Gross Gambling Yield – GGY) gerada anualmente pelas operadoras. Além disso, rejeitou sugestões de implementação gradual dos reajustes, alegando que uma transição escalonada criaria complexidade administrativa desnecessária.
Nem todas as categorias de licença serão afetadas da mesma maneira. As taxas aplicáveis às loterias beneficentes (society lotteries) permanecerão congeladas, enquanto as licenças para operadores de apostas gerais passarão a utilizar um novo modelo baseado em participação de mercado, calculado a partir da receita bruta de jogos (GGY), em substituição ao critério anteriormente baseado nos dias de operação.
A mudança afeta principalmente os operadores de apostas em hipódromos e eventos turfísticos (on-course bookmakers) e reflete a estratégia do governo de oferecer algum alívio regulatório para negócios ligados às corridas de cavalos.
Para as operadoras de maior porte, entretanto, os custos aumentarão de forma significativa sob a nova estrutura. Empresas que geram volumes mais elevados de GGY pagarão taxas progressivamente maiores. Operadoras com receita anual superior a £ 1,6 bilhão (US$ 2,18 bilhões) estarão sujeitas às cobranças mais elevadas, além de contribuições adicionais conforme a receita aumentar.
Debate sobre financiamento ocorre desde fevereiro de 2026
As discussões sobre a revisão das taxas vêm ocorrendo desde fevereiro de 2026, com diferentes posições sobre a forma de financiar as ações de combate ao jogo ilegal. Embora parte da indústria tenha manifestado apoio a medidas mais rigorosas contra operadores não licenciados, muitas empresas defenderam que essas iniciativas deveriam ser financiadas diretamente pelo governo, e não por meio do aumento das taxas cobradas das operadoras regulamentadas.
Nos últimos meses, o foco do governo britânico no combate ao mercado ilegal tem se intensificado. Além da revisão das taxas de licenciamento, o Reino Unido já destinou £ 26 milhões (US$ 35,4 milhões) adicionais para fortalecer as ações de fiscalização e repressão às operações ilegais de apostas e jogos.
Paralelamente, uma força-tarefa especializada do DCMS voltada ao combate ao jogo ilegal, liderada pela ministra responsável pelo setor, Baroness Twycross, está avaliando novas medidas regulatórias. Entre as iniciativas em análise estão restrições a meios de pagamento utilizados por operadores não licenciados e possíveis limitações a acordos de patrocínio envolvendo empresas sem autorização para atuar no mercado britânico. Com a confirmação da nova estrutura tarifária, as operadoras licenciadas em todo o Reino Unido passarão a pagar os valores revisados assim que as mudanças entrarem oficialmente em vigor, em outubro deste ano.
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