Romênia aperta o controle sobre jogos de azar online: regras mais rígidas para publicidade e redes sociais
A Autoridade Nacional de Jogos da Romênia publicou um comunicado oficial direcionado a operadores, afiliados e influenciadores ativos nas redes sociais e no YouTube. O objetivo é claro: limitar a exposição de menores de idade a conteúdos relacionados a jogos de azar em um momento em que a comunicação digital se consolidou como o principal canal de promoção da indústria. As autoridades alertam que a presença massiva das plataformas online pode tornar os jovens especialmente vulneráveis, ampliando o risco de envolvimento precoce em uma atividade de alto risco.
Obrigações para operadores e influenciadores
As novas regras trazem exigências mais rígidas: todo conteúdo publicado em contas oficiais, plataformas digitais ou perfis pessoais deve incluir obrigatoriamente a restrição etária de 18+. A medida vale não apenas para operadores, mas também para influenciadores e parceiros que promovem marcas de jogos em seus próprios canais. Isso significa que cada postagem, story ou vídeo deverá estar protegido por barreiras de acesso, reduzindo a chance de menores entrarem em contato com anúncios de jogos.
Proibição de links sem restrição
Um dos pontos centrais do anúncio é a proibição de inserir links que direcionem usuários a sites de jogos em perfis ou conteúdos compartilhados, a menos que esses links estejam acompanhados de mecanismos de restrição de acesso. Trata-se de um passo decisivo para fechar brechas que poderiam driblar os controles existentes. A Autoridade já confirmou o início de fiscalizações específicas e advertiu que, após a conclusão dessas verificações, serão aplicadas as sanções previstas em lei ou, em casos mais graves, encaminhadas às autoridades competentes.
Um arcabouço regulatório sólido
A posição do regulador não surge do nada. Ao longo dos anos, a Romênia estruturou um arcabouço regulatório robusto para o setor de jogos. Dois marcos se destacam: a GEO 20/2013, que estabelece a obrigação de proteger grupos vulneráveis e garantir transparência nas atividades de jogos, e a GEO 77/2009, que regula a publicidade e a comunicação ao proibir qualquer forma de divulgação sem as devidas salvaguardas. As medidas mais recentes reforçam um princípio já consolidado: os jogos de azar são uma atividade econômica legítima, mas que deve ser regida por regras rígidas de responsabilidade social.
Novas restrições a partir de outubro
O endurecimento não para por aí. A partir de outubro, entram em vigor novas restrições definidas pela Decisão nº 573/2025 sobre o Código do Audiovisual. Essas regras proíbem o uso de figuras públicas, atletas ou personalidades culturais em campanhas publicitárias de jogos. A intenção é romper a associação entre fama e atratividade do jogo – vínculo que, no passado, tornou campanhas promocionais especialmente persuasivas para o público jovem.
Participação dos cidadãos
Paralelamente ao monitoramento institucional, a Autoridade de Jogos da Romênia também está incentivando a participação ativa da sociedade. Foi criado um canal exclusivo de denúncias, acessível pelo portal de petições ou via WhatsApp. A ideia é construir uma rede de fiscalização compartilhada, transformando a sociedade civil em protagonista no combate a práticas abusivas e na proteção de menores.
Uma postura firme para o futuro
Com essas medidas, a Romênia reforça sua postura firme em relação ao jogo online, impondo limites cada vez mais rigorosos às estratégias de comunicação e marketing digital. Embora reconheça os jogos como uma atividade econômica legítima, o governo destaca a importância de proteger os mais vulneráveis. Em um cenário em que a promoção online ganha cada vez mais relevância, a mensagem do regulador é inequívoca: o direito ao entretenimento não pode se sobrepor à responsabilidade social.
Este artigo foi publicado originalmente em italiano em 16 de setembro de 2025.
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