Tailândia deve arquivar projeto de lei de cassinos em meio a crise política
O governo da Tailândia decidiu retirar o projeto de lei do Complexo de Entretenimento da atual sessão parlamentar, após o aumento da oposição pública e a intensificação da instabilidade política. Segundo reportagem da Bloomberg, a decisão foi tomada após o Partido Bhumjaithai — um dos principais parceiros da coalizão — deixar o bloco governista, além da suspensão da primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra por suposta conduta antiética.
O projeto era apontado como uma das prioridades legislativas após o retorno do Parlamento na semana passada. No entanto, em conversa com a imprensa local, o líder do governo na Câmara, Visuth Chainaroo, afirmou que o governo pretende apresentar uma moção para retirar a proposta nesta quarta-feira, redirecionando o foco para um projeto de anistia. Segundo a Bloomberg, sem o apoio do Bhumjaithai, a coalizão perdeu a maioria clara na Câmara dos Representantes, o que compromete sua capacidade de aprovar legislações controversas nos próximos meses.
Comissão do Senado questiona transparência do projeto
Uma comissão do Senado já havia levantado diversas preocupações quanto às bases legais e financeiras do projeto. Entre os principais pontos destacados estavam o processo de escolha do Porto de Klong Toey como local de desenvolvimento, os critérios para concessão de licenças de cassinos e se o projeto previa, na prática, a liberação de cinco cassinos distintos.
A comissão também levantou dúvidas sobre possíveis violações às leis de desapropriação, associadas às cláusulas de uso da terra previstas no projeto, e sobre a viabilidade econômica da proposta, que parecia depender excessivamente das receitas estimadas com jogos de azar. Parlamentares e representantes da sociedade civil têm pressionado o governo por mais transparência quanto à estrutura financeira e ao modelo regulatório antes de qualquer reconsideração do projeto.
Suspensão da primeira-ministra amplia incertezas
O cenário político tailandês se agravou com a suspensão da primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra, determinada pela Corte Constitucional, que investiga alegações de violação de conduta ética. A decisão foi motivada por uma gravação vazada, na qual Paetongtarn teria feito críticas ao Exército tailandês durante uma conversa com o ex-líder cambojano Hun Sen.
Com sua suspensão, abre-se um vácuo de poder no Executivo. O vice-primeiro-ministro Anutin Charnvirakul deve assumir temporariamente as responsabilidades do cargo. O governo, no entanto, agora encara a possibilidade de uma moção de desconfiança e um aprofundamento das divisões internas.
Regras rígidas e resistência da população
O projeto de lei para o Complexo de Entretenimento tinha como objetivo legalizar cassinos em áreas controladas, limitando o espaço de jogo a 10% do complexo designado. As áreas de cassino seriam isoladas fisicamente das demais instalações e acessíveis apenas mediante apresentação de documento de identidade nacional ou passaporte.
Uma cláusula particularmente polêmica exigia que cidadãos tailandeses tivessem pelo menos 50 milhões de baht (aproximadamente €1,3 milhão) em poupança para poderem entrar nos cassinos. Críticos apontaram que a regra era elitista e ignorava preocupações mais amplas com o jogo problemático e a proliferação de operações ilegais.
Na semana passada, a Fundação Stop Gambling — com apoio de líderes comunitários e de saúde pública — enviou uma petição ao Gabinete do Primeiro-Ministro pedindo a retirada da proposta. O grupo expressou preocupações com os impactos sociais de longo prazo da legalização dos jogos de azar, como o aumento do endividamento das famílias e da violência doméstica em comunidades de baixa renda.
