SPA e Conar assinam contrato pela fiscalização da publicidade de apostas no Brasil
Com a regulamentação avançando e o crescimento do setor nos últimos meses, o governo vem estudando várias maneiras de equilibrar a expansão da indústria com a proteção dos consumidores, especialmente dos mais vulneráveis. Nesse contexto, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) anunciou uma nova parceria com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para aumentar o monitoramento das campanhas publicitárias relacionadas às apostas.
A iniciativa foi necessária devido ao aumento de anúncios irregulares e ilegais, muitos deles veiculados em redes sociais ou em canais digitais de difícil rastreamento. O objetivo principal é criar um canal direto de comunicação entre a SPA e o Conar, permitindo que denúncias sejam investigadas com mais agilidade e que práticas nocivas possam ser interrompidas antes de ganharem proporções maiores.
Proteção ao público mais vulnerável
Um dos principais pontos da parceria é a preocupação com a exposição de crianças e adolescentes ao conteúdo de apostas. A publicidade nesse segmento, quando feita sem os devidos cuidados, pode influenciar jovens em idade escolar, que muitas vezes ainda não têm maturidade para lidar com jogos de azar.
O secretário da SPA, Régis Dudena, comentou sobre a importância do tema ao anunciar o acordo:
“Sabemos que a publicidade tem um papel central na forma como a sociedade percebe e acessa as apostas. Não podemos permitir que mensagens ilegais, enganosas ou que incentivem práticas nocivas cheguem ao público, muito menos aos grupos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes.”
Na prática, a parceria prevê a implementação de campanhas educativas, ações de conscientização e mecanismos de monitoramento que possam reduzir a circulação de anúncios ilegais ou que transmitam informações enganosas sobre ganhos fáceis e promessas de enriquecimento rápido.
O papel do Conar na autorregulação
O Conar já atua há décadas no Brasil como uma instituição responsável por cuidar das boas práticas da publicidade, baseando-se em princípios éticos e de responsabilidade social. Sérgio Pompilio, presidente do Conar, falou sobre a relevância desse movimento: “Trata-se de um marco importante. A combinação de regulação estatal com a autorregulação publicitária é uma tendência moderna, adotada em diversos países, e fundamental para enfrentar os desafios em setores de alto impacto como o de apostas. Estamos confiantes de que essa parceria vai fortalecer nosso compromisso com uma publicidade socialmente responsável e contribuir para um futuro de inovação sustentável.”
Mas as práticas para acabar com o mercado ilegal não é recente. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, bloqueou mais de 18 mil sites e domínios que ofereciam apostas sem autorização. Também foi publicada uma norma que proíbe beneficiários de programas sociais de realizarem depósitos em plataformas de apostas, na tentativa de evitar que recursos destinados à ajuda social sejam desviados para o jogo. Outro exemplo de medida complementar foi a parceria feita em abril entre a SPA e a Integrity Compliance 360, empresa especializada em monitorar e combater manipulações esportivas. Para as empresas que atuam de forma regular no Brasil, a parceria entre SPA e Conar é vista de forma positiva.
Embora o mercado de apostas seja frequentemente associado a grandes volumes de arrecadação e ao patrocínio de clubes de futebol, especialistas lembram que o setor precisa carregar também uma forte responsabilidade social. Isso inclui não somente a fiscalização da publicidade, mas também a promoção do jogo responsável, a oferta de ferramentas de autolimitação aos jogadores e a transparência sobre as chances reais de ganho.
Nesse sentido, a parceria com o Conar pode abrir possibilidades para novas discussões sobre como tornar o ambiente de apostas no Brasil mais ético e sustentável. Campanhas educativas, por exemplo, podem ajudar a reduzir a percepção de que o jogo é uma solução financeira rápida.
